O Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) decidiu confirmar a exclus\u00e3o dos ex-ministros Anderson Adauto e Jos\u00e9 Dirceu e dos ex-dirigentes do PT Jos\u00e9 Geno\u00edno e Del\u00fabio Soares de uma das a\u00e7\u00f5es de improbidade administrativa oriunda das investiga\u00e7\u00f5es do mensal\u00e3o. A decis\u00e3o foi tomada pelo tribunal no dia 15 deste m\u00eas e divulgada nesta segunda-feira (20).<\/p>\n
Na decis\u00e3o, os ministros da Primeira Se\u00e7\u00e3o do STJ entenderam que o Minist\u00e9rio P\u00fablico cometeu um “erro grosseiro” ao protocolar um recurso contra decis\u00e3o de primeira inst\u00e2ncia que arquivou o processo de improbidade movido contra os acusados.<\/p>\n
O entendimento beneficiou 15 r\u00e9us, que deixaram de responder \u00e0s acusa\u00e7\u00f5es porque j\u00e1 figuravam como partes de outras a\u00e7\u00f5es id\u00eanticas. O mesmo entendimento foi proferido pelo Tribunal Regional Federal da 1\u00aa Regi\u00e3o (TRF1). O tribunal tamb\u00e9m entendeu que o recurso do MP era inadequado.<\/p>\n
De acordo com o ac\u00f3rd\u00e3o do julgamento do STJ, a decis\u00e3o que excluiu os quatro acusados do processo deve ser mantida e aplicada a todos os 15 citados, que tamb\u00e9m j\u00e1 foram beneficiados por decis\u00f5es anteriores. O tribunal analisou somente quest\u00f5es processuais, e n\u00e3o avaliou as acusa\u00e7\u00f5es contra os citados.<\/p>\n
Prevaleceu no julgamento, o voto do relator, ministro Sergio Kukina.<\/p>\n
“As quest\u00f5es subjacentes, envolvendo as condutas \u00edmprobas atribu\u00eddas aos r\u00e9us, como j\u00e1 real\u00e7ado, n\u00e3o s\u00e3o, por ora, objeto de an\u00e1lise por esta Corte Superior, da\u00ed porque, a respeito delas, revelar-se-ia precoce deliberar quanto a eventuais impactos trazidos pela superveniente ordem legislativa”, decidiu o ministro.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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