A C\u00e2mara dos Deputados aprovou nesta ter\u00e7a-feira (21) o projeto de Lei (PL) 4500\/25, que altera o C\u00f3digo Penal para aumentar as penas para crimes praticados por organiza\u00e7\u00f5es criminosas. Entre eles est\u00e1 o de extors\u00e3o e o de escudo humano. O texto segue para o Senado.<\/p>\n
No caso do crime de extors\u00e3o, ele ocorre quando membros de organiza\u00e7\u00f5es criminosas obrigam ou constrangem a popula\u00e7\u00e3o a adquirir bens e servi\u00e7os essenciais, em que se exige vantagem financeira para o exerc\u00edcio de atividade econ\u00f4mica ou pol\u00edtica, ou quando se cobra pela livre circula\u00e7\u00e3o. A pena prevista passa a ser de oito a 15 anos de pris\u00e3o e multa.<\/p>\n
Em rela\u00e7\u00e3o ao crime de escudo humano, o projeto diz que a pr\u00e1tica de utilizar pessoas como escudo, em a\u00e7\u00e3o criminosa, para assegurar a pr\u00e1tica de outro crime. A pena prevista \u00e9 de seis a 12 anos. A pena \u00e9 aumentada at\u00e9 o dobro se a conduta \u00e9 realizada contra duas ou mais pessoas, ou quando praticada por organiza\u00e7\u00e3o criminosa.<\/p>\n
Dados do Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a e Seguran\u00e7a P\u00fablica (MJSP), por meio da Secretaria Nacional de Pol\u00edticas Penais (Senappen), mapearam a atua\u00e7\u00e3o de 88 organiza\u00e7\u00f5es criminosas no pa\u00eds nos \u00faltimos tr\u00eas anos. Desse total, 46 operam no Nordeste; 24, no Sul; 18, no Sudeste; 14, no Norte; e 10, no Centro-Oeste.<\/p>\n
Segundo o relator do projeto, Coronel Ulysses (Uni\u00e3o-AC), estimativas indicam que entre 50,6 e 61,6 milh\u00f5es de brasileiros, o que corresponde a cerca de 26% da popula\u00e7\u00e3o do pa\u00eds, est\u00e3o submetidos \u00e0 chamada governan\u00e7a criminal.<\/p>\n
\u201cO projeto de Lei surge como resposta \u00e0 necessidade de se fornecerem instrumentos jur\u00eddicos mais eficazes e penas mais severas para coibir a escalada de viol\u00eancia e o dom\u00ednio territorial imposto por fac\u00e7\u00f5es criminosas, que desafiam o Estado e aterrorizam a popula\u00e7\u00e3o\u201d, argumentou.<\/p>\n
Pris\u00e3o preventiva<\/strong> Essa aferi\u00e7\u00e3o dever\u00e1 ser tomada a partir da considera\u00e7\u00e3o de reitera\u00e7\u00e3o do delito, levar em considera\u00e7\u00e3o o uso reiterado de viol\u00eancia ou grave amea\u00e7a \u00e0 pessoa ou quanto \u00e0 premedita\u00e7\u00e3o do agente para a pr\u00e1tica delituosa; a participa\u00e7\u00e3o em organiza\u00e7\u00e3o criminosa; a natureza, a quantidade e a variedade de drogas, armas ou muni\u00e7\u00f5es apreendidas.<\/p>\n Segundo o relator do projeto, deputado Paulo Abi-Ackel (PSDB-CE), a medida visa evitar que a pris\u00e3o preventiva seja feita com base em alega\u00e7\u00f5es de gravidade abstrata do delito, devendo ser concretamente demonstrados a periculosidade do agente e seu risco \u00e0 ordem p\u00fablica.<\/p>\n \u201cQueremos diminuir a margem para aquelas interpreta\u00e7\u00f5es abstratas, para aquele magistrado rigoroso em vez de uma pris\u00e3o em flagrante, mas j\u00e1 decreta a pris\u00e3o preventiva, que naturalmente, imp\u00f5e \u00e0 pessoa que foi punida com essa determina\u00e7\u00e3o toda uma dificuldade adicional\u201d, observou.<\/p>\n O projeto tamb\u00e9m trata da coleta de material biol\u00f3gico para obten\u00e7\u00e3o e armazenamento do perfil gen\u00e9tico do custodiado em um banco de dados, quando houver pris\u00e3o em flagrante por crime contra a liberdade sexual ou por crime sexual contra vulner\u00e1vel, ou de agente que integre organiza\u00e7\u00e3o criminosa que utilize ou tenha \u00e0 sua disposi\u00e7\u00e3o armas de fogo.<\/p>\n Segundo o relator, a coleta n\u00e3o ser\u00e1 feita de maneira indiscriminada. Pelo projeto, a coleta dever\u00e1 ser feita, preferencialmente, na pr\u00f3pria audi\u00eancia de cust\u00f3dia ou no prazo de 10 dias, contado de sua realiza\u00e7\u00e3o. Al\u00e9m disso, a coleta ser\u00e1 realizada por agente p\u00fablico treinado e respeitar\u00e1 os procedimentos de cadeia de cust\u00f3dia definidos pela legisla\u00e7\u00e3o em vigor e complementados pelo \u00f3rg\u00e3o de per\u00edcia oficial de natureza criminal.<\/p>\n \u201cEssa inova\u00e7\u00e3o n\u00e3o determina a coleta de material biol\u00f3gico de forma indiscriminada, mas sim apenas em hip\u00f3teses de gravidade extrema que justificam o uso desse instrumento por seu potencial de impacto social e risco. Ao restringir a coleta \u00e0 pr\u00e1tica de crimes hediondos ou de organiza\u00e7\u00e3o criminosa armada, preserva-se a proporcionalidade, evitando recrudescimentos desnecess\u00e1rios no tratamento jur\u00eddico de crimes menos graves\u201d, argumentou.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A C\u00e2mara dos Deputados aprovou nesta ter\u00e7a-feira (21) o projeto de Lei (PL) 4500\/25, que altera o C\u00f3digo Penal para aumentar as penas para crimes praticados por organiza\u00e7\u00f5es criminosas. Entre eles est\u00e1 o de extors\u00e3o e o de escudo humano. O texto segue para o Senado. No caso do crime de extors\u00e3o, ele ocorre quando […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":368109,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"footnotes":""},"categories":[16],"tags":[],"class_list":["post-368108","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-brasil"],"acf":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/368108","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=368108"}],"version-history":[{"count":3,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/368108\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":368112,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/368108\/revisions\/368112"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media\/368109"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=368108"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=368108"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=368108"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
\nOs deputados aprovaram ainda o projeto de lei (PL) 226\/2024, que trata da convers\u00e3o da pris\u00e3o em flagrante em pris\u00e3o preventiva nos casos de flagrante. Pelo texto, a convers\u00e3o dever\u00e1 a aferi\u00e7\u00e3o da periculosidade do agente e se ela \u00e9 geradora de riscos \u00e0 ordem p\u00fablica.<\/p>\n