O Supremo Tribunal Federal (STF) publicou nesta quarta-feira (22) o ac\u00f3rd\u00e3o – decis\u00e3o colegiada – que condenou o ex-presidente Jair Bolsonaro a 27 anos e tr\u00eas meses de pris\u00e3o por crimes contra a democracia, entre outros.<\/p>\n
Com a divulga\u00e7\u00e3o da decis\u00e3o por escrito come\u00e7a a contagem regressiva para as defesas.<\/p>\n
Pelas regras atuais, no dia seguinte \u00e0 publica\u00e7\u00e3o do ac\u00f3rd\u00e3o no Di\u00e1rio de Justi\u00e7a Eletr\u00f4nico (DJe), ou seja, nesta quinta-feira (23), come\u00e7a a contar prazo de cinco dias para a apresenta\u00e7\u00e3o daqueles que, em tese, seriam os \u00faltimos recursos no caso.<\/p>\n
Junto com sete de seus antigos aliados, integrantes do chamado N\u00facleo 1 da trama golpista (ou N\u00facleo crucial) Bolsonaro foi condenado por 4 votos a 1 pela Primeira Turma do STF, em 11 de setembro.<\/p>\n
Ele foi considerado culpado dos crimes de golpe de Estado e atentado contra o Estado Democr\u00e1tico de Direito e organiza\u00e7\u00e3o criminosa armada, da qual foi considerado l\u00edder.<\/p>\n
Bolsonaro e a maioria dos outros r\u00e9us tamb\u00e9m foram condenados por dano qualificado e deteriora\u00e7\u00e3o do patrim\u00f4nio tombado, crimes relacionados aos atos antidemocr\u00e1ticos de 8 de janeiro de 2023 \u2013 quando milhares de bolsonaristas invadiram e depredaram as sedes dos Tr\u00eas Poderes, em Bras\u00edlia.<\/p>\n
Recursos e embargos<\/strong> Para as defesas, \u00e9 poss\u00edvel apresentar ainda os chamados embargos de declara\u00e7\u00e3o, em que os advogados podem apontar omiss\u00f5es e obscuridades no texto da decis\u00e3o publicada.<\/p>\n Em geral, esse tipo de apelo n\u00e3o tem o efeito de reverter decis\u00f5es judiciais, mas apenas esclarec\u00ea-las.<\/p>\n J\u00e1 os embargos infringentes, mais amplos, podem se valer dos votos divergentes como argumento para ainda tentar reverter o resultado do julgamento. Para esse tipo de recurso ser aceito, contudo, seriam necess\u00e1rios ao menos dois votos divergentes.<\/p>\n No julgamento do n\u00facleo principal do golpe, votaram pela condena\u00e7\u00e3o os ministros Alexandre de Moraes, Fl\u00e1vio Dino, C\u00e1rmen L\u00facia e Cristiano Zanin.<\/p>\n Apenas o ministro Luiz Fux divergiu, votando primeiro pela anula\u00e7\u00e3o da a\u00e7\u00e3o penal, e em seguida, no m\u00e9rito, pediu a absolvi\u00e7\u00e3o de todos os acusados.<\/p>\n Os advogados dos r\u00e9us podem apelar a Moraes, relator do caso, que aceite os embargos do tipo infringentes mesmo com apenas um voto divergente \u2013 do ministro Fux.<\/p>\n Muitas vezes as defesas tamb\u00e9m apresentam embargos de declara\u00e7\u00e3o que, se providos apenas para esclarecer a reda\u00e7\u00e3o da decis\u00e3o, acabam tendo efeitos infringentes, ou seja, conseguem reverter o resultado final.<\/p>\n Somente ap\u00f3s o julgamento de todos os recursos, com o chamado tr\u00e2nsito em julgado, \u00e9 que eventualmente os ministros da Primeira Turma devem definir o local e o regime inicial do cumprimento de pena pelos condenados. Pela legisla\u00e7\u00e3o, penas altas devem ter in\u00edcio em regime fechado.<\/p>\n H\u00e1 exce\u00e7\u00f5es, por exemplo, quando n\u00e3o houver unidade prisional capaz de prover cuidados m\u00e9dicos necess\u00e1rios para alguma enfermidade grave do preso. Nesses casos, \u00e9 poss\u00edvel a concess\u00e3o de regimes mais brandos por quest\u00f5es humanit\u00e1rias.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O Supremo Tribunal Federal (STF) publicou nesta quarta-feira (22) o ac\u00f3rd\u00e3o – decis\u00e3o colegiada – que condenou o ex-presidente Jair Bolsonaro a 27 anos e tr\u00eas meses de pris\u00e3o por crimes contra a democracia, entre outros. Com a divulga\u00e7\u00e3o da decis\u00e3o por escrito come\u00e7a a contagem regressiva para as defesas. Pelas regras atuais, no dia […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":368155,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"footnotes":""},"categories":[16],"tags":[95],"class_list":["post-368154","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-brasil","tag-capa"],"acf":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/368154","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=368154"}],"version-history":[{"count":4,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/368154\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":368159,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/368154\/revisions\/368159"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media\/368155"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=368154"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=368154"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=368154"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
\nNenhum dos r\u00e9us, por\u00e9m, come\u00e7ou a cumprir pena. Isso porque ainda restam recursos poss\u00edveis \u00e0 pr\u00f3pria Primeira Turma. Pelo regimento interno do Supremo, n\u00e3o cabe recurso ao plen\u00e1rio, mas apenas ao pr\u00f3prio colegiado que julgou a a\u00e7\u00e3o.<\/p>\n