A crescente instrumentaliza\u00e7\u00e3o de acusa\u00e7\u00f5es de abuso sexual em lit\u00edgios familiares, especialmente em a\u00e7\u00f5es de guarda e regulamenta\u00e7\u00e3o de conviv\u00eancia, exige uma an\u00e1lise jur\u00eddica e psicol\u00f3gica cuidadosa, pois envolve o dever estatal de prote\u00e7\u00e3o integral \u00e0 crian\u00e7a e ao adolescente, conforme previsto no artigo 227 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, e, ao mesmo tempo, a necessidade de assegurar o devido processo legal e a presun\u00e7\u00e3o de inoc\u00eancia.<\/p>\n
O uso indevido de den\u00fancias de abuso sexual em disputas de guarda tem se tornado um fen\u00f4meno reiterado, complexo e preocupante. Em alguns casos, a den\u00fancia se mistura \u00e0 ret\u00f3rica de lit\u00edgio e se converte em instrumento de manipula\u00e7\u00e3o emocional e jur\u00eddica.<\/p>\n
Quando a acusa\u00e7\u00e3o deixa de ser um ato de prote\u00e7\u00e3o e passa a ser uma estrat\u00e9gia de vingan\u00e7a, o sistema de Justi\u00e7a \u00e9 colocado \u00e0 prova: deve agir com celeridade para resguardar poss\u00edveis v\u00edtimas, mas sem incorrer em decis\u00f5es precipitadas que causem danos irrevers\u00edveis \u00e0 conviv\u00eancia familiar e \u00e0 reputa\u00e7\u00e3o dos envolvidos.<\/p>\n
A Constitui\u00e7\u00e3o Federal, o Estatuto da Crian\u00e7a e do Adolescente (ECA) e tratados internacionais, como a Conven\u00e7\u00e3o sobre os Direitos da Crian\u00e7a, imp\u00f5em ao Estado o dever de garantir o melhor interesse da crian\u00e7a. No entanto, quando esse dever \u00e9 deturpado e utilizado como arma de lit\u00edgio, h\u00e1 uma colis\u00e3o entre direitos fundamentais: de um lado, o direito \u00e0 dignidade e \u00e0 integridade f\u00edsica e psicol\u00f3gica da crian\u00e7a; de outro, o direito do genitor acusado \u00e0 honra, \u00e0 imagem e \u00e0 conviv\u00eancia familiar, assegurados pelos artigos 5\u00ba, inciso X, da Constitui\u00e7\u00e3o, e 19 do ECA.<\/p>\n
Nesses casos, pode-se configurar litig\u00e2ncia de m\u00e1-f\u00e9 (art. 80 do CPC) ou at\u00e9 mesmo denuncia\u00e7\u00e3o caluniosa (art. 339 do C\u00f3digo Penal), se demonstrado o dolo na fabrica\u00e7\u00e3o da acusa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
A jurisprud\u00eancia brasileira tem enfrentado com dificuldade esse dilema, buscando equilibrar o princ\u00edpio da precau\u00e7\u00e3o, essencial em casos de suspeita de abuso, e o respeito ao devido processo legal. O problema \u00e9 agravado pela aus\u00eancia de par\u00e2metros t\u00e9cnicos uniformes para a an\u00e1lise psicol\u00f3gica e social dessas situa\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
A Psicologia Jur\u00eddica oferece importantes ferramentas para compreender esse fen\u00f4meno. Pesquisadores, psiquiatras e psic\u00f3logos, descrevem casos em que crian\u00e7as, sob influ\u00eancia de um dos genitores, podem internalizar falsas mem\u00f3rias de abuso, fen\u00f4meno conhecido como \u201cfalsa mem\u00f3ria induzida\u201d. Trata-se de uma forma extrema de aliena\u00e7\u00e3o parental, que n\u00e3o pode ser ignorada pelo Judici\u00e1rio por se tratar de clara tortura psicol\u00f3gica.<\/p>\n
O impacto psicol\u00f3gico \u00e9 devastador: a crian\u00e7a sofre com a lealdade dividida e pode desenvolver culpa e ansiedade cr\u00f4nica; o genitor acusado, por sua vez, enfrenta estigmatiza\u00e7\u00e3o social e sofrimento ps\u00edquico intenso, frequentemente com preju\u00edzos irrevers\u00edveis ao v\u00ednculo parental.<\/p>\n
Nesses contextos, a per\u00edcia psicol\u00f3gica deve ser conduzida com t\u00e9cnica, neutralidade e observ\u00e2ncia estrita dos protocolos de escuta protegida previstos na Lei n\u00ba 13.431\/2017. O Conselho Nacional de Justi\u00e7a tem orientado a utiliza\u00e7\u00e3o de entrevistas forenses estruturadas e a limita\u00e7\u00e3o de reentrevistas com a crian\u00e7a, evitando revitimiza\u00e7\u00e3o e vieses de confirma\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
No entanto, a escuta \u00fanica da crian\u00e7a em casos de aliena\u00e7\u00e3o parental pode trazer graves preju\u00edzos ao feito, n\u00e3o servindo como prova, vez que a fala nestes casos vem induzida por um dos genitores ou guardi\u00e3es.<\/p>\n
Por isto, a an\u00e1lise interdisciplinar \u00e9 indispens\u00e1vel: estudos aprofundados tanto psicol\u00f3gicos como sociais devem dialogar entre si para oferecer ao juiz uma vis\u00e3o ampla e contextualizada do caso. A atua\u00e7\u00e3o judicial requer prud\u00eancia e sensibilidade. Medidas cautelares de afastamento do genitor acusado devem ser adotadas apenas diante de ind\u00edcios concretos e laudos t\u00e9cnicos consistentes, sob pena de se instaurar uma nova forma de viol\u00eancia, a viol\u00eancia institucional, que fere tanto o acusado quanto a crian\u00e7a.<\/p>\n
Decis\u00f5es apressadas, motivadas por como\u00e7\u00e3o ou press\u00e3o social, comprometem a credibilidade do sistema de Justi\u00e7a e podem destruir la\u00e7os afetivos leg\u00edtimos.<\/p>\n
\u00c9 urgente a cria\u00e7\u00e3o de protocolos unificados para avalia\u00e7\u00e3o de den\u00fancias de abuso sexual em lit\u00edgios familiares, garantindo per\u00edcias independentes e multiprofissionais. Ao mesmo tempo, o ordenamento jur\u00eddico deve aperfei\u00e7oar os mecanismos de responsabiliza\u00e7\u00e3o por falsas acusa\u00e7\u00f5es, sem desestimular den\u00fancias leg\u00edtimas de viol\u00eancia.<\/p>\n
A \u00e9tica profissional deve ser o eixo norteador de todas as etapas processuais. O juiz deve agir com base em evid\u00eancias, e n\u00e3o em presun\u00e7\u00f5es; o perito deve manter independ\u00eancia t\u00e9cnica; o advogado deve orientar o cliente dentro dos limites da boa-f\u00e9 processual.<\/p>\n
O sistema de Justi\u00e7a s\u00f3 ser\u00e1 efetivamente protetivo se for capaz de distinguir o uso leg\u00edtimo do direito de denunciar de sua manipula\u00e7\u00e3o para fins de vingan\u00e7a ou controle. A instrumentaliza\u00e7\u00e3o das acusa\u00e7\u00f5es de abuso sexual em disputas familiares \u00e9, portanto, um dos desafios mais complexos do Direito contempor\u00e2neo. Ela exp\u00f5e a fragilidade das rela\u00e7\u00f5es humanas e as limita\u00e7\u00f5es de um sistema jur\u00eddico que ainda busca respostas equilibradas entre emo\u00e7\u00e3o e raz\u00e3o.<\/p>\n
A resposta estatal deve ser t\u00e9cnica, \u00e9tica e interdisciplinar, pautada na verdade dos fatos e no melhor interesse da crian\u00e7a, n\u00e3o na l\u00f3gica do lit\u00edgio. S\u00f3 assim o Judici\u00e1rio poder\u00e1 cumprir sua miss\u00e3o constitucional de proteger sem punir injustamente, e garantir que o sagrado v\u00ednculo entre pais e filhos n\u00e3o seja corrompido pela guerra judicial travada em nome do amor.<\/p>\n
………………..<\/p>\n
Alexandra Ullmann \u00e9 advogada e psic\u00f3loga<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A crescente instrumentaliza\u00e7\u00e3o de acusa\u00e7\u00f5es de abuso sexual em lit\u00edgios familiares, especialmente em a\u00e7\u00f5es de guarda e regulamenta\u00e7\u00e3o de conviv\u00eancia, exige uma an\u00e1lise jur\u00eddica e psicol\u00f3gica cuidadosa, pois envolve o dever estatal de prote\u00e7\u00e3o integral \u00e0 crian\u00e7a e ao adolescente, conforme previsto no artigo 227 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, e, ao mesmo tempo, a necessidade de […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":368192,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"footnotes":""},"categories":[236],"tags":[],"class_list":["post-368191","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-ponto-de-vista"],"acf":[],"yoast_head":"\n