<\/p>\n
No Outubro Rosa, o Instituto Nacional de C\u00e2ncer (Inca) estimou 73.610 novos casos este ano no pa\u00eds. \u00c9 o c\u00e2ncer que mais mata mulheres no Brasil. As mulheres em tratamento pela doen\u00e7a t\u00eam o direito de receber o aux\u00edlio-doen\u00e7a ou o benef\u00edcio de presta\u00e7\u00e3o continuada.<\/span><\/p>\n A vice-presidente da Comiss\u00e3o de Previd\u00eancia Social P\u00fablica da Ordem dos Advogados do Brasil, Danielle Guimar\u00e3es, destaca que o c\u00e2ncer de mama \u00e9 uma das doen\u00e7as que mais afetam mulheres no Brasil, impactando n\u00e3o apenas a sa\u00fade f\u00edsica e emocional, mas tamb\u00e9m a capacidade de trabalho e a seguran\u00e7a financeira das pacientes.<\/span><\/p>\n \u201cNesse contexto, conhecer os direitos previdenci\u00e1rios \u00e9 essencial para garantir prote\u00e7\u00e3o social, dignidade e amparo durante o tratamento. A legisla\u00e7\u00e3o brasileira oferece mecanismos espec\u00edficos de amparo \u00e0s mulheres acometidas pelo c\u00e2ncer de mama, entre eles o benef\u00edcio por incapacidade tempor\u00e1ria, aposentadoria por incapacidade permanente e o benef\u00edcio de presta\u00e7\u00e3o continuada (BPC\/LOAS)\u201d, diz a advogada.<\/span><\/p>\n A lei prev\u00ea que o aux\u00edlio-doen\u00e7a ser\u00e1 devido ao segurado que ficar incapacitado para o seu trabalho por mais de 15 dias consecutivos<\/span><\/p>\n Segundo Danielle, o aux\u00edlio por incapacidade tempor\u00e1ria, conhecido como aux\u00edlio-doen\u00e7a, destina-se a seguradas que ficam temporariamente incapacitadas para exercer suas atividades profissionais devido ao c\u00e2ncer de mama ou aos efeitos do tratamento (cirurgias, quimioterapia, radioterapia e seus efeitos f\u00edsicos e emocionais).<\/span><\/p>\n Ela explica, que, nos casos de c\u00e2ncer, n\u00e3o h\u00e1 exig\u00eancia de car\u00eancia, conforme previsto no artigo 26, inciso II, combinado com o artigo 151 da Lei n\u00ba 8.213\/91, que elenca as doen\u00e7as graves.<\/span><\/p>\n Basta que a segurada mantenha a qualidade de segurada (empregada, contribuinte individual, dom\u00e9stica, facultativa ou segurada especial);<\/span><\/p>\n Comprove a incapacidade para o trabalho, mediante laudos, atestados e relat\u00f3rios m\u00e9dicos detalhados.<\/span><\/p>\n Quando o c\u00e2ncer de mama \u00e9 maligno e causa incapacidade total e definitiva para o trabalho, a segurada pode requerer a aposentadoria por incapacidade permanente (antiga aposentadoria por invalidez), prevista no artigo 42 da Lei n\u00ba 8.213\/91.<\/span><\/p>\n Tamb\u00e9m neste caso, n\u00e3o h\u00e1 car\u00eancia m\u00ednima, bastando comprovar a incapacidade total e a qualidade de segurada. A concess\u00e3o depende de per\u00edcia m\u00e9dica do INSS, que avaliar\u00e1 se a segurada est\u00e1 incapaz de exercer qualquer atividade profissional de forma definitiva.<\/span><\/p>\n \u201cEstes benef\u00edcios garantem dignidade humana e seguran\u00e7a financeira \u00e0s mulheres que estejam em tratamento enquanto durar a incapacidade ou n\u00e3o podem mais retornar ao mercado de trabalho devido \u00e0 gravidade da doen\u00e7a\u201d, afirma a advogada previdenci\u00e1ria.<\/span><\/p>\n De acordo com Danielle, quem n\u00e3o contribui para o INSS e tem c\u00e2ncer de mama pode ter direito ao Benef\u00edcio de Presta\u00e7\u00e3o continuada (BPC\/LOAS), previsto na Lei 8.742\/93.<\/span><\/p>\n Para ter acesso, \u00e9 preciso comprovar a vulnerabilidade social e a defici\u00eancia causada pela doen\u00e7a. <\/span><\/p>\n Requisitos para o BPC\/LOAS<\/span><\/p>\n Impedimento de longo prazo: a doen\u00e7a deve causar tratamento tempor\u00e1rio de longo prazo (com dura\u00e7\u00e3o m\u00ednima de 2 anos) ou diagn\u00f3stico de doen\u00e7a grave ou defici\u00eancia definitiva.<\/span><\/p>\n Hipossufici\u00eancia econ\u00f4mica: a renda familiar per capita deve ser igual ou inferior a um quarto do sal\u00e1rio-m\u00ednimo. Esse valor pode ser flexibilizado, levando em conta os gastos com a doen\u00e7a, como medicamentos e consultas.<\/span><\/p>\n N\u00e3o ter outros benef\u00edcios previdenci\u00e1rios: N\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel receber outro benef\u00edcio previdenci\u00e1rio ao mesmo tempo. <\/span><\/p>\n O requerimento deve ser feito exclusivamente pelos canais oficiais do INSS:<\/span><\/p>\n Site ou aplicativo Meu INSS<\/span><\/p>\n Telefone do INSS 135<\/span><\/p>\n A segurada deve reunir os seguintes documentos:<\/span><\/p>\n Identidade e CPF;<\/span><\/p>\n Comprovante de v\u00ednculo previdenci\u00e1rio (CTPS, carn\u00eas de contribui\u00e7\u00e3o, CNIS);<\/span><\/p>\n Laudos, exames e relat\u00f3rios m\u00e9dicos que comprovem a doen\u00e7a e a incapacidade;<\/span><\/p>\n Relat\u00f3rio m\u00e9dico indicando o tempo estimado de afastamento (no caso do aux\u00edlio-doen\u00e7a).<\/span><\/p>\n No caso de negativa do INSS, a segurada pode interpor recursos pelas vias administrativa ou judicial.<\/span><\/p>\n \u201cOs benef\u00edcios de incapacidade tempor\u00e1ria e incapacidade permanente representam mais do que uma compensa\u00e7\u00e3o financeira. S\u00e3o instrumentos de prote\u00e7\u00e3o social, dignidade e cuidado com a sa\u00fade, permitindo que a mulher se dedique ao tratamento sem preocupa\u00e7\u00f5es econ\u00f4micas\u201d, completa a advogada previdenci\u00e1ria.<\/span><\/p>\n A presidente da Comiss\u00e3o de Direito M\u00e9dico da OAB, Carolina <\/span>Mynssen<\/span>, lembra que o paciente de c\u00e2ncer tem direito ao tratamento em at\u00e9 60 dias.<\/span><\/p>\n Se ela tem o diagn\u00f3stico, ela em at\u00e9 60 dias tem o direito de iniciar o tratamento. Se isso n\u00e3o acontecer, tem que entrar com a\u00e7\u00e3o judicial. A pessoa tamb\u00e9m tem o direito de fazer o tratamento fora do seu munic\u00edpio, caso n\u00e3o tenha especialista na sua cidade. O paciente com doen\u00e7a grave tem tamb\u00e9m tem o direito de acesso a medicamentos\u201d, disse a advogada.<\/span><\/p>\n O portador de doen\u00e7a grave como tuberculose ativa, hansen\u00edase, aliena\u00e7\u00e3o mental, esclerose m\u00faltipla, hepatopatia grave, neoplasia maligna (c\u00e2ncer), cegueira, paralisia irrevers\u00edvel e incapacitante, cardiopatia grave, doen\u00e7a de Parkinson, <\/span>espondiloartrose<\/span> anquilosante, nefropatia grave, estado avan\u00e7ado da doen\u00e7a de <\/span>Paget<\/span> (oste\u00edte deformante), s\u00edndrome da defici\u00eancia imunol\u00f3gica adquirida (aids) ou contamina\u00e7\u00e3o por radia\u00e7\u00e3o tem o direito de sacar o Fundo do Garantia do Tempo de Servi\u00e7o (FGTS).<\/span><\/p>\n A advogada da \u00e1rea m\u00e9dica tamb\u00e9m destaca que os portadores de doen\u00e7as graves t\u00eam direito \u00e0 isen\u00e7\u00e3o do imposto de renda no sal\u00e1rio ou na aposentadoria.<\/span><\/p>\n \u201cS\u00e3o muitos meses ou anos de tratamento, a pessoa, muitas vezes, n\u00e3o consegue retornar \u00e0 atividade laboral. Assim, com a isen\u00e7\u00e3o do imposto de renda, ela passa a ter menos cortes no rendimento que obviamente vai ser impactado pela necessidade do tratamento\u201d, disse Carolina.<\/span><\/p>\n <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" No Outubro Rosa, o Instituto Nacional de C\u00e2ncer (Inca) estimou 73.610 novos casos este ano no pa\u00eds. \u00c9 o c\u00e2ncer que mais mata mulheres no Brasil. As mulheres em tratamento pela doen\u00e7a t\u00eam o direito de receber o aux\u00edlio-doen\u00e7a ou o benef\u00edcio de presta\u00e7\u00e3o continuada. 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