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A defesa do general da reserva Walter Souza Braga Netto apresentou nesta segunda-feira (27) ao Supremo Tribunal Federal (STF) embargos de declara\u00e7\u00e3o contra a decis\u00e3o que o condenou a 26 anos de pris\u00e3o pelos crimes de tentativa de aboli\u00e7\u00e3o violenta do Estado Democr\u00e1tico de Direito, golpe de Estado, organiza\u00e7\u00e3o criminosa, dano qualificado ao patrim\u00f4nio da Uni\u00e3o e deteriora\u00e7\u00e3o de patrim\u00f4nio tombado. O caso foi relatado pelo ministro Alexandre de Moraes.<\/span><\/p>\n Nos embargos apresentados agora, a defesa do general argumenta que o processo foi marcado por \u201cfalta de imparcialidade\u201d e \u201ccerceamento de defesa\u201d. Os advogados alegam que o ministro Alexandre de Moraes teria adotado “postura inquisit\u00f3ria” ao conduzir a instru\u00e7\u00e3o do processo e ignorado novas provas de suspei\u00e7\u00e3o apresentadas ap\u00f3s decis\u00e3o anterior do plen\u00e1rio.<\/span><\/p>\n A pe\u00e7a tamb\u00e9m sustenta que houve viola\u00e7\u00e3o ao contradit\u00f3rio e \u00e0 ampla defesa, j\u00e1 que o acesso ao vasto conjunto de provas digitais teria sido poucos dias antes do in\u00edcio das audi\u00eancias. Segundo a defesa, a an\u00e1lise integral desse material seria imposs\u00edvel no tempo dispon\u00edvel, o que tornaria nula a instru\u00e7\u00e3o processual.<\/span><\/p>\n Outro ponto questionado \u00e9 o indeferimento do pedido de grava\u00e7\u00e3o da acarea\u00e7\u00e3o entre Braga Netto e Mauro Cid, realizada em 24 de junho de 2025. O relator proibiu tanto o registro oficial quanto grava\u00e7\u00f5es feitas pelos pr\u00f3prios advogados.<\/span><\/p>\n Os embargos tamb\u00e9m pedem que o STF reconhe\u00e7a a nulidade do acordo de dela\u00e7\u00e3o de Mauro Cid, argumentando que o colaborador teria sido coagido por investigadores.<\/span><\/p>\n Al\u00e9m das alega\u00e7\u00f5es de nulidades processuais, a defesa pede a corre\u00e7\u00e3o de supostos erros materiais e contradi\u00e7\u00f5es na dosimetria da pena. Os advogados afirmam que houve equ\u00edvoco na soma final das penas <\/span>\u2013 que deveria totalizar 25 anos e seis meses, e n<\/span>\u00e3o 26 anos <\/span>\u2013 e questionam o uso de crit<\/span>\u00e9rios diferentes para o aumento da <\/span>pena-base<\/span> em cada crime.<\/span><\/p>\n Com os embargos, a defesa de Braga Netto requer que o Supremo anule parte dos atos processuais, inclusive a instru\u00e7\u00e3o e a acarea\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n Em setembro de 2025, a Primeira Turma do STF confirmou a condena\u00e7\u00e3o de Braga Netto, que est\u00e1 preso desde dezembro de 2024. De acordo com a acusa\u00e7\u00e3o, o general teve papel central na articula\u00e7\u00e3o de uma trama golpista voltada a reverter o resultado das elei\u00e7\u00f5es presidenciais de 2022 e depor o governo legitimamente constitu\u00eddo. <\/span><\/p>\n A condena\u00e7\u00e3o se baseou em depoimentos, mensagens, \u00e1udios e v\u00eddeos colhidos pela Pol\u00edcia Federal. Entre os elementos mencionados pela Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica (PGR), est\u00e3o registros de reuni\u00f5es e conversas em que Braga Netto teria discutido a aplica\u00e7\u00e3o de medidas de exce\u00e7\u00e3o para impedir a posse do presidente eleito e a continuidade do processo democr\u00e1tico. <\/span><\/p>\n Segundo o ac\u00f3rd\u00e3o, o general participou da elabora\u00e7\u00e3o de um plano clandestino conhecido como Plano Copa 2022, idealizado por militares da reserva, que previa a\u00e7\u00f5es de for\u00e7a contra o Supremo Tribunal Federal e outras institui\u00e7\u00f5es.<\/span><\/p>\n A dela\u00e7\u00e3o premiada do tenente-coronel Mauro Cid, <\/span>ex-ajudante<\/span> de ordens do ent\u00e3o presidente Jair Bolsonaro, tamb\u00e9m foi apontada como pe\u00e7a fundamental da acusa\u00e7\u00e3o. Em seu acordo, Cid afirmou que Braga Netto teria entregue recursos em esp\u00e9cie para financiar a trama e participou de encontros com militares e civis que planejaram atos de viol\u00eancia e sequestro de autoridades.<\/span><\/p>\n Durante o julgamento, ministros da Primeira Turma ressaltaram a gravidade das condutas imputadas ao general. O ministro Luiz Fux destacou que reuni\u00f5es entre Braga Netto, Mauro Cid e outros militares evidenciariam um plano concreto para \u201cceifar a vida de um ministro do Supremo\u201d, o que, segundo ele, representaria uma afronta direta ao Estado Democr\u00e1tico de Direito.<\/span><\/p>\n Para os magistrados, o alto posto ocupado por Braga Netto <\/span>\u2013 ex-ministro da Defesa e candidato <\/span>\u00e0 Vice-Presid\u00eancia em 2022 <\/span>\u2013 conferia maior gravidade aos atos e aumentava sua responsabilidade institucional.<\/span><\/p>\n A condena<\/span>\u00e7\u00e3o de Braga Netto \u00e9 considerada um marco hist\u00f3rico, por envolver pela primeira vez militares de alta patente em julgamento e puni\u00e7\u00e3o por atentados contra o regime democr\u00e1tico. Caso o STF n\u00e3o acolha os embargos, a defesa ainda poder\u00e1 recorrer por meio de recursos extraordin\u00e1rios ou pedidos de habeas corpus.<\/span><\/p>\n <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A defesa do general da reserva Walter Souza Braga Netto apresentou nesta segunda-feira (27) ao Supremo Tribunal Federal (STF) embargos de declara\u00e7\u00e3o contra a decis\u00e3o que o condenou a 26 anos de pris\u00e3o pelos crimes de tentativa de aboli\u00e7\u00e3o violenta do Estado Democr\u00e1tico de Direito, golpe de Estado, organiza\u00e7\u00e3o criminosa, dano qualificado ao patrim\u00f4nio da […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":368673,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"footnotes":""},"categories":[16],"tags":[],"class_list":["post-368672","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-brasil"],"acf":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/368672","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=368672"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/368672\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":368674,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/368672\/revisions\/368674"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media\/368673"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=368672"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=368672"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=368672"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}