O projeto de Lei Antifac\u00e7\u00e3o, assinado pelo presidente Lula e que chegou ao Congresso Nacional na sexta (31), em regime de urg\u00eancia, traz novidades no combate ao crime organizado. A mensagem do Executivo foi publicada em edi\u00e7\u00e3o extra, nesta noite, no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o.<\/p>\n
O presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva defendeu que a proposta \u00e9 uma prioridade do governo ao trazer mais for\u00e7a ao Estado para reprimir as organiza\u00e7\u00f5es criminosas que exercem controle de territ\u00f3rios e atividades econ\u00f4micas.<\/p>\n
Ao assinar o projeto, Lula argumentou que \u00e9 necess\u00e1rio endurecer no combate \u00e0s fac\u00e7\u00f5es criminosas.<\/p>\n
\u201cN\u00f3s vamos mostrar como \u00e9 que se enfrentam essas fac\u00e7\u00f5es, que vivem de explorar o povo mais humilde desse pa\u00eds”, disse.<\/p>\n
O ministro da Justi\u00e7a e Seguran\u00e7a P\u00fablica, Ricardo Lewandowski, acrescentou que o projeto vai ao encontro da sociedade brasileira e do Parlamento. O projeto prev\u00ea que os crimes das fac\u00e7\u00f5es criminosas passariam a ser hediondos.<\/p>\n
Confira os principais pontos<\/strong> As penas passam a ser mais duras, de 8 a 15 anos de pris\u00e3o se a atua\u00e7\u00e3o da organiza\u00e7\u00e3o tiver como objetivo o controle de territ\u00f3rios ou atividades econ\u00f4micas, mediante o uso de viol\u00eancia, coa\u00e7\u00e3o ou amea\u00e7a.<\/p>\n Haver\u00e1 ainda aumento de pena se houver conex\u00e3o com outras organiza\u00e7\u00f5es, comprova\u00e7\u00e3o de transnacionalidade da organiza\u00e7\u00e3o, dom\u00ednio territorial ou prisional pela organiza\u00e7\u00e3o criminosa, e tamb\u00e9m nos casos de morte ou les\u00e3o corporal de agente de seguran\u00e7a p\u00fablica.<\/p>\n Outra demanda do projeto de lei \u00e9 que haja fortalecimento dos instrumentos e aperfei\u00e7oamentos de investiga\u00e7\u00e3o e sejam ampliadas ferramentas legais para a responsabiliza\u00e7\u00e3o de integrantes de fac\u00e7\u00f5es.<\/p>\n Entre as propostas, o projeto inclui: <\/strong> Juiz poder\u00e1 determinar que provedores de internet, telefonia e empresas de tecnologia viabilizem acesso a dados de geolocaliza\u00e7\u00e3o em casos de amea\u00e7a \u00e0 vida ou integridade de pessoas.<\/p>\n Projeto autoriza que o Poder Executivo crie o Banco Nacional de Fac\u00e7\u00f5es Criminosas.<\/p>\n Se fac\u00e7\u00f5es estiverem infiltradas no Poder P\u00fablico, estariam previstos os afastamentos de agente p\u00fablico, por decis\u00e3o judicial, quando houver ind\u00edcios de envolvimento com fac\u00e7\u00e3o criminosa.<\/p>\n R\u00e9u condenado por fac\u00e7\u00e3o ficar\u00e1 impedido de contratar com Poder P\u00fablico ou receber incentivos fiscais pelo prazo de 14 anos.<\/p>\n Outra provid\u00eancia do projeto \u00e9 tentar estrangular o poder econ\u00f4mico das fac\u00e7\u00f5es das seguintes formas:<\/p>\n Facilitar a apreens\u00e3o de bens em favor da Uni\u00e3o e a interven\u00e7\u00e3o judicial em empresas utilizadas para crimes e o bloqueio de opera\u00e7\u00f5es financeiras;<\/p>\n Suspens\u00e3o de contratos com o poder p\u00fablico.<\/p>\n Para reduzir o poder operacional das fac\u00e7\u00f5es, o projeto prev\u00ea ainda:<\/p>\n Monitoramento dos encontros de membros de fac\u00e7\u00f5es criminosas no parlat\u00f3rio.<\/p>\n A administra\u00e7\u00e3o de pres\u00eddios poder\u00e1 determinar a transfer\u00eancia de presos de fac\u00e7\u00f5es criminosas entre estabelecimentos sem pr\u00e9via autoriza\u00e7\u00e3o judicial nos casos de motim, rebeli\u00e3o ou outras situa\u00e7\u00f5es de grave perturba\u00e7\u00e3o da ordem no estabelecimento prisional<\/p>\n O projeto que chegou ao Congresso prev\u00ea a coopera\u00e7\u00e3o policial internacional, a cargo da Pol\u00edcia Federal, e inclui o setor privado na busca de provas e informa\u00e7\u00f5es de interesse da investiga\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Outra a\u00e7\u00e3o \u00e9 aprimorar os mecanismos legais de interven\u00e7\u00e3o na administra\u00e7\u00e3o de pessoas jur\u00eddicas utilizadas para a pr\u00e1tica de crimes por organiza\u00e7\u00f5es criminosas.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O projeto de Lei Antifac\u00e7\u00e3o, assinado pelo presidente Lula e que chegou ao Congresso Nacional na sexta (31), em regime de urg\u00eancia, traz novidades no combate ao crime organizado. 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\nHomic\u00eddios cometidos por ordem ou em benef\u00edcio de fac\u00e7\u00f5es criminosas poder\u00e3o levar a penas de 12 a 30 anos.<\/p>\n
\nPrev\u00ea o uso de t\u00e9cnicas de investiga\u00e7\u00e3o, com a possibilidade de infiltra\u00e7\u00e3o de policiais e de colaboradores em fac\u00e7\u00f5es.<\/p>\n