O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou, em decis\u00e3o publicada neste domingo (2), a preserva\u00e7\u00e3o “rigorosa e integral” dos elementos materiais relacionados \u00e0 execu\u00e7\u00e3o da Opera\u00e7\u00e3o Conten\u00e7\u00e3o, que deixou 121 mortos nos complexos do Alem\u00e3o e da Penha, na zona norte da cidade do Rio de Janeiro. Foi a incurs\u00e3o policial mais letal da hist\u00f3ria do estado, realizada na \u00faltima ter\u00e7a-feira (28).<\/p>\n
A decis\u00e3o abrange per\u00edcias e cadeias de cust\u00f3dia. Alexandre de Moraes atendeu a um pedido formulado pela Defensoria P\u00fablica da Uni\u00e3o (DPU) e tamb\u00e9m assegurou o controle e averigua\u00e7\u00e3o dos elementos materiais por parte Minist\u00e9rio P\u00fablico, facultado o acesso \u00e0s informa\u00e7\u00f5es tamb\u00e9m pela pr\u00f3pria DPU no estado do Rio de Janeiro.<\/p>\n
A nova medida se deu nos autos da Argui\u00e7\u00e3o de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) n\u00ba 635, conhecida como a ADPF das Favelas e originada em a\u00e7\u00e3o protocolada em 2019 pelo Partido Socialista Brasileiro (PSB).<\/p>\n
O ministro destacou que a determina\u00e7\u00e3o segue o que foi fixado pelo Plen\u00e1rio do STF no julgamento do m\u00e9rito da a\u00e7\u00e3o, segundo o qual devem ser preservados os vest\u00edgios de crimes e assegurada a independ\u00eancia t\u00e9cnica das per\u00edcias em investiga\u00e7\u00f5es de crimes contra a vida. O governador do Estado do Rio de Janeiro, Cl\u00e1udio Castro, dever\u00e1 ser intimado ainda neste domingo para garantir o cumprimento da decis\u00e3o.<\/p>\n
Em abril deste ano, STF definiu diversas medidas para combater a letalidade policial durante opera\u00e7\u00f5es da Pol\u00edcia Militar contra o crime organizado nas comunidades do Rio de Janeiro. Ap\u00f3s a finaliza\u00e7\u00e3o do julgamento da ADPF n\u00ba 635, diversos \u00f3rg\u00e3os, incluindo a Defensoria P\u00fablica de Uni\u00e3o e o Conselho Nacional do Minist\u00e9rio P\u00fablico (CNMP), ficaram respons\u00e1veis pelo monitoramento do cumprimento da decis\u00e3o.<\/p>\n
Na \u00faltima semana, a discuss\u00e3o sobre a ADPF das Favelas voltou \u00e0 tona com a deflagra\u00e7\u00e3o da Opera\u00e7\u00e3o Conten\u00e7\u00e3o, em uma tentativa de frear o avan\u00e7o territorial da fac\u00e7\u00e3o Comando Vermelho na cidade. Na ocasi\u00e3o, o governador Claudio Castro voltou a criticar a decis\u00e3o do Supremo e chamou a ADPF de “maldita”.<\/p>\n
Moraes marcou para a pr\u00f3xima segunda-feira (3) uma reuni\u00e3o com o governador do Rio de Janeiro e outras autoridades, para tratar da Opera\u00e7\u00e3o Conten\u00e7\u00e3o. Durante o encontro, o governador deve apresentar os 18 esclarecimentos solicitados pelo ministro sobre a opera\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Audi\u00eancia p\u00fablica<\/strong> Em outro ponto da decis\u00e3o deste domingo, o ministro indeferiu pedidos de diversas entidades para participar como amicus curiae e os requerimentos de participa\u00e7\u00e3o nas audi\u00eancias a serem realizadas no dia 3 de novembro de 2025.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou, em decis\u00e3o publicada neste domingo (2), a preserva\u00e7\u00e3o “rigorosa e integral” dos elementos materiais relacionados \u00e0 execu\u00e7\u00e3o da Opera\u00e7\u00e3o Conten\u00e7\u00e3o, que deixou 121 mortos nos complexos do Alem\u00e3o e da Penha, na zona norte da cidade do Rio de Janeiro. Foi a incurs\u00e3o policial […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":369335,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"footnotes":""},"categories":[16],"tags":[],"class_list":["post-369334","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-brasil"],"acf":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/369334","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=369334"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/369334\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":369336,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/369334\/revisions\/369336"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media\/369335"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=369334"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=369334"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=369334"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
\nO ministro Alexandre de Moraes ainda designou audi\u00eancia conjunta para a pr\u00f3xima quarta-feira (5), \u00e0s 10h, na sala da Primeira Turma do STF, com a participa\u00e7\u00e3o de diversos \u00f3rg\u00e3os e entidades, como o Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH), a Comiss\u00e3o de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro; Instituto Anjos da Liberdade; Associa\u00e7\u00e3o Direitos Humanos em Rede \u2013 Conectas Direitos Humanos; Associa\u00e7\u00e3o Redes de Desenvolvimento da Mar\u00e9 \u2013 Redes da Mar\u00e9; Educa\u00e7\u00e3o e Cidadania de Afrodescendentes Carentes \u2013 Educafro; Justi\u00e7a Global; Rede de Comunidades e Movimentos contra a Viol\u00eancia; Coletivo Fala Akari; Coletivo Papo Reto; Iniciativa Direito \u00e0 Mem\u00f3ria e Justi\u00e7a Racial; Movimento Negro Unificado (MNU); Centro pela Justi\u00e7a e o Direito Internacional \u2013 CEJIL; Laborat\u00f3rio de Direitos Humanos da UFRJ; entre outros.<\/p>\n