O governador do Rio de Janeiro, Claudio Castro, defendeu nesta segunda-feira (3) no Supremo Tribunal Federal (STF) a realiza\u00e7\u00e3o da Opera\u00e7\u00e3o Conten\u00e7\u00e3o, deflagrada na semana passada para cumprir mandados de pris\u00e3o contra integrantes da fac\u00e7\u00e3o criminosa Comando Vermelho (CV) e que deixou mais de 120 mortos.<\/p>\n
A manifesta\u00e7\u00e3o foi enviada ao Supremo ap\u00f3s o ministro Alexandre de Moraes, relator do processo conhecido como ADPF das Favelas, pedir ao governador esclarecimentos sobre a opera\u00e7\u00e3o. Na manh\u00e3 de hoje, Moraes e Castro se reuniram para tratar da quest\u00e3o. A audi\u00eancia foi realizada no Rio.<\/p>\n
Castro afirmou no documento enviado ao Supremo que os confrontos entre policiais e criminosos foram concentrados na regi\u00e3o de mata para evitar tiroteios nas proximidades de \u00e1reas edificadas e resguardar a integridades dos moradores.<\/p>\n
O governador disse que a interven\u00e7\u00e3o policial foi necess\u00e1ria diante de barricadas montadas pelos criminosos em regi\u00f5es pr\u00f3ximas a escolas e postos de sa\u00fade.<\/p>\n
“A atua\u00e7\u00e3o estatal, diante de organiza\u00e7\u00f5es criminosas de perfil narcoterrorista, constituiu exerc\u00edcio leg\u00edtimo do poder-dever de prote\u00e7\u00e3o da sociedade, concretizando o princ\u00edpio da legalidade e reafirmando o compromisso das for\u00e7as de seguran\u00e7a p\u00fablica com a legalidade, a transpar\u00eancia e a prote\u00e7\u00e3o dos direitos humanos, em estrita observ\u00e2ncia ao Estado Democr\u00e1tico de Direito e \u00e0 defesa da vida”, afirmou Castro.<\/p>\n
O ministro determinou a apresenta\u00e7\u00e3o de 18 esclarecimentos sobre a opera\u00e7\u00e3o. Confira as explica\u00e7\u00f5es do governador para cada item solicitado pelo ministro.<\/p>\n
1. Relat\u00f3rio circunstanciado sobre a opera\u00e7\u00e3o<\/p>\n
Castro: “durante as a\u00e7\u00f5es, os criminosos enfrentaram abertamente as for\u00e7as do Estado, utilizando armas de uso restrito e de emprego coletivo, como fuzis. Integrantes trajando roupas camufladas avan\u00e7aram por trilhas clandestinas em meio \u00e0 vegeta\u00e7\u00e3o, em t\u00e1ticas t\u00edpicas de guerrilha urbana, com o objetivo expl\u00edcito de eliminar o avan\u00e7o policial e retardar a atua\u00e7\u00e3o das equipes. Foram erguidas barricadas e provocados inc\u00eandios em ve\u00edculos e im\u00f3veis, al\u00e9m do lan\u00e7amento de artefatos explosivos contra as for\u00e7as de seguran\u00e7a”.<\/p>\n
2. Pr\u00e9via defini\u00e7\u00e3o do grau de for\u00e7a adequado e justificativa formal para sua realiza\u00e7\u00e3o;<\/p>\n
Castro:<\/p>\n
“o n\u00edvel de for\u00e7a adotado pelas equipes policiais mostrou-se compat\u00edvel com as amea\u00e7as letais enfrentadas e limitou-se \u00e0 dota\u00e7\u00e3o institucional padr\u00e3o: fuzis semiautom\u00e1ticos de uso policial, pistolas semiautom\u00e1ticas, armas de menor letalidade quando aplic\u00e1veis e viaturas blindadas destinadas \u00e0 prote\u00e7\u00e3o e \u00e0 mobilidade t\u00e1tica”.<\/p>\n
3. N\u00famero de agentes envolvidos, identifica\u00e7\u00e3o das for\u00e7as atuantes e armamentos utilizados;<\/p>\n
Castro: “A opera\u00e7\u00e3o contou com aproximadamente 2,5 mil policiais civis e militares, com apoio das \u00e1reas de intelig\u00eancia dos pr\u00f3prios \u00f3rg\u00e3os estaduais e de outros entes federativos, notadamente o Estado do Par\u00e1, e do Grupo de Atua\u00e7\u00e3o Especial de Combate ao Crime Organizado do Minist\u00e9rio P\u00fablico do Estado do Rio de Janeiro (Gaeco).<\/p>\n
4. N\u00famero oficial de mortos, feridos e pessoas detidas;<\/p>\n
Castro:<\/p>\n
Criminosos mortos 117;<\/p>\n
Policiais mortos: 4;<\/p>\n
Agentes do Estado feridos: 13;<\/p>\n
Civis feridos: 4<\/p>\n
Opositores feridos\/presos: 2<\/p>\n
5. Ado\u00e7\u00e3o de medidas para garantir a responsabiliza\u00e7\u00e3o em caso de eventuais abusos e viola\u00e7\u00f5es de direitos, incluindo a atua\u00e7\u00e3o dos \u00f3rg\u00e3os periciais e o uso de c\u00e2meras corporais;<\/p>\n
Castro: “a opera\u00e7\u00e3o foi formalmente comunicada aos \u00f3rg\u00e3os competentes, com registros de in\u00edcio e encerramento junto ao Minist\u00e9rio P\u00fablico do Estado e aos setores de controle institucional, em observ\u00e2ncia \u00e0s diretrizes da ADPF n\u00ba 635 e \u00e0s normas internas das corpora\u00e7\u00f5es. Registra-se, ainda, o acompanhamento das Corregedoria da Pol\u00edcia Civil e da Pol\u00edcia Militar e do GAECO\/MPRJ”.<\/p>\n
6. Provid\u00eancias adotadas para assist\u00eancia \u00e0s v\u00edtimas e suas fam\u00edlias, incluindo a presen\u00e7a de ambul\u00e2ncias;<\/p>\n
Castro: “foram disponibilizadas 06 ambul\u00e2ncias posicionadas em \u00e1reas seguras para atendimento emergencial durante a opera\u00e7\u00e3o, assegurando resposta r\u00e1pida a demandas de socorro m\u00e9dico, sendo 2 CTI blindadas, 2 ambul\u00e2ncias convencionais CTI e 2 ambul\u00e2ncias convencionais para transporte da rede de sa\u00fade”.<\/p>\n
7. Protocolo ou Programa de medidas de n\u00e3o repeti\u00e7\u00e3o na forma da legisla\u00e7\u00e3o vigente;<\/p>\n
Castro: “a opera\u00e7\u00e3o foi conduzida em observ\u00e2ncia \u00e0s diretrizes da ADPF n\u00ba 635 e \u00e0s normas internas das corpora\u00e7\u00f5es, com implementa\u00e7\u00e3o sistem\u00e1tica de procedimentos voltados ao cumprimento das determina\u00e7\u00f5es desta Suprema Corte, reafirmando o compromisso do governo do Estado com a legalidade e a proporcionalidade na \u00e1rea de seguran\u00e7a p\u00fablica”.<\/p>\n
8. Preserva\u00e7\u00e3o do local para a realiza\u00e7\u00e3o de per\u00edcia e conserva\u00e7\u00e3o dos vest\u00edgios do crime;<\/p>\n
Castro:<\/p>\n
“a preserva\u00e7\u00e3o do local para a realiza\u00e7\u00e3o de per\u00edcia e a conserva\u00e7\u00e3o de vest\u00edgios enfrentaram dificuldades significativas. Tratava-se de \u00e1rea de mata de dif\u00edcil acesso, o que comprometeu a integridade da cena. Ademais, foi amplamente noticiado que corpos foram removidos e descaracterizados por terceiros antes da atua\u00e7\u00e3o pericial”.<\/p>\n
9. Comunica\u00e7\u00e3o imediata ao Minist\u00e9rio P\u00fablico;<\/p>\n
Castro: “a opera\u00e7\u00e3o foi previamente autorizada e formalmente comunicada aos \u00f3rg\u00e3os competentes, com registro das comunica\u00e7\u00f5es de in\u00edcio e encerramento junto ao Minist\u00e9rio P\u00fablico do Estado do Rio de Janeiro”.<\/p>\n
10. Atua\u00e7\u00e3o da pol\u00edcia t\u00e9cnico-cient\u00edfica, mediante o envio de equipe especializada ao local devidamente preservado, para realiza\u00e7\u00e3o das per\u00edcias, libera\u00e7\u00e3o do local e remo\u00e7\u00e3o de cad\u00e1veres;<\/p>\n
Castro: “a atua\u00e7\u00e3o da pol\u00edcia t\u00e9cnico-cient\u00edfica foi prejudicada por diversas raz\u00f5es, conforme detalhado no quesito n\u00ba 8. Dentre elas, v\u00ea-se a intensidade dos ataques armados e do risco cont\u00ednuo \u00e0 seguran\u00e7a das equipes. Al\u00e9m disso, corpos foram removidos por terceiros da \u00e1rea de mata”.<\/p>\n
11. Acompanhamento pelas Corregedorias das Pol\u00edcias Civil e Militar;<\/p>\n
Castro: “a a\u00e7\u00e3o foi acompanhada institucionalmente pela Corregedoria-Geral das Pol\u00edcias Civil e Militar e do GAECO\/MPRJ”.<\/p>\n
12. Utiliza\u00e7\u00e3o de c\u00e2meras corporais pelos agentes de seguran\u00e7a p\u00fablica;<\/p>\n
Castro: “os policiais civis da Coordenadoria de Recursos Especiais (Core) e todos os policiais militares envolvidos na a\u00e7\u00e3o estavam equipados com c\u00e2meras corporais (bodycams), assegurando transpar\u00eancia e rastreabilidade. Todas as c\u00e2meras em pleno funcionamento foram empregadas durante a opera\u00e7\u00e3o. As ocorr\u00eancias de falhas t\u00e9cnicas foram registradas e comunicadas \u00e0 empresa respons\u00e1vel pela manuten\u00e7\u00e3o e suporte dos equipamentos”.<\/p>\n
13. Utiliza\u00e7\u00e3o de c\u00e2meras nas viaturas policiais;<\/p>\n
Castro: “considerando o cen\u00e1rio geogr\u00e1fico e operacional da \u00e1rea de atua\u00e7\u00e3o, os deslocamentos nos trechos cr\u00edticos foram realizados exclusivamente por ve\u00edculos blindados, desprovidos de c\u00e2meras e de sistema de grava\u00e7\u00e3o de imagens”.<\/p>\n
14. Justifica\u00e7\u00e3o e comprova\u00e7\u00e3o da pr\u00e9via defini\u00e7\u00e3o do grau de for\u00e7a adequado \u00e0 opera\u00e7\u00e3o;<\/p>\n
Castro: “a defini\u00e7\u00e3o e a comprova\u00e7\u00e3o do grau de for\u00e7a adequado \u00e0 opera\u00e7\u00e3o decorreram de planejamento exaustivo, lastreado em aproximadamente um ano de investiga\u00e7\u00f5es conduzidas pelos \u00f3rg\u00e3os de seguran\u00e7a p\u00fablica. Equipes t\u00e9cnicas das pol\u00edcias Civil e Militar reuniram-se ao longo de cerca de 60 dias para delinear a melhor a estrat\u00e9gia de execu\u00e7\u00e3o”.<\/p>\n
15. Observ\u00e2ncia das diretrizes constitucionais relativas \u00e0 busca domiciliar;<\/p>\n
Castro: “as buscas foram cumpridas por mandados nominativos e com endere\u00e7os espec\u00edficos, realizadas no per\u00edodo diurno”.<\/p>\n
16. Presen\u00e7a de ambul\u00e2ncia, com a indica\u00e7\u00e3o precisa do local em que o ve\u00edculo permaneceu durante a opera\u00e7\u00e3o;<\/p>\n
Castro: “foram disponibilizadas pela Pol\u00edcia Militar seis ambul\u00e2ncias, posicionadas em \u00e1reas seguras para atendimento emergencial durante a opera\u00e7\u00e3o, al\u00e9m de outra nas proximidades”.<\/p>\n
17. Observ\u00e2ncia rigorosa do princ\u00edpio da proporcionalidade no uso da for\u00e7a, em especial nos hor\u00e1rios de entrada e sa\u00edda dos estabelecimentos educacionais. Em caso negativo, solicita-se informar as raz\u00f5es concretas que tenham tornado necess\u00e1ria a realiza\u00e7\u00e3o das a\u00e7\u00f5es nesses per\u00edodos;<\/p>\n
Castro: “a opera\u00e7\u00e3o foi deflagrada em hor\u00e1rio previamente calculado, de modo a evitar o fluxo de alunos e trabalhadores. A escolha do per\u00edodo considerou condi\u00e7\u00f5es clim\u00e1ticas e par\u00e2metros t\u00e1ticos de visibilidade, conforme o plano interinstitucional aprovado. Evitou-se a movimenta\u00e7\u00e3o operacional nas proximidades imediatas de escolas e creches”.<\/p>\n
18. Necessidade e justificativa, se houver, para utiliza\u00e7\u00e3o de estabelecimentos educacionais ou de sa\u00fade como base operacional das for\u00e7as policiais, bem como eventual comprova\u00e7\u00e3o de uso desses espa\u00e7os para a pr\u00e1tica de atividades criminosas que tenham motivado o ingresso das equipes.<\/p>\n
Castro: “n\u00e3o houve utiliza\u00e7\u00e3o de escolas, creches ou unidades de sa\u00fade”.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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