O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) iniciou o julgamento de um recurso do Minist\u00e9rio P\u00fablico Eleitoral (MPE) para cassar o mandato do governador do Rio de Janeiro, Cl\u00e1udio Castro, por abuso de poder pol\u00edtico e econ\u00f4mico na campanha \u00e0 reelei\u00e7\u00e3o, em 2022.<\/p>\n
A procuradoria eleitoral pretende reverter a decis\u00e3o do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) que, em maio do ano passado, absolveu Castro e outros acusados no processo que trata de supostas contrata\u00e7\u00f5es irregulares na Funda\u00e7\u00e3o Centro Estadual de Estat\u00edsticas, Pesquisas e Forma\u00e7\u00e3o de Servidores P\u00fablicos do Rio de Janeiro (Ceperj) e na Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj).<\/p>\n
O processo tamb\u00e9m envolve o ex-vice-governador Thiago Pampolha; o ex-presidente da Ceperj, Gabriel Rodrigues Lopes, e o deputado estadual Rodrigo da Silva Bacellar (Uni\u00e3o), ex-secret\u00e1rio de governo.<\/p>\n
O Minist\u00e9rio P\u00fablico afirma que Castro obteve vantagem eleitoral na contrata\u00e7\u00e3o de servidores tempor\u00e1rios, sem amparo legal, e na descentraliza\u00e7\u00e3o de recursos para entidades desvinculadas da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica do Rio.<\/p>\n
De acordo com a acusa\u00e7\u00e3o, a descentraliza\u00e7\u00e3o de recursos ocorreu para fomentar a contrata\u00e7\u00e3o de 27.665 pessoas, totalizando gastos de R$ 248 milh\u00f5es, valor 30 vezes maior que o teto de gastos da campanha de 2022, que era de R$ 17 milh\u00f5es.<\/p>\n
A acusa\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m citou que os pagamentos aos contratados eram feitos por meio saques na boca do caixa, com objetivo de aliciar eleitores.<\/p>\n
“O modo de remunera\u00e7\u00e3o realizada por meio pagamento em esp\u00e9cie na boca do caixa, sem qualquer fiscaliza\u00e7\u00e3o e controle, e, sobretudo, a inexist\u00eancia de plano de trabalho sobre as atividades desenvolvidas, permitem concluir quanto a um desvio de finalidade na forma de admiss\u00e3o dos servidores”, sustentou o MPE.<\/p>\n
Durante a tramita\u00e7\u00e3o do recurso no TSE, Cl\u00e1udio Castro disse que est\u00e1 confiante na Justi\u00e7a porque o TRE rejeitou a a\u00e7\u00e3o por “total inconsist\u00eancia e falta de provas\u201d.<\/p>\n
O caso \u00e9 relatado no TSE pela ministra Isabel Galotti. O primeiro voto foi a favor, da pr\u00f3pria Isabel Gallotti. Depois, o ministro Antonio Carlos Ferreira pediu vista (mais tempo para analisar o caso). Com isso, o julgamento.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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