O Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF) requisitou ao governo do estado do Rio de Janeiro e \u00e0 Uni\u00e3o, informa\u00e7\u00f5es sobre a eventual utiliza\u00e7\u00e3o de verbas do Fundo Nacional de Seguran\u00e7a P\u00fablica (FNSP) na megaopera\u00e7\u00e3o policial realizada nas comunidades do Complexo do Alem\u00e3o e da Penha, na ter\u00e7a-feira passada (28), que resultou na morte de 121 pessoas, entre elas quatro policiais.<\/p>\n
O pedido, assinado pelo procurador da Rep\u00fablica Eduardo Benones, foi emitido no \u00e2mbito de procedimento do MPF que fiscaliza os repasses e a aplica\u00e7\u00e3o dos recursos do fundo pelo estado do Rio de Janeiro. A apura\u00e7\u00e3o atende determina\u00e7\u00f5es do Supremo Tribunal Federal (STF) na Argui\u00e7\u00e3o de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 635\/RJ, conhecida como ADPF das Favelas.<\/p>\n
A opera\u00e7\u00e3o mobilizou cerca de 2.5 mil agentes das pol\u00edcias Civil e Militar do Estado do Rio de Janeiro, tendo como objetivo o cumprimento de mandados de pris\u00e3o e de busca e apreens\u00e3o contra integrantes do Comando Vermelho, que controlam as comunidades da Penha e do Alem\u00e3o.<\/p>\n
Esclarecimentos<\/strong> Tamb\u00e9m foi solicitado que a Senasp informe se h\u00e1 registros de destina\u00e7\u00e3o de recursos federais para aquisi\u00e7\u00e3o de equipamentos, ve\u00edculos e c\u00e2meras corporais utilizados por for\u00e7as policiais fluminenses, e se foram observadas as normas federais que disciplinam o uso e a preserva\u00e7\u00e3o das grava\u00e7\u00f5es geradas por esses dispositivos.<\/p>\n O documento destaca ainda que o FNSP tem por objetivo financiar projetos e a\u00e7\u00f5es de seguran\u00e7a p\u00fablica, voltados \u00e0 preven\u00e7\u00e3o da viol\u00eancia, \u00e0 intelig\u00eancia policial e \u00e0 redu\u00e7\u00e3o da criminalidade e da letalidade. A utiliza\u00e7\u00e3o desses recursos deve seguir regras espec\u00edficas, proibindo, por exemplo, despesas com pessoal ou atividades administrativas.<\/p>\n Viola\u00e7\u00f5es de direitos<\/strong> O despacho tamb\u00e9m aponta que parte das imagens capturadas pelas c\u00e2meras corporais utilizadas pelos policiais teria sido perdida, em raz\u00e3o de suposto descarregamento das baterias durante a a\u00e7\u00e3o. Para o MPF, a aus\u00eancia desses registros refor\u00e7a a necessidade de apura\u00e7\u00e3o, pois compromete a transpar\u00eancia e o controle da atua\u00e7\u00e3o policial.<\/p>\n No documento, Benones relembra que a decis\u00e3o do STF na ADPF 635\/RJ determinou a implementa\u00e7\u00e3o de medidas estruturais de transpar\u00eancia, uso proporcional da for\u00e7a e preserva\u00e7\u00e3o de provas em opera\u00e7\u00f5es. Entre essas medidas est\u00e1 a instala\u00e7\u00e3o de c\u00e2meras nas fardas e viaturas policiais e o controle rigoroso da aplica\u00e7\u00e3o dos recursos federais destinados \u00e0 seguran\u00e7a p\u00fablica.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF) requisitou ao governo do estado do Rio de Janeiro e \u00e0 Uni\u00e3o, informa\u00e7\u00f5es sobre a eventual utiliza\u00e7\u00e3o de verbas do Fundo Nacional de Seguran\u00e7a P\u00fablica (FNSP) na megaopera\u00e7\u00e3o policial realizada nas comunidades do Complexo do Alem\u00e3o e da Penha, na ter\u00e7a-feira passada (28), que resultou na morte de 121 pessoas, […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":369642,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"footnotes":""},"categories":[16],"tags":[],"class_list":["post-369641","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-brasil"],"acf":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/369641","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=369641"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/369641\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":369643,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/369641\/revisions\/369643"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media\/369642"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=369641"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=369641"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=369641"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
\nNo despacho, o MPF requisitou \u00e0 Secretaria Nacional de Seguran\u00e7a P\u00fablica do Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a e Seguran\u00e7a P\u00fablica, informa\u00e7\u00f5es detalhadas sobre os repasses do FNSP ao estado do Rio de Janeiro, especificando valores transferidos, instrumentos jur\u00eddicos utilizados, planos de aplica\u00e7\u00e3o aprovados e a situa\u00e7\u00e3o de execu\u00e7\u00e3o de cada conv\u00eanio ou transfer\u00eancia.<\/p>\n
\nSegundo o procurador da Rep\u00fablica Eduardo Benones, a megaopera\u00e7\u00e3o resultou em um n\u00famero elevado de mortes e em relatos de uso excessivo da for\u00e7a, mutila\u00e7\u00f5es e execu\u00e7\u00f5es sum\u00e1rias. O despacho enfatiza que, se forem confirmadas as informa\u00e7\u00f5es, o epis\u00f3dio poder\u00e1 configurar grave viola\u00e7\u00e3o de direitos humanos, inclusive com risco de responsabiliza\u00e7\u00e3o internacional do Estado brasileiro.<\/p>\n