A C\u00e2mara dos Deputados aprovou, nesta ter\u00e7a-feira (4), o projeto de Lei (PL) 3935\/2008 que aumenta de maneira gradual a licen\u00e7a paternidade at\u00e9 20 dias.<\/p>\n
A proposta, aprovada de maneira simb\u00f3lica com o voto contr\u00e1rio do Novo, aumenta a licen\u00e7a de forma escalonada de 10 dias do primeiro ao segundo ano de vig\u00eancia da lei at\u00e9 20 dias a partir do quarto ano. A licen\u00e7a ainda poder\u00e1 ser dividida em dois per\u00edodos a partir da requisi\u00e7\u00e3o do empregado. O texto agora retorna para an\u00e1lise no Senado.<\/p>\n
Inicialmente, o projeto previa que a licen\u00e7a seria de 10 dias no 1\u00ba ano de aplica\u00e7\u00e3o da lei, de 15 dias no segundo ano, com acr\u00e9scimo de 5 dias\/ano at\u00e9 30 dias no 5\u00ba ano, mantido da\u00ed em diante. Por\u00e9m, o relator, deputado Pedro Campos (PSB-PE), teve que fazer ajustes no texto para conseguir a aprova\u00e7\u00e3o. Al\u00e9m disso, o projeto determina que a licen\u00e7a de 120 dias ser\u00e1 concedida apenas em caso de falecimento materno.<\/p>\n
Com as altera\u00e7\u00f5es, o prazo m\u00e1ximo estabelecido para a licen\u00e7a-paternidade ser\u00e1 de 10 dias, do primeiro ao segundo ano; 15 dias, do segundo ao terceiro ano; e 20 dias, a partir do quarto ano. Al\u00e9m disso, a proposta determina que a licen\u00e7a de 20 dias s\u00f3 ser\u00e1 concedida se o governo conseguir cumprir as metas fiscais previstas na Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias (LDO) referente ao segundo ano de aplica\u00e7\u00e3o da lei.<\/p>\n
Caso a meta n\u00e3o seja verificada, a licen\u00e7a de 20 dias s\u00f3 entrar\u00e1 em vigor a partir do segundo exerc\u00edcio financeiro seguinte \u00e0quele em que se verificar o cumprimento da meta.<\/p>\n
O texto diz ainda que a licen\u00e7a-paternidade e o sal\u00e1rio-paternidade nos casos de nascimento, ado\u00e7\u00e3o ou guarda judicial para fins de ado\u00e7\u00e3o de crian\u00e7a ou adolescente com defici\u00eancia, passar\u00e3o de 30 para 60 dias, com vig\u00eancia escalonada at\u00e9 o quinto ano de vig\u00eancia da lei.<\/p>\n
A licen\u00e7a-paternidade \u00e9 concedida ao empregado, com remunera\u00e7\u00e3o integral, em raz\u00e3o de nascimento de filho, de ado\u00e7\u00e3o ou de guarda judicial para fins de ado\u00e7\u00e3o de crian\u00e7a ou adolescente, sem preju\u00edzo do emprego e do sal\u00e1rio.<\/p>\n
Ao argumentar pela defesa da proposta, o relator afirmou que nenhum direito \u00e9 mais fundamental do que o de nascer cercado de cuidado. Campos apontou ainda que o tema era alvo de debates desde a Assembleia Nacional Constituinte, que elaborou a Constitui\u00e7\u00e3o de 1988, que reconhece a fam\u00edlia como base da sociedade e imp\u00f5e ao Estado o dever de lhe assegurar especial prote\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
\u201cDurante d\u00e9cadas, o Direito do Trabalho brasileiro reconheceu essa necessidade apenas pela perspectiva materna. A licen\u00e7a-maternidade representou um avan\u00e7o civilizat\u00f3rio, mas a paternidade permaneceu \u00e0 margem, como se o cuidado fosse uma atribui\u00e7\u00e3o exclusiva da mulher. Essa assimetria repercute n\u00e3o apenas na sobrecarga das m\u00e3es, mas tamb\u00e9m na aus\u00eancia paterna em um dos per\u00edodos mais decisivos da vida da crian\u00e7a\u201d, observou.<\/p>\n
Os recursos para o pagamento da licen\u00e7a vir\u00e3o do Regime Geral da Previd\u00eancia Social (RGPS). Caso o texto seja aprovado, a estimativa apresentada pelo relator diz que a previs\u00e3o \u00e9 de que o impacto fiscal l\u00edquido (despesas e perda de receita) ser\u00e1 de cerca de R$ 2,61 bilh\u00f5es, em 2026; de R$ 3,3 bilh\u00f5es, em 2027; de R$ 4,35 bilh\u00f5es, em 2028; de R$ 5,44 bilh\u00f5es em 2029.<\/p>\n
Pedro Campos apontou que os recursos para a nova pol\u00edtica podem vir do Regime Especial de Atualiza\u00e7\u00e3o e Regulariza\u00e7\u00e3o Patrimonial (Rearp), que prev\u00ea a atualiza\u00e7\u00e3o do valor e a regulariza\u00e7\u00e3o de ve\u00edculos, im\u00f3veis, valores, t\u00edtulos e a\u00e7\u00f5es no Imposto de Renda, caso sejam l\u00edcitos e n\u00e3o tenham sido declarados.<\/p>\n
Poder\u00e1 ser considerada, como fonte de custeio complementar, a receita prevista no Projeto de Lei Complementar apresentado pelo Governo na C\u00e2mara dos Deputados, que visa elevar a arrecada\u00e7\u00e3o federal em R$ 19,76 bilh\u00f5es em 2026.<\/p>\n
O projeto promove altera\u00e7\u00f5es diretas na Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho. A licen\u00e7a-paternidade passa a figurar, ao lado da licen\u00e7a-maternidade, como direito social de mesma hierarquia e abrang\u00eancia. Para tanto, cria um novo benef\u00edcio denominado sal\u00e1rio-paternidade, de id\u00eantica dura\u00e7\u00e3o ao da licen\u00e7a-maternidade.<\/p>\n
O texto diz ainda que o sal\u00e1rio-paternidade ser\u00e1 destinado \u00e0s mesmas categorias de segurados atualmente contempladas pelo sal\u00e1rio-maternidade, e, ressalvados os empregados em geral, ser\u00e1 pago diretamente pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), a quem tamb\u00e9m caber\u00e1 o pagamento ao empregado do microempreendedor individual.<\/p>\n
Conforme o texto, est\u00e1 prevista a concess\u00e3o de incentivos fiscais para as empresas aderirem \u00e0 licen\u00e7a. Al\u00e9m disso, o projeto diz que a licen\u00e7a pode ser suspensa pela Justi\u00e7a quando houver elementos que indiquem a pr\u00e1tica, pelo pai, de viol\u00eancia dom\u00e9stica ou abandono material em rela\u00e7\u00e3o a crian\u00e7a.<\/p>\n
O projeto diz ainda que ser\u00e1 permitida a manuten\u00e7\u00e3o simult\u00e2nea de sal\u00e1rio-paternidade e sal\u00e1rio-maternidade, em rela\u00e7\u00e3o a nascimento ou ado\u00e7\u00e3o, ou guarda judicial para fins de ado\u00e7\u00e3o, de uma mesma crian\u00e7a ou adolescente. Por\u00e9m, o primeiro estar\u00e1 condicionado ao afastamento do segurado do trabalho ou da atividade desempenhada, sob pena de suspens\u00e3o do benef\u00edcio.<\/p>\n
\u201cA medida harmoniza, assim, o dever constitucional de prote\u00e7\u00e3o com a racionalidade econ\u00f4mica, pois o envolvimento paterno fortalece v\u00ednculos familiares, reduz desigualdades e favorece ambientes de trabalho mais equilibrados e produtivos\u201d, pontuou Campos.<\/p>\n
Deputados do Novo se posicionaram contra a mat\u00e9ria. O l\u00edder Marcel van Hattem (Novo-RS) criticou o projeto com o argumento de que estabelecer uma licen\u00e7a-paternidade ampliada vai prejudicar a atividade econ\u00f4mica, especialmente as micro e pequenas empresas.<\/p>\n
Segundo o parlamentar, a iniciativa traz \u201cpreocupa\u00e7\u00e3o para o mercado de trabalho\u201d.<\/p>\n
\u201cHaver\u00e1 uma amplia\u00e7\u00e3o de licen\u00e7as obrigat\u00f3rias, reduzindo margens de compensa\u00e7\u00e3o, afetando as pequenas e microempresas que menos condi\u00e7\u00f5es de arcar com essa mudan\u00e7a abrupta na legisla\u00e7\u00e3o. O novo tem se colocado contrariamente a mat\u00e9ria. Manifestamos a posi\u00e7\u00e3o contr\u00e1rio do partido\u201d, afirmou.<\/p>\n
O argumento foi rebatido pela deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), que lembrou que o projeto foi apresentado em 2008. A deputada esclareceu que os recursos vir\u00e3o da Seguridade Social.<\/p>\n
“O problema \u00e9 que o argumento sempre \u00e9 de quem paga. Mas quem a paga a licen\u00e7a-maternidade e a paternidade \u00e9 o trabalhador na assist\u00eancia social\u201d, afirmou.<\/p>\n
A deputada Tabata Amaral (PSB-SP) comemorou a aprova\u00e7\u00e3o. \u201cHoje foi uma vit\u00f3ria de toda a bancada feminina, mas tamb\u00e9m do Parlamento brasileiro que hoje est\u00e1 ouvindo os pais, ouvindo as m\u00e3es e ouvindo as fam\u00edlias\u201d, disse.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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