Publicada na edi\u00e7\u00e3o de ontem, quarta (5), do Di\u00e1rio Oficial do Distrito Federal (DODF), a Portaria n\u00ba 881, assinada pelo secret\u00e1rio de Economia, Daniel Izaias de Carvalho, fixa as datas de vencimento das parcelas do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) e da Taxa de Limpeza P\u00fablica (TLP) para o exerc\u00edcio de 2026.<\/p>\n
O prazo varia conforme o algarismo final da inscri\u00e7\u00e3o do im\u00f3vel no Cadastro Imobili\u00e1rio do Distrito Federal (CIDF). A primeira parcela (ou parcela \u00fanica) vence em 11 de maio. A \u00faltima, dependendo do d\u00edgito verificador, em 19 de outubro (confira quadro abaixo).<\/p>\n
O IPTU e a TLP poder\u00e3o ser pagos em at\u00e9 seis parcelas, iguais e sucessivas, que englobar\u00e3o ambos os tributos. O valor de cada n\u00e3o pode ser inferior a R$ 20. Quando a soma do valor do IPTU e da TLP for inferior a R$ 40, o pagamento dever\u00e1 ser efetuado em cota \u00fanica. O GDF tem cerca de 1,2 milh\u00e3o de im\u00f3veis cadastrados na sua base de dados.<\/p>\n
Valores<\/strong><\/p>\n As al\u00edquotas do IPTU e da TLP n\u00e3o foram alteradas: continuam de 0,3% para im\u00f3veis residenciais edificados, 1% para im\u00f3veis comerciais edificados e 3% para im\u00f3veis n\u00e3o edificados. No entanto, o GDF encaminhou \u00e0 encaminhou \u00e0 C\u00e2mara Legislativa uma mensagem com uma proposta de atualiza\u00e7\u00e3o apenas na base de c\u00e1lculo, no percentual de 5,10%.<\/p>\n Segundo Marcel Silva, coordenador de Tributos Diretos da Secretaria de Economia (Seec-DF), a atualiza\u00e7\u00e3o \u00e9 feita de acordo com o que a lei determina, com o \u00cdndice Nacional de Pre\u00e7os ao Consumidor (INPC) de outubro de 2024 a setembro de 2025. \u201c\u00c9 um ato de responsabilidade fiscal junto \u00e0 popula\u00e7\u00e3o, j\u00e1 que todo esse valor \u00e9 revertido em produtos e em servi\u00e7os para a sociedade\u201d, ressalta.<\/p>\n Acesso \u00e0 Receita<\/strong><\/p>\n \u00c9 facultada ao contribuinte a apresenta\u00e7\u00e3o de impugna\u00e7\u00e3o contra o lan\u00e7amento, no prazo de 30 dias, contados da publica\u00e7\u00e3o do edital de lan\u00e7amento. Para faz\u00ea-la, o contribuinte deve entrar neste endere\u00e7o.<\/p>\n A reclama\u00e7\u00e3o que tenha por objeto a base de c\u00e1lculo dos tributos dever\u00e1 ser acompanhada de laudo de avalia\u00e7\u00e3o, assinado por profissional habilitado pelos conselhos regionais de Engenharia e Agronomia (Crea) ou de Arquitetura e Urbanismo (CAU).<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Publicada na edi\u00e7\u00e3o de ontem, quarta (5), do Di\u00e1rio Oficial do Distrito Federal (DODF), a Portaria n\u00ba 881, assinada pelo secret\u00e1rio de Economia, Daniel Izaias de Carvalho, fixa as datas de vencimento das parcelas do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) e da Taxa de Limpeza P\u00fablica (TLP) para o exerc\u00edcio de […]<\/p>\n","protected":false},"author":21,"featured_media":369743,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"footnotes":""},"categories":[161],"tags":[],"tmauthors":[],"class_list":["post-369742","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","category-quadradinho-em-foco"],"acf":[],"yoast_head":"\n