Projetos que dificultam o aborto para crian\u00e7as e adolescentes v\u00edtimas de viol\u00eancia sexual tentam “espalhar p\u00e2nico moral” para enfraquecer o direito ao aborto legal no Brasil. A avalia\u00e7\u00e3o \u00e9 da vice-presidente do Conselho Nacional dos Direitos da Crian\u00e7a e do Adolescente (Conanda), Marina De Pol Poniwas, para quem o Projeto de Decreto Legislativo 03 de 2025, aprovado nesta quinta-feira pela C\u00e2mara dos Deputados, afronta os direitos fundamentais.<\/p>\n
“Esse \u00e9 um debate de sa\u00fade p\u00fablica, n\u00e3o do Legislativo, mas n\u00e3o querem permitir que um \u00f3rg\u00e3o como o Conanda exer\u00e7a sua fun\u00e7\u00e3o para que essas crian\u00e7as e adolescentes sejam de fato protegidos”, protesta.<\/p>\n
Marina ocupava a presid\u00eancia do Conselho no ano passado e, por isso, assina a Resolu\u00e7\u00e3o 258, alvo do projeto de decreto legislativo aprovado pela C\u00e2mara dos Deputados na quinta-feira (5). Apesar da vota\u00e7\u00e3o na C\u00e2mara, a resolu\u00e7\u00e3o continua vigente, j\u00e1 que o projeto precisa ser aprovado tamb\u00e9m pelo Senado para ter validade.<\/p>\n
A psic\u00f3loga explica que o conselho viu necessidade de editar a resolu\u00e7\u00e3o ap\u00f3s a divulga\u00e7\u00e3o de dados que indicavam recorde de estupros em 2023, no Brasil, e tamb\u00e9m em resposta a outros projetos que tentavam limitar o acesso ao aborto legal, como o PL que pretendia equiparar a interrup\u00e7\u00e3o da gravidez ao crime de homic\u00eddio, mesmo nos casos autorizados por lei.<\/p>\n
De acordo com Marina, h\u00e1 13 projetos protocolados na C\u00e2mara contra a Resolu\u00e7\u00e3o, que tamb\u00e9m foi contestada na Justi\u00e7a.<\/p>\n
“O aborto legal n\u00e3o \u00e9 crime. O C\u00f3digo Penal tem previs\u00e3o com rela\u00e7\u00e3o a isso desde 1940. O Estatuto da Crian\u00e7a e do Adolescente \u00e9 absolutamente protetivo, um marco civilizat\u00f3rio na nossa sociedade”.<\/p>\n
“O que a gente pretendeu com essa resolu\u00e7\u00e3o \u00e9 orientar o sistema de garantia de direitos sobre como utilizar esse arcabou\u00e7o legal existente para acessar um direito legal previsto pelo menos desde 1940, mas que vem sendo constantemente impedido”.<\/p>\n
A vice-presidente complementa que o Conanda tamb\u00e9m entendeu que \u00e9 preciso orientar os servi\u00e7os de sa\u00fade, assist\u00eancia social e escolas sobre a import\u00e2ncia do sigilo. “A Resolu\u00e7\u00e3o 258 n\u00e3o fala s\u00f3 sobre o aborto, mas sim sobre todo esse processo de atendimento em casos de viol\u00eancia sexual”, contesta.<\/p>\n
A resolu\u00e7\u00e3o n\u00e3o trata apenas do direito ao aborto legal, mas “disp\u00f5e sobre o atendimento de crian\u00e7as e adolescentes v\u00edtimas de viol\u00eancia sexual e a garantia dos seus direitos”. O documento explica, por exemplo, que as v\u00edtimas devem receber escuta especializada, e que o atendimento de sa\u00fade deve ser priorizado.<\/p>\n
Quanto ao aborto legal, o texto explica que uma v\u00edtima de estupro ou estupro de vulner\u00e1vel que tenha engravidado em decorr\u00eancia da viol\u00eancia n\u00e3o precisa apresentar boletim de ocorr\u00eancia nem decis\u00e3o judicial para ter direito ao aborto legal.<\/p>\n
A resolu\u00e7\u00e3o orienta tamb\u00e9m que os casos de viol\u00eancia sexual s\u00f3 precisam ser notificados, com a identifica\u00e7\u00e3o da v\u00edtima, ao Conselho Tutelar, a quem cabe procurar o sistema de Justi\u00e7a, salvo exce\u00e7\u00f5es espec\u00edficas. Ainda de acordo com as disposi\u00e7\u00f5es do texto, a crian\u00e7a ou adolescente vitima deve ser adequadamente informada sobre seus direitos, e sua vontade expressa deve ser priorizada, em casos de diverg\u00eancia com os pais ou representantes legais.<\/p>\n
Marina argumenta que nada disso foi “criado” pelo Conanda, que editou a Resolu\u00e7\u00e3o de acordo com a legisla\u00e7\u00e3o vigente no pa\u00eds, para combater barreiras ilegais impostas, como a exig\u00eancia do boletim de ocorr\u00eancia.<\/p>\n
“\u00c9 uma orienta\u00e7\u00e3o para que os profissionais e os operadores do sistema de garantia de direitos possam ter aquilo de f\u00e1cil acesso e saibam conduzir da melhor forma poss\u00edvel esse cuidado c\u00e9lere, humanizado e n\u00e3o revitimizante daquela crian\u00e7a que j\u00e1 est\u00e1 num grave sofrimento”.<\/p>\n
Rea\u00e7\u00e3o dos movimentos sociais<\/strong> Laura Molinari, codiretora da campanha “Nem Presa Nem Morta”, que integra a a\u00e7\u00e3o “Crian\u00e7a n\u00e3o \u00e9 M\u00e3e”, lembra que o movimento feminista vem lutando h\u00e1 cerca de duas d\u00e9cadas contra diversos projetos que tentam recrudescer a legisla\u00e7\u00e3o sobre aborto no Brasil. Ao longo deste tempo, perceberam que as propostas se avolumam conforme se aproxima o per\u00edodo eleitoral.<\/p>\n “Entra em um pacote moral das candidaturas e dos pol\u00edticos de extrema direita. S\u00e3o os candidatos que falam que s\u00e3o contra as drogas, contra os gays e contra o aborto. Mas a gente tem um problema real que n\u00e3o entra nessa conta, que \u00e9 justamente o caso das meninas que sofrem viol\u00eancia e terminam gr\u00e1vidas. A gravidez \u00e9 um desfecho da viol\u00eancia em muitos casos. E a gente est\u00e1 falando especialmente das meninas, porque elas s\u00e3o as maiores v\u00edtimas de viol\u00eancia sexual no Brasil”, argumenta a ativista.<\/p>\n Por enquanto, nenhum projeto conseguiu derrubar as permiss\u00f5es concedidas pelo C\u00f3digo Penal de 1940, que autoriza a interrup\u00e7\u00e3o da gravidez nos casos de viol\u00eancia sexual e de risco de vida para a m\u00e3e. Al\u00e9m disso, em 2012, o Supremo Tribunal Federal estendeu a excepcionalidade aos casos de anencefalia, quando o c\u00e9rebro do feto n\u00e3o se desenvolve, uma condi\u00e7\u00e3o incompat\u00edvel com a vida fora do \u00fatero.<\/p>\n A legisla\u00e7\u00e3o brasileira nunca exigiu boletim de ocorr\u00eancia ou processo judicial para a realiza\u00e7\u00e3o do procedimento, e tamb\u00e9m n\u00e3o imp\u00f5e limite de idade gestacional.<\/p>\n Apesar de o direito ao aborto legal continuar garantido, Laura diz que todos esses ataques e as informa\u00e7\u00f5es mentirosas disseminadas criam uma confus\u00e3o deliberada que afasta crian\u00e7as e mulheres dos servi\u00e7os e gera inseguran\u00e7a para os profissionais que trabalham neles.<\/p>\n “Hoje, menos de 4% dos munic\u00edpios brasileiros t\u00eam servi\u00e7o de aborto legal. A gente tem uma m\u00e9dia de 2 mil abortos legais por ano e, no caso das meninas estupradas, s\u00e3o menos de 200 por ano, enquanto 30 d\u00e3o \u00e0 luz todos os dias com menos de 14 anos no Brasil”.<\/p>\n “Essa confus\u00e3o normativa \u00e9 um problema para efetiva\u00e7\u00e3o do aborto legal, ent\u00e3o, a resolu\u00e7\u00e3o do Conanda, veio para organizar o que j\u00e1 est\u00e1 na lei, justamente porque na pr\u00e1tica o acesso basicamente n\u00e3o acontece”.<\/p>\n Pesquisa recente divulgada pelo Instituto Patr\u00edcia Galv\u00e3o mostra que seis em cada dez mulheres que foram v\u00edtimas de viol\u00eancia sexual antes dos 14 anos n\u00e3o contaram para ningu\u00e9m sobre o abuso e apenas 27% confiaram em algum familiar. Quase a totalidade dos entrevistados \u2500 96% \u2500 considera que meninas de at\u00e9 13 anos n\u00e3o t\u00eam preparo f\u00edsico e emocional para ser m\u00e3es.<\/p>\n Outro levantamento feito pelo Instituto, em 2020, identificou que 82% dos entrevistados s\u00e3o favor\u00e1veis ao direito ao aborto em casos de estupro. Eles tamb\u00e9m foram perguntados sobre o caso da menina de 10 anos, que engravidou ap\u00f3s ser violentada pelo tio no Esp\u00edrito Santo, e s\u00f3 conseguiu realizar o procedimento em hospital de Recife.<\/p>\n Para 94% dos entrevistados \u00e0 \u00e9poca, o aborto deve ser permitido em casos como esse. Laura acredita que a rea\u00e7\u00e3o dos movimentos sociais ap\u00f3s cada ataque “tem ajudado a construir na opini\u00e3o p\u00fablica e na sociedade um entendimento de quais s\u00e3o os marcos legais do aborto no Brasil”, mas a oportunidade tamb\u00e9m \u00e9 aproveitada por quem se interessa em espalhar informa\u00e7\u00f5es inver\u00eddicas.<\/p>\n “Pelo lado de quem precisa acessar o servi\u00e7o de aborto ilegal, j\u00e1 existe pouca informa\u00e7\u00e3o sobre quais s\u00e3o os servi\u00e7os, onde tem, onde n\u00e3o tem. E com essa enxurrada de fake news, realmente, as pessoas ficam sem saber o que fazer e acabam tendo o filho no fim das contas”, pondera a codiretora da campanha Nem Presa Nem Morta<\/p>\n Resposta no Congresso<\/strong> Em um v\u00eddeo, publicado em suas redes sociais, a deputada afirmou que o objetivo \u00e9 “transformar em lei o que nunca deveria ter sido posto em d\u00favida, que crian\u00e7a n\u00e3o \u00e9 m\u00e3e, que estuprador n\u00e3o \u00e9 pai e que a inf\u00e2ncia precisa de prote\u00e7\u00e3o e n\u00e3o de retrocesso.”<\/p>\n “Quando a maioria da C\u00e2mara decide sustar essa Resolu\u00e7\u00e3o do Conanda, ela n\u00e3o est\u00e1 apenas revogando um ato administrativo, ela est\u00e1 rasgando um pacto civilizat\u00f3rio para proteger as crian\u00e7as desde o Estatuto da Crian\u00e7a e do Adolescente. Ela est\u00e1 dizendo que uma menina v\u00edtima de estupro de 9, 10, 11 anos tem que ser levada \u00e0 maternidade a qualquer custo. Gravidez for\u00e7ada \u00e9 tortura”, complementou.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Projetos que dificultam o aborto para crian\u00e7as e adolescentes v\u00edtimas de viol\u00eancia sexual tentam “espalhar p\u00e2nico moral” para enfraquecer o direito ao aborto legal no Brasil. A avalia\u00e7\u00e3o \u00e9 da vice-presidente do Conselho Nacional dos Direitos da Crian\u00e7a e do Adolescente (Conanda), Marina De Pol Poniwas, para quem o Projeto de Decreto Legislativo 03 de […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":370358,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"footnotes":""},"categories":[155],"tags":[],"class_list":["post-370357","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-leitura-vip"],"acf":[],"yoast_head":"\n
\nOrganiza\u00e7\u00f5es que defendem os direitos das crian\u00e7as e das mulheres tamb\u00e9m reagiram ao projeto de decreto legislativo e lan\u00e7aram um abaixo-assinado contra a medida, dentro da campanha \u201cCrian\u00e7a n\u00e3o \u00e9 m\u00e3e\u201d, que ganhou grande visibilidade em protesto contra o chamado PL do Estupro. A campanha tamb\u00e9m vai convocar atos para a pr\u00f3xima ter\u00e7a-feira (11). J\u00e1 est\u00e3o confirmadas manifesta\u00e7\u00f5es no Rio de Janeiro, em S\u00e3o Paulo, em Santa Catarina e no Esp\u00edrito Santo.<\/p>\n
\nParlamentares contr\u00e1rios \u00e0 mat\u00e9ria tamb\u00e9m reagiram na C\u00e2mara. A deputada federal Jack Rocha (PT-ES) protocolou um projeto de lei, com o apoio de outros 60 deputados, para “conferir for\u00e7a de lei” \u00e0s diretrizes estabelecidas pela resolu\u00e7\u00e3o do Conanda, preservando integralmente a sua reda\u00e7\u00e3o.<\/p>\n