O Banco Central (BC) publicou nesta segunda-feira (10) novas regras para o gerenciamento de riscos em arranjos de pagamento, que s\u00e3o os conjuntos de regras e procedimentos que disciplinam a presta\u00e7\u00e3o de determinados servi\u00e7os de pagamento ao p\u00fablico, entre os quais os cart\u00f5es de cr\u00e9dito e de d\u00e9bito.<\/p>\n
Aprovadas ap\u00f3s consulta p\u00fablica realizada em 2024, as medidas, informou o BC, visam aumentar a seguran\u00e7a, a transpar\u00eancia e a efici\u00eancia no funcionamento do Sistema de Pagamentos Brasileiro (SPB).<\/p>\n
As normas constam da Resolu\u00e7\u00e3o BCB n\u00ba 522, que altera normas de 2021 que regulavam o tema.<\/p>\n
Segundo o BC, as mudan\u00e7as \u201casseguram maior clareza quanto \u00e0s responsabilidades de cada participante e refor\u00e7am a prote\u00e7\u00e3o ao usu\u00e1rio recebedor de pagamentos\u201d. As regras entram em vigor imediatamente, mas as bandeiras de cart\u00f5es ter\u00e3o 180 dias para ajustar seus regulamentos e solicitar autoriza\u00e7\u00e3o formal para adequa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Responsabilidade das bandeiras<\/strong> A resolu\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m estabelece que as bandeiras, consideradas as “instituidoras” dos arranjos de pagamento, n\u00e3o podem delegar \u00e0s credenciadoras a responsabilidade pelo gerenciamento de riscos das subcredenciadoras, nem permitir a exig\u00eancia de garantias entre participantes do arranjo. Al\u00e9m disso, fica vedado que credenciadoras ou subcredenciadoras discriminem emissores de cart\u00f5es, refor\u00e7ando o princ\u00edpio conhecido como honor all cards (aceitar todos os cart\u00f5es).<\/p>\n Chargeback<\/strong> Apesar de conceder liberdade para que as bandeiras escolham seus mecanismos de gest\u00e3o de risco, o BC destacou que essa escolha n\u00e3o as exime da responsabilidade final pela liquida\u00e7\u00e3o de todas as transa\u00e7\u00f5es.<\/p>\n Transpar\u00eancia e controle<\/strong> As novas regras tamb\u00e9m refor\u00e7am o monitoramento centralizado das opera\u00e7\u00f5es, obrigando todas as subcredenciadoras a participarem integralmente dos sistemas de liquida\u00e7\u00e3o e compensa\u00e7\u00e3o centralizadas, o que deve reduzir vulnerabilidades nas opera\u00e7\u00f5es.<\/p>\n Preven\u00e7\u00e3o a fraudes<\/strong> Prazos e adequa\u00e7\u00e3o<\/strong> \u201cOs regulamentos atuais continuam v\u00e1lidos at\u00e9 a autoriza\u00e7\u00e3o das altera\u00e7\u00f5es\u201d, informou o BC em nota.<\/p>\n A autoridade monet\u00e1ria destacou ainda que o conjunto de medidas traz maior robustez ao arcabou\u00e7o regulat\u00f3rio do setor e fortalece a confian\u00e7a dos consumidores e empresas nas opera\u00e7\u00f5es eletr\u00f4nicas de pagamento.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O Banco Central (BC) publicou nesta segunda-feira (10) novas regras para o gerenciamento de riscos em arranjos de pagamento, que s\u00e3o os conjuntos de regras e procedimentos que disciplinam a presta\u00e7\u00e3o de determinados servi\u00e7os de pagamento ao p\u00fablico, entre os quais os cart\u00f5es de cr\u00e9dito e de d\u00e9bito. Aprovadas ap\u00f3s consulta p\u00fablica realizada em 2024, […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":370441,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"footnotes":""},"categories":[16],"tags":[],"class_list":["post-370440","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-brasil"],"acf":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/370440","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=370440"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/370440\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":370442,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/370440\/revisions\/370442"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media\/370441"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=370440"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=370440"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=370440"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
\nO BC deixou claro que as bandeiras, como Visa, Mastercard e Elo, passam a ser respons\u00e1veis diretas por garantir o pagamento das transa\u00e7\u00f5es aos usu\u00e1rios recebedores, mesmo que ocorram falhas nos mecanismos de prote\u00e7\u00e3o do sistema. Se houver problemas em alguma institui\u00e7\u00e3o participante, como um emissor de cart\u00e3o (bancos, fintechs e outros) ou credenciadora (maquininhas), a bandeira dever\u00e1 utilizar recursos pr\u00f3prios para assegurar o repasse dos valores.<\/p>\n
\nO novo marco regulat\u00f3rio tamb\u00e9m altera o processo de chargeback, revers\u00e3o de uma transa\u00e7\u00e3o contestada pelo titular do cart\u00e3o. A norma limita a responsabilidade financeira dos participantes a 180 dias ap\u00f3s a autoriza\u00e7\u00e3o da transa\u00e7\u00e3o. Ap\u00f3s esse prazo, caso as regras do arranjo permitam, a responsabilidade passa a ser integralmente da bandeira.<\/p>\n
\nOutro ponto relevante \u00e9 o aumento da exig\u00eancia de transpar\u00eancia nos crit\u00e9rios de implementa\u00e7\u00e3o e dimensionamento dos mecanismos de repasse e de gest\u00e3o de riscos financeiros. O objetivo \u00e9 deixar claro o papel de cada institui\u00e7\u00e3o \u2014 bandeiras, bancos, credenciadoras e subcredenciadoras \u2014 em caso de falha no fluxo de pagamento.<\/p>\n
\nO BC informou que a resolu\u00e7\u00e3o traz comandos espec\u00edficos para aprimorar a gest\u00e3o de riscos de fraudes e golpes, al\u00e9m de medidas de preven\u00e7\u00e3o \u00e0 lavagem de dinheiro, ao financiamento do terrorismo e \u00e0 prolifera\u00e7\u00e3o de armas de destrui\u00e7\u00e3o em massa. As medidas tamb\u00e9m alinham os procedimentos dos arranjos de pagamento aos padr\u00f5es de controle exigidos do Sistema Financeiro Nacional (SFN).<\/p>\n
\nEmbora as novas regras j\u00e1 estejam em vigor, as institui\u00e7\u00f5es ter\u00e3o at\u00e9 180 dias para protocolar pedidos de autoriza\u00e7\u00e3o de ajustes nos regulamentos dos arranjos de pagamento e para implementar as mudan\u00e7as operacionais exigidas.<\/p>\n