O ministro Andr\u00e9 Mendon\u00e7a, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), votou nesta ter\u00e7a-feira (11) pela cassa\u00e7\u00e3o do mandato do governador de Roraima, Antonio Denarium, e do vice, Edilson Dami\u00e3o, por abuso de poder nas elei\u00e7\u00f5es de 2022.<\/p>\n
Com o entendimento do ministro, o placar pela cassa\u00e7\u00e3o est\u00e1 2 votos a 0. Contudo, o julgamento voltou a ser suspenso por um pedido de vista, que foi feito pelo ministro Nunes Marques. N\u00e3o h\u00e1 data para a retomada.<\/p>\n
O TSE julga um recurso protocolado pela defesa do governador.<\/p>\n
Em 2023, o Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR) cassou o mandato de Denarium e de seu vice por entender que houve ilegalidade na distribui\u00e7\u00e3o de cestas b\u00e1sicas e benef\u00edcios para reforma de casas durante o ano eleitoral.<\/p>\n
Em agosto do ano passado, a relatora do processo, ministra Maria Isabel Galotti, tamb\u00e9m votou pela cassa\u00e7\u00e3o do governador. Em seguida, Andr\u00e9 Mendon\u00e7a pediu vista do processo e suspendeu o julgamento, que foi retomado na sess\u00e3o desta noite.<\/p>\n
Ao votar sobre a quest\u00e3o, Mendon\u00e7a disse que amplia\u00e7\u00e3o do Programa Cesta da Fam\u00edlia e a execu\u00e7\u00e3o indevida do Programa Morar Melhor, no ano das elei\u00e7\u00f5es, caracterizaram conduta vedada pela legisla\u00e7\u00e3o eleitoral.<\/p>\n
“O acr\u00e9scimo de 40 mil fam\u00edlias atendidas tem o cond\u00e3o de impactar o pleito, mesmo no \u00e2mbito estadual, principalmente diante do efeito multiplicador sobre os eleitores”, afirmou.<\/p>\n
Conforme o voto de Mendon\u00e7a, o governador e seu vice devem deixar o cargo imediatamente e novas elei\u00e7\u00f5es devem ser convocadas.<\/p>\n
Pelo regimento interno do TSE, Nunes Marques tem prazo de 60 dias para devolver o processo para julgamento. Contudo, o Judici\u00e1rio entra em recesso no dia 19 de dezembro e retorna ao trabalho em fevereiro de 2026. Dessa forma, o processo voltar\u00e1 a ser julgado meses antes das elei\u00e7\u00f5es gerais de outubro.<\/p>\n
Durante a tramita\u00e7\u00e3o do processo, a defesa do governador pediu a anula\u00e7\u00e3o da decis\u00e3o que cassou o mandato e disse que n\u00e3o houve irregularidades na distribui\u00e7\u00e3o dos benef\u00edcios. Segundo os advogados, n\u00e3o houve a cria\u00e7\u00e3o de novos programas sociais, mas a reuni\u00e3o dos j\u00e1 existentes.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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