A Sociedade Brasileira de Pediatria manifestou em uma nota p\u00fablica \u201cgrande preocupa\u00e7\u00e3o\u201d com o Projeto de Decreto Legislativo 3\/2025, aprovado na C\u00e2mara dos Deputados, que suspende uma resolu\u00e7\u00e3o do Conselho Nacional dos Direitos da Crian\u00e7a e do Adolescente (Conanda) sobre o atendimento \u00e0s v\u00edtimas de viol\u00eancia sexual. A resolu\u00e7\u00e3o prev\u00ea o aborto decorrente de estupro, previsto em lei desde 1940.<\/p>\n
Na nota, a entidade se posiciona contra a aprova\u00e7\u00e3o do projeto e defende que as discuss\u00f5es sobre o tema sejam ampliadas.<\/p>\n
A sociedade m\u00e9dica diz ainda que a resolu\u00e7\u00e3o do Conanda \u201cn\u00e3o altera as hip\u00f3teses legais de interrup\u00e7\u00e3o da gesta\u00e7\u00e3o, mas busca garantir acolhimento humanizado, prote\u00e7\u00e3o integral e atendimento c\u00e9lere, conforme os princ\u00edpios do Estatuto da Crian\u00e7a e do Adolescente (ECA) e da Constitui\u00e7\u00e3o Federal\u201d.<\/p>\n
A entidade faz um apelo aos senadores, que ainda ir\u00e3o votar o projeto, para que ou\u00e7am especialistas, profissionais de sa\u00fade, fam\u00edlias e representantes da sociedade civil antes de qualquer decis\u00e3o.<\/p>\n
\u201cA vida, a sa\u00fade e a dignidade de crian\u00e7as e adolescentes devem estar no centro das discuss\u00f5es e das pol\u00edticas p\u00fablicas, considerando que as inequidades aumentam as vulnerabilidades de grupos de adolescentes sob risco de viol\u00eancia sexual, em diferentes contextos de suas vidas. N\u00e3o podemos aceitar o retrocesso representado pelo cerceamento dos direitos de adolescentes que mais sofrem com essas desigualdades, motivo pelo qual reafirmamos nossa luta pela preserva\u00e7\u00e3o dos princ\u00edpios do ECA\u201d, conclui a nota.<\/p>\n
Resolu\u00e7\u00e3o<\/strong> Ainda de acordo com as disposi\u00e7\u00f5es do texto, a crian\u00e7a ou adolescente vitima deve ser adequadamente informada sobre seus direitos, e sua vontade expressa deve ser priorizada, em casos de diverg\u00eancia com os pais ou representantes legais.<\/p>\n Os deputados favor\u00e1veis ao projeto de lei alegam que essas orienta\u00e7\u00f5es extrapolam a fun\u00e7\u00e3o do Conanda.<\/p>\n Em entrevista \u00e0 Ag\u00eancia Brasil, a vice-presidente do Conselho, Marina de Pol Poniwas, que assina a resolu\u00e7\u00e3o, afirmou que todos os itens do documento est\u00e3o de acordo com a legisla\u00e7\u00e3o vigente. Segundo ela, o objetivo da resolu\u00e7\u00e3o foi refor\u00e7ar as orienta\u00e7\u00f5es para todos os entes do sistema de atendimento \u00e0s v\u00edtimas, para combater \u201cbarreiras ilegais\u201d impostas as crian\u00e7as e adolescentes que buscam atendimento.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A Sociedade Brasileira de Pediatria manifestou em uma nota p\u00fablica \u201cgrande preocupa\u00e7\u00e3o\u201d com o Projeto de Decreto Legislativo 3\/2025, aprovado na C\u00e2mara dos Deputados, que suspende uma resolu\u00e7\u00e3o do Conselho Nacional dos Direitos da Crian\u00e7a e do Adolescente (Conanda) sobre o atendimento \u00e0s v\u00edtimas de viol\u00eancia sexual. A resolu\u00e7\u00e3o prev\u00ea o aborto decorrente de estupro, […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":370707,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"footnotes":""},"categories":[155],"tags":[],"class_list":["post-370706","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-leitura-vip"],"acf":[],"yoast_head":"\n
\nA resolu\u00e7\u00e3o do Conanda prev\u00ea que uma v\u00edtima de estupro ou estupro de vulner\u00e1vel que tenha engravidado em decorr\u00eancia da viol\u00eancia n\u00e3o precisa apresentar boletim de ocorr\u00eancia nem decis\u00e3o judicial para ter direito ao aborto legal. A resolu\u00e7\u00e3o orienta tamb\u00e9m que os casos de viol\u00eancia sexual s\u00f3 precisam ser notificados, com a identifica\u00e7\u00e3o da v\u00edtima, ao Conselho Tutelar, a quem cabe procurar o sistema de Justi\u00e7a, salvo exce\u00e7\u00f5es espec\u00edficas.<\/p>\n