Por 370 a 110 votos, a C\u00e2mara dos Deputados aprovou nesta ter\u00e7a-feira (18) o texto-base projeto de lei de combate ao crime organizado (PL 5582\/2025). Os deputados acataram o texto apresentado pelo relator, deputado Guilherme Derrite (PP-SP), que alterou trechos da proposta original encaminhada pelo governo federal. O relator apresentou cinco vers\u00f5es.<\/p>\n
O projeto prev\u00ea penas mais duras para integrantes de fac\u00e7\u00f5es criminosas e apreens\u00e3o de bens de investigados.<\/p>\n
Derrite defendeu que “o enfrentamento do crime organizado no Brasil exige legisla\u00e7\u00e3o de guerra em tempo de paz\u201d. Os parlamentares governistas, contr\u00e1rios ao parecer de Derrite, dizem que o projeto Antifac\u00e7\u00e3o foi desconfigurado e descapitaliza a Pol\u00edcia Federal.<\/p>\n
Deputados analisam agora os destaques, que podem mudar trechos do texto-base. O projeto segue depois para o Senado.<\/p>\n
\u201cVamos retomar texto original no Senado\u201d<\/strong> O parlamentar destacou que o projeto foi elaborado depois de mais de seis meses de estudo.<\/p>\n A deputada Jandira Feghali (PCdoB -RJ) argumenta que o texto de Derrite acaba protegendo as organiza\u00e7\u00f5es criminosas.<\/p>\n \u201cO relat\u00f3rio inova com uma a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica que acaba protelando o confisco de bens do crime organizado\u201d, criticou. Para ela, prejudica a investiga\u00e7\u00e3o da Pol\u00edcia Federal ao descapitalizar a corpora\u00e7\u00e3o. No parecer, relator encaminhou \u201co quinh\u00e3o cab\u00edvel \u00e0 PF ao Fundo Nacional de Seguran\u00e7a P\u00fablica\u201d.<\/p>\n Outra cr\u00edtica do governo federal \u00e9 que o parecer de Derrite s\u00f3 permitia ao Estado assumir o patrim\u00f4nio do crime ap\u00f3s o t\u00e9rmino da a\u00e7\u00e3o penal, o que poderia levar anos.<\/p>\n O deputado Kim Kataguiri (Uni\u00e3o Brasil – SP) concordou com o texto do relator de que a a\u00e7\u00e3o \u00e9 necess\u00e1ria para recuperar os bens a serem apreendidos pela PF. \u201cA gente ainda escuta discurso aqui de que n\u00f3s estamos defendendo corruptos de colarinho branco, de que n\u00f3s estamos defendendo o banqueiro\u201d, criticou.<\/p>\n O texto aprovado prev\u00ea a apreens\u00e3o pr\u00e9via de bens do investigado em certas circunst\u00e2ncias, com a possibilidade de perdimento dos bens antes da decis\u00e3o final da Justi\u00e7a.<\/p>\n Penas de 40 anos<\/strong> O substitutivo tamb\u00e9m aumenta em 85% da pena o tempo necess\u00e1rio para progress\u00e3o de regime. Fica proibida gra\u00e7a, anistia, indulto ou liberdade condicional para membros dessas organiza\u00e7\u00f5es.<\/p>\n Autonomia do MP<\/strong> Organiza\u00e7\u00e3o ultraviolenta<\/strong> Sobre audi\u00eancia de cust\u00f3dia e julgamento de homic\u00eddios cometidos por membros de fac\u00e7\u00e3o criminosa, o projeto prev\u00ea que as audi\u00eancias de cust\u00f3dia sejam realizadas, \u201cem regra, por videoconfer\u00eancia, salvo decis\u00e3o judicial fundamentada em sentido contr\u00e1rio\u201d.<\/p>\n Os homic\u00eddios cometidos por fac\u00e7\u00f5es ser\u00e3o julgados, no primeiro grau de jurisdi\u00e7\u00e3o, por um colegiado e n\u00e3o por um tribunal do j\u00fari.<\/p>\n Apoio de Motta<\/strong> O presidente da C\u00e2mara, Hugo Motta (Republicanos -PB), argumentou que o texto seria a resposta “mais dura” da hist\u00f3ria da C\u00e2mara dos Deputados no enfrentamento ao crime organizado.<\/p>\n \u201cN\u00f3s estamos dizendo que chefes de fac\u00e7\u00f5es criminosas agora ir\u00e3o direto para os pres\u00eddios federais, que os encontros com advogados ser\u00e3o gravados, que n\u00e3o ter\u00e3o visitas \u00edntimas\u201d, exemplificou.<\/p>\n Motta afirmou que o projeto original do governo federal trouxe pontos positivos, mas que foram necess\u00e1rios mais olhares de outros setores e bancadas.<\/p>\n A C\u00e2mara denominou o substitutivo como \u201cMarco legal de enfrentamento ao crime organizado\u201d.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Por 370 a 110 votos, a C\u00e2mara dos Deputados aprovou nesta ter\u00e7a-feira (18) o texto-base projeto de lei de combate ao crime organizado (PL 5582\/2025). Os deputados acataram o texto apresentado pelo relator, deputado Guilherme Derrite (PP-SP), que alterou trechos da proposta original encaminhada pelo governo federal. O relator apresentou cinco vers\u00f5es. O projeto prev\u00ea […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":371464,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"footnotes":""},"categories":[16],"tags":[],"class_list":["post-371463","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-brasil"],"acf":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/371463","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=371463"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/371463\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":371465,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/371463\/revisions\/371465"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media\/371464"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=371463"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=371463"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=371463"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
\n\u201cN\u00f3s vamos lutar para retomar esse texto original. Vamos modificar no Senado para recuperar o prop\u00f3sito original do governo de combate \u00e0 fac\u00e7\u00e3o criminosa\u201d, disse o deputado Lindbergh Farias (PT-RJ).<\/p>\n
\nO texto aumenta as penas para membros de fac\u00e7\u00e3o ou mil\u00edcia para 20 a 40 anos, podendo chegar a 66 anos para os l\u00edderes das organiza\u00e7\u00f5es criminosas.<\/p>\n
\nO texto prev\u00ea a participa\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio P\u00fablico nos casos de for\u00e7as-tarefas que investiguem fac\u00e7\u00f5es, por meio de Procedimentos Investigat\u00f3rios Criminais liderados por Grupos de Atua\u00e7\u00e3o Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO).<\/p>\n
\nO projeto traz a defini\u00e7\u00e3o de organiza\u00e7\u00e3o criminosa ultraviolenta, apesar das cr\u00edticas que apontaram que a cria\u00e7\u00e3o de um novo tipo criminal poderia gerar um caos jur\u00eddico nos processos judiciais que tendem a beneficiar os criminosos.<\/p>\n
\nAntes da vota\u00e7\u00e3o, os deputados federais governistas chegaram a solicitar que o Projeto de Lei Antifac\u00e7\u00e3o (PL 5582\/25) fosse retirado da pauta de vota\u00e7\u00e3o na C\u00e2mara, em vista de que o texto original teria sido \u201cdesconfigurado\u201d pelo parecer do relator Guilherme Derrite. No entanto, foi mantida a vota\u00e7\u00e3o por 316 votos favor\u00e1veis contra 110.<\/p>\n