Em meio \u00e0s aten\u00e7\u00f5es pol\u00edticas voltadas \u00e0 COP 30, em Bel\u00e9m, tramita no congresso nacional, nesse m\u00eas de novembro, o assim chamado Projeto Antifac\u00e7\u00e3o. Trata-se de um Projeto de Lei (PL) proposto pelo governo federal dirigido ao objetivo de endurecimento das pol\u00edticas de combate ao crime organizado. Foi desengavetado \u00e0 toque de caixa diante do massacre nos complexos do Alem\u00e3o e Penha, no Rio de Janeiro, em 28 de outubro, e de suas repercuss\u00f5es. Nessa ocasi\u00e3o, conforme divulgado de forma oficial, 2500 policiais (civis e militares) fizeram uma opera\u00e7\u00e3o securit\u00e1ria alegadamente contra membros do Comando Vermelho, que resultou na morte de 121 pessoas. Ficaria marcada a imagem do enfileiramento de dezenas corpos na rua.<\/p>\n
O que se seguiu ao massacre foi a disputa pol\u00edtica pela condu\u00e7\u00e3o do discurso da seguran\u00e7a, protagonizado, de um lado, pelo Governador do Rio de Janeiro, Cl\u00e1udio Castro, respons\u00e1vel direto pela opera\u00e7\u00e3o, e, de outro lado, pelo Presidente da Rep\u00fablica, Lu\u00eds In\u00e1cio Lula da Silva, e seus representantes de momento, em especial o Ministro da Justi\u00e7a, Ricardo Levandowski. Como resultante desse embate, uma nova emerg\u00eancia do termo terrorismo viria \u00e0 tona, ora evocado por Cl\u00e1udio Castro e demais membros da direita brasileira, como o Deputado Federal Guilherme Derrite (relator do projeto), para sugerir correla\u00e7\u00e3o do Comando Vermelho com atividades terroristas. Diga-se, uma a\u00e7\u00e3o que reverberou discursos do presidente estadunidense Donald Trump, atualmente engajado em estrat\u00e9gias de pol\u00edtica externa de vincula\u00e7\u00e3o de grupos narcotraficantes ao terrorismo, sobretudo na Am\u00e9rica Latina.<\/p>\n
Embora not\u00e1vel as interposi\u00e7\u00f5es contr\u00e1rias a essa vincula\u00e7\u00e3o, seja no debate pol\u00edtico, seja na imprensa, que inclusive parece ter vencido temporariamente a disputa pela veridic\u00e7\u00e3o ao afast\u00e1-lo do objetivo de “combate ao terrorismo”, \u00e9 interessante notar dois movimentos. Primeiro, como essa simples proposi\u00e7\u00e3o mostra que o uso do termo terrorismo \u00e9 circunstancial e responde a correla\u00e7\u00f5es de for\u00e7a que est\u00e3o em disputa pela produ\u00e7\u00e3o da verdade no campo da seguran\u00e7a. Nenhuma novidade: a literatura acad\u00eamica de Ci\u00eancia Pol\u00edtica e Rela\u00e7\u00f5es Internacionais tem vasta produ\u00e7\u00e3o nesse sentido. E, segundo, como essa proposi\u00e7\u00e3o cria uma baliza pol\u00edtica que constrange o aprofundamento e complexifica\u00e7\u00e3o dirigidas ao objetivo de contrariar o discurso da seguran\u00e7a. Isto \u00e9, dirigido ao objetivo, por exemplo, de ao menos discutir a problem\u00e1tica do proibicionismos \u00e0s drogas, e, com isso, de tamb\u00e9m colocar a evid\u00eancia de como ela \u00e9 produtora dos massacres, pois mant\u00e9m plenamente ativa e operante a ind\u00fastria da seguran\u00e7a.<\/p>\n
N\u00e3o \u00e9 preciso muita an\u00e1lise pol\u00edtica para entendermos a impossibilidade atual, diante da legislatura federal eleita em 2022, de qualquer avan\u00e7o nesse sentido no \u00e2mbito da pol\u00edtica institucional. Por\u00e9m, \u00e9 no m\u00ednimo constrangedor verificar como se esvaiu no debate p\u00fablico, mesmo entre representantes da esquerda brasileira, qualquer inten\u00e7\u00e3o discursiva mais dissonante sobre seguran\u00e7a. Parece haver um medo constante pairando no ar sobre os efeitos que tal “radicalismo” poderia produzir no \u00e2mbito eleitoral. E aqui \u00e9 not\u00e1vel que tal medo n\u00e3o apenas se imp\u00f5e sobre os pol\u00edticos profissionais do campo da esquerda, mas tamb\u00e9m seus representantes na academia, na imprensa, nas artes, etc.<\/p>\n
Assim, n\u00e3o se ouve sequer falar de “legaliza\u00e7\u00e3o da maconha”, como em outros tempos. Num plano geral, o m\u00e1ximo que se verifica quando um novo massacre ocorre \u00e9 a reivindica\u00e7\u00e3o dos direitos humanos \u2013 e sem qualquer questionamento \u00e0 sua proveni\u00eancia liberal \u2013, ou a exig\u00eancia de conformidade das opera\u00e7\u00f5es policiais aos padr\u00f5es de legalidade, algo que, historicamente no Brasil, n\u00e3o \u00e9 nada usual. N\u00e3o se aprofunda o debate ao tensionar quest\u00f5es que exponham como a proibi\u00e7\u00e3o ao uso de determinadas drogas \u2013 tema absolutamente central da seguran\u00e7a p\u00fablica no Brasil \u2013, \u00e9 aquilo que destrava e regulariza um mercado bilion\u00e1rio da seguran\u00e7a; e, claro, sua viol\u00eancia intr\u00ednseca. Mercado esse que, acoplado ao mercado dos ilegalismos das drogas, por consequ\u00eancia quase obvia, vislumbra cifras ainda mais altas se suas a\u00e7\u00f5es um dia forem expandidas para o combate ao “terrorismo” de grupos narcotraficantes.<\/p>\n
Se sabemos que o campo da linguagem \u00e9 atravessando pela pol\u00edtica, e talvez seja ele o primeiro espa\u00e7o em que se possa criar dissenso, nesse debate sobre a seguran\u00e7a e os demais desafios diante do ressurgimento da extrema-direita aqui e no mundo, \u00e9 fundamental que se ocupe da fala como instrumento da pol\u00edtica. Uma t\u00e1tica que n\u00e3o abandona discursos radicais \u00e9 o primeiro passo para que n\u00e3o se regularize as concilia\u00e7\u00f5es para um mal menor que tanto vemos ocorrer na pol\u00edtica brasileira.<\/p>\n
S\u00f3 assim podemos partir para um embate que se recusa a ver a normaliza\u00e7\u00e3o dos massacres como algo pr\u00f3prio de nosso cotidiano nas grandes cidades. E mais: s\u00f3 assim podemos ir al\u00e9m ao expor os moralismos que foram fixados no discurso da seguran\u00e7a e que reciclam a nossa marca maior, isto \u00e9, o flagrante tra\u00e7o racista que, de Canudos aos Complexos do Alem\u00e3o e da Penha, est\u00e1 sempre presente nas chacinas que fundaram \u2013 e refundam frequentemente \u2013 o Brasil.<\/p>\n
…………………………………….<\/strong><\/p>\n Prof. Dr. Jo\u00e3o Duarte \u00e9 Professor e Pesquisador em Rela\u00e7\u00f5es Internacionais.<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Em meio \u00e0s aten\u00e7\u00f5es pol\u00edticas voltadas \u00e0 COP 30, em Bel\u00e9m, tramita no congresso nacional, nesse m\u00eas de novembro, o assim chamado Projeto Antifac\u00e7\u00e3o. Trata-se de um Projeto de Lei (PL) proposto pelo governo federal dirigido ao objetivo de endurecimento das pol\u00edticas de combate ao crime organizado. Foi desengavetado \u00e0 toque de caixa diante do […]<\/p>\n","protected":false},"author":21,"featured_media":371502,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"footnotes":""},"categories":[236],"tags":[],"class_list":["post-371501","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-ponto-de-vista"],"acf":[],"yoast_head":"\n