A engrenagem para justificar e racionalizar as mortes cometidas contra a popula\u00e7\u00e3o negra, no Brasil, utiliza-se das leis e das regras jur\u00eddicas para a manuten\u00e7\u00e3o dessa barb\u00e1rie. A conclus\u00e3o \u00e9 do professor de Direito da Funda\u00e7\u00e3o Get\u00falio Vargas (FGV) e membro da Comiss\u00e3o Arns, Thiago Amparo, que participou do debate \u201cRacismo, seguran\u00e7a p\u00fablica e democracia\u201d, na Universidade Federal de S\u00e3o Paulo (Unifesp).<\/p>\n
Com base em estudos conduzidos pelo Centro de Pesquisa de Justi\u00e7a Racial e Direito da FGV, o pesquisador questiona a narrativa que coloca em lados opostos a atua\u00e7\u00e3o de um sistema jur\u00eddico que, em tese, respeita o Estado de Direito, e a ocorr\u00eancia de uma necropol\u00edtica (quando o Estado decide quem deve viver e quem deve morrer).<\/p>\n
\u201cNas pesquisas, a gente olha n\u00e3o s\u00f3 o que o policial faz ou deixa de fazer, mas como o Judici\u00e1rio atua. Na verdade, n\u00e3o \u00e9 que existe uma lei que funciona de um lado e uma barb\u00e1rie de outro. Muitas vezes, o pr\u00f3prio sistema jur\u00eddico racionaliza a barb\u00e1rie por meio de regras jur\u00eddicas\u201d, explicou Amparo.<\/p>\n
Um exemplo \u00e9 a aplica\u00e7\u00e3o seletiva da leg\u00edtima defesa, de forma a permitir abusos de agentes de Estado. O pesquisador cita o caso do m\u00fasico Evaldo Rosa, morto enquanto dirigia um carro, acompanhado por sua fam\u00edlia, a caminho de um ch\u00e1 de beb\u00ea, em abril de 2019. Militares do Ex\u00e9rcito que faziam policiamento na regi\u00e3o dispararam 257 tiros de fuzil contra o ve\u00edculo: 62 atingiram o carro. Os militares alegaram que confundiram o carro da fam\u00edlia com outro que tinha sido roubado, e dispararam em leg\u00edtima defesa. A vi\u00fava de Evaldo, Luciana Nogueira, contestou a defesa ao dizer que “257 tiros voc\u00ea atira para matar”. Em 2024, o Superior Tribunal Militar (STM) reduziu as condena\u00e7\u00f5es de oito militares do Ex\u00e9rcito acusados pela morte do m\u00fasico.<\/p>\n
Durante o debate na Unifesp, o ouvidor da pol\u00edcia do Estado de S\u00e3o Paulo, Mauro Caseri, afirmou que as mortes decorrentes de interven\u00e7\u00e3o policial t\u00eam um componente racial bastante forte.<\/p>\n
\u201cElas acontecem em determinados territ\u00f3rios das cidades, n\u00e3o \u00e9 na cidade como um todo; tem tamb\u00e9m determinada faixa et\u00e1ria, que \u00e9 de 19 a 29 anos; e tem a quest\u00e3o racial, que s\u00e3o jovens negros\u201d, disse.<\/p>\n
Arquivamento de processos<\/strong> Para contribuir com a redu\u00e7\u00e3o de mortes por policiais, Caseri defende a instala\u00e7\u00e3o das c\u00e2meras corporais em toda a tropa da Pol\u00edcia Militar em S\u00e3o Paulo. \u201cQuando se instala as c\u00e2meras corporais, diminui a morte de policial e diminui a morte de civis. Porque obriga o policial a trabalhar no protocolo. A exig\u00eancia do cumprimento do protocolo evita a abordagem truculenta e consequentemente uma morte\u201d.<\/p>\n J\u00e1 para responsabiliza\u00e7\u00e3o dos agentes, uma medida relevante \u00e9 a preserva\u00e7\u00e3o do local das ocorr\u00eancias para a produ\u00e7\u00e3o de laudos periciais eficientes. \u201cOs laudos apresentados no Tribunal de J\u00fari s\u00e3o laudos fr\u00e1geis [em geral], porque o local n\u00e3o \u00e9 preservado\u201d, relatou o ouvidor.<\/p>\n Desrespeito a normas processuais<\/strong> \u201cQuase a totalidade dos casos em que a defesa alegava alguma nulidade – dizendo que a prova foi obtida de forma ilegal, que a abordagem foi ilegal, que n\u00e3o teve respeito a regras processuais -, os argumentos eram constantemente desconsiderados pelo Judici\u00e1rio\u201d, acrescentou.<\/p>\n A falha na produ\u00e7\u00e3o das provas tamb\u00e9m \u00e9 um fator que dificulta a responsabiliza\u00e7\u00e3o de agentes do Estado. No que diz respeito \u00e0 investiga\u00e7\u00e3o e atua\u00e7\u00e3o pericial, a pesquisa \u201cMapas da Injusti\u00e7a\u201d (FGV-2025), que analisou 800 casos de mortes decorrentes de interven\u00e7\u00e3o policial em S\u00e3o Paulo, maioria entre a popula\u00e7\u00e3o negra, concluiu que 85% dos processos n\u00e3o tiveram exame de p\u00f3lvora nas v\u00edtimas.<\/p>\n \u201cMuitas vezes, as pessoas chegam [ao IML], j\u00e1 se tira a roupa e j\u00e1 perdeu-se qualquer tipo de vest\u00edgio.\u201d<\/p>\n Amparo avalia que o uso das regras jur\u00eddicas para a manuten\u00e7\u00e3o da viol\u00eancia, especialmente contra pessoas negras, faz parte de um projeto pol\u00edtico.<\/p>\n \u201cIsso \u00e9 um projeto pol\u00edtico de opacidade de dados, porque a gente n\u00e3o sabe qual \u00e9 a seletividade concreta que h\u00e1 no pedido de arquivamento [dos processos]; opacidade de dados com rela\u00e7\u00e3o a seletividade na implementa\u00e7\u00e3o das c\u00e2meras, do seu uso e do protocolo policial; e uma seletividade na forma que \u00e9 feita a abordagem policial.\u201d<\/p>\n Heran\u00e7a da ditadura<\/strong> \u201cPercebe-se que existem continua\u00e7\u00f5es importantes na forma que essas mortes acontecem. A gente vive [hoje] num regime democr\u00e1tico, mas nem todo mundo vive sob um regime democr\u00e1tico com direitos iguais. Mesmo na democracia, tem ainda a preserva\u00e7\u00e3o de muitas dessas barb\u00e1ries\u201d.<\/p>\n Amparo destaca que, a pesquisa Mapa da Injusti\u00e7a, mostrou que 40% das v\u00edtimas tinham sinas de agress\u00e3o anterior \u00e0 morte, como hematomas e estrangulamento. O estudo ainda tem o objetivo de disponibilizar dados sobre a letalidade policial praticada contra a popula\u00e7\u00e3o negra no estado de S\u00e3o Paulo.<\/p>\n Quando os pesquisadores conectaram os ind\u00edcios de graves viola\u00e7\u00f5es de direitos humanos com a narrativa dentro dos processos, houve um enorme contraste, segundo Amparo. \u201cA narrativa \u00e9 ‘a pessoa era muito violenta, a pessoa atirou primeiro, eu s\u00f3 reagi, somente me defendi’. S\u00f3 que a gente n\u00e3o consegue provar essa narrativa, exceto pela pr\u00f3pria palavra dos policiais envolvidos.\u201d<\/p>\n A principal prova de absolvi\u00e7\u00e3o nos casos de mortes decorrentes de interven\u00e7\u00e3o policial, destaca o pesquisador, \u00e9 justamente a palavra dos pr\u00f3prios policiais. \u201cComo voc\u00ea n\u00e3o tem nenhum outro elemento [comprobat\u00f3rio], voc\u00ea acaba caindo na pr\u00f3pria palavra dos pr\u00f3prios policiais. H\u00e1 um referendo do que o policial diz, que \u00e9 o que o Minist\u00e9rio P\u00fablico diz e \u00e9 o que o juiz diz\u201d, explicou.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A engrenagem para justificar e racionalizar as mortes cometidas contra a popula\u00e7\u00e3o negra, no Brasil, utiliza-se das leis e das regras jur\u00eddicas para a manuten\u00e7\u00e3o dessa barb\u00e1rie. 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\nOutro dado relevante \u00e9 o grande n\u00famero de casos de mortes em a\u00e7\u00f5es policiais arquivados pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico de S\u00e3o Paulo. Segundo o ouvidor, 95% dos policiais que cometem homic\u00eddios t\u00eam os processos arquivados pelos promotores. \u201cDesses, 5% que n\u00e3o s\u00e3o arquivados, de novo, 95% s\u00e3o absolvidos. Esse \u00edndice de arquivamento \u00e9 assustador.\u201d<\/p>\n
\nO professor Thiago Amparo aponta ainda o desrespeito a normas de direito processual. De acordo com ele, a pesquisa \u201cSuspeita fundada na cor\u201d (FGV-2023), que analisou ind\u00edcios de seletividade racial em condena\u00e7\u00f5es por tr\u00e1fico de drogas, aponta que v\u00e1rias provas eram obtidas por meio de invas\u00e3o irregular a domic\u00edlio, mas justificada como “entrada franqueada”, ou seja, que a pessoa havia autorizado a entrada do policial.<\/p>\n
\nO professor compara as mortes atuais cometidas pelo Estado \u00e0quelas executadas durante a ditadura militar.<\/p>\n