Os novos benefici\u00e1rios de programas sociais sem biometria cadastrada precisar\u00e3o emitir a Carteira de Identidade Nacional (CIN) a partir de maio. O Minist\u00e9rio da Gest\u00e3o e Inova\u00e7\u00e3o em Servi\u00e7os P\u00fablicos (MGI) divulgou nesta quarta-feira (19) o cronograma para a ado\u00e7\u00e3o gradual do cadastro biom\u00e9trico obrigat\u00f3rio em benef\u00edcios da Seguridade Social.<\/p>\n
As regras ser\u00e3o formalizadas em portaria a ser publicada na sexta-feira (21) e fazem parte da estrat\u00e9gia de moderniza\u00e7\u00e3o e de preven\u00e7\u00e3o a fraudes nos programas sociais. A exig\u00eancia de biometria consta do pacote de corte de gastos, aprovado pelo Congresso em dezembro do ano passado. O tema foi regulamentado por decreto em julho deste ano.<\/p>\n
Segundo o minist\u00e9rio, cerca de 84% dos 68 milh\u00f5es de benefici\u00e1rios j\u00e1 t\u00eam biometria registrada em alguma base oficial, como a Carteira de Identidade Nacional, o cadastro da Justi\u00e7a Eleitoral ou a Carteira Nacional de Habilita\u00e7\u00e3o (CNH). Pessoas sem impress\u00e3o digital poder\u00e3o usar a biometria facial.<\/p>\n
De acordo com o governo, a transi\u00e7\u00e3o ser\u00e1 gradual e n\u00e3o haver\u00e1 bloqueio autom\u00e1tico de benef\u00edcios nem necessidade de deslocamento imediato \u00e0s unidades de atendimento. O procedimento ser\u00e1 incorporado aos ciclos regulares de manuten\u00e7\u00e3o cadastral de cada programa.<\/p>\n
Em entrevista coletiva, a ministra Esther Dweck explicou que a comunica\u00e7\u00e3o com os usu\u00e1rios ser\u00e1 individualizada, para evitar filas e deslocamentos desnecess\u00e1rios. \u201cO objetivo \u00e9 combater fraudes e proteger recursos p\u00fablicos, sem impedir o acesso de quem tem direito\u201d, afirmou.<\/p>\n
Calend\u00e1rio<\/strong><\/p>\n O cronograma prev\u00ea quatro etapas principais:<\/p>\n 21 de novembro de 2025 \u2013 Entra em vigor o decreto que prioriza a CIN como base biom\u00e9trica. Novos pedidos e renova\u00e7\u00f5es de benef\u00edcios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e Benef\u00edcio de Presta\u00e7\u00e3o Continuada (BPC) passam a exigir algum tipo de biometria, como CNH e Justi\u00e7a Eleitoral. Para sal\u00e1rio-maternidade, benef\u00edcio por incapacidade tempor\u00e1ria, pens\u00e3o por morte, seguro-desemprego, abono salarial e Bolsa Fam\u00edlia, a obrigatoriedade come\u00e7a em 1\u00ba de maio de 2026.<\/p>\n 1\u00ba de maio de 2026 \u2013 Quem tem biometria cadastrada continua podendo utiliz\u00e1-la normalmente. Para quem n\u00e3o possui registro biom\u00e9trico, a emiss\u00e3o da Carteira de Identidade Nacional passa a ser obrigat\u00f3ria para novos pedidos.<\/p>\n 1\u00ba de janeiro de 2027 \u2013 Todas as renova\u00e7\u00f5es e novas concess\u00f5es passam a exigir biometria. Benefici\u00e1rios sem qualquer documento biom\u00e9trico ser\u00e3o notificados e dever\u00e3o emitir a CIN.<\/p>\n 1\u00ba de janeiro de 2028 \u2013 A CIN se torna a \u00fanica base biom\u00e9trica aceita para novos benef\u00edcios e renova\u00e7\u00f5es.<\/p>\n Atualiza\u00e7\u00e3o cadastral<\/strong><\/p>\n A necessidade de registro biom\u00e9trico ser\u00e1 verificada durante a manuten\u00e7\u00e3o dos benef\u00edcios, como a prova de vida. Quem n\u00e3o tiver biometria ser\u00e1 avisado com anteced\u00eancia e dever\u00e1 procurar os institutos de Identifica\u00e7\u00e3o dos estados e do Distrito Federal para emitir a CIN.<\/p>\n O governo afirma que a medida dar\u00e1 maior seguran\u00e7a aos programas sociais e reduzir\u00e1 tentativas de fraudes, ao mesmo tempo em que busca evitar qualquer impacto imediato sobre benefici\u00e1rios atuais.<\/p>\n Dispensas<\/strong><\/p>\n A portaria prev\u00ea exce\u00e7\u00f5es para grupos que podem enfrentar dificuldades no cadastramento. Segundo o MGI, esse p\u00fablico n\u00e3o precisar\u00e1 fazer a biometria enquanto o Poder P\u00fablico n\u00e3o oferecer condi\u00e7\u00f5es adequadas de atendimento.<\/p>\n Apesar de conceder a dispensa a esses grupos, a portaria exigir\u00e1 a comprova\u00e7\u00e3o de exce\u00e7\u00e3o por meio de documentos.<\/p>\n Est\u00e3o dispensados da biometria:<\/p>\n \u2022\u2002Pessoas com mais de 80 anos: com base em cadastros oficiais ou documento de identidade v\u00e1lido, com foto;<\/p>\n \u2022\u2002Migrantes, refugiados e ap\u00e1tridas: mediante protocolo de pedido de ref\u00fagio, de reconhecimento de apatridia (condi\u00e7\u00e3o de sem p\u00e1tria) e Carteira de Registro Nacional Migrat\u00f3rio (CRNM) ou de um Documento Provis\u00f3rio de Registro Nacional Migrat\u00f3rio (DPRNM);<\/p>\n \u2022\u2002Residentes no exterior: mediante declara\u00e7\u00e3o consular brasileira, declara\u00e7\u00e3o do cidad\u00e3o com reconhecimento da Conven\u00e7\u00e3o de Haia e requerimento de organismo com liga\u00e7\u00e3o;<\/p>\n \u2022\u2002Pessoas com dificuldade de locomo\u00e7\u00e3o por motivo de sa\u00fade ou defici\u00eancia: com comprova\u00e7\u00e3o m\u00e9dica;<\/p>\n \u2022\u2002Moradores de \u00e1reas de dif\u00edcil acesso, como munic\u00edpios atendidos por embarca\u00e7\u00f5es do PrevBarco e localidades remotas definidas pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estat\u00edstica (IBGE): mediante comprova\u00e7\u00e3o de resid\u00eancia em munic\u00edpios de lista a ser publicada pelo governo;<\/p>\n \u2022\u2002Solicitantes de sal\u00e1rio-maternidade, pens\u00e3o por morte e benef\u00edcio por incapacidade, at\u00e9 30 de abril de 2026: comprova\u00e7\u00e3o com base no pedido;<\/p>\n \u2022\u2002Fam\u00edlias do Bolsa Fam\u00edlia identificadas no Cadastro \u00danico para Programas Sociais do Governo Federal (Cad\u00danico), at\u00e9 30 de abril de 2026: comprova\u00e7\u00e3o com base no cadastro;<\/p>\n \u2022\u2002Solicitantes de seguro-desemprego e benefici\u00e1rios do abono salarial: comprova\u00e7\u00e3o com base no pedido.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Os novos benefici\u00e1rios de programas sociais sem biometria cadastrada precisar\u00e3o emitir a Carteira de Identidade Nacional (CIN) a partir de maio. 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