A decis\u00e3o de prender preventivamente Jair Bolsonaro, tirando o ex-presidente do conforto de uma mans\u00e3o e transferindo para uma cela da Pol\u00edcia Federal,l no Setor Policial Sul, foi redigida por um grupo de assessores sonolentos. \u00c9 o que comentam agentes da PF, que estavam de plant\u00e3o para uma cumprir a miss\u00e3o da pris\u00e3o desde o final da tarde da sexta, 21.<\/p>\n
A interpreta\u00e7\u00e3o de que n\u00e3o se poderia perder tempo, est\u00e1 nos erros de digita\u00e7\u00e3o do despacho do ministro Alexandre de Moraes. Isso indica que n\u00e3o foi um ato premeditado, mas j\u00e1 aguardado; e que ju\u00edzes, quando precisam, trocam o dia pela noite. O documento, em segredo de justi\u00e7a, \u00e9 presentado a seguir:<\/p>\n
PETI\u00c7\u00c3O 14.129 DISTRITO FEDERAL
\nRELATOR : MIN. ALEXANDRE DE MORAES
\nREQTE.(S) :SOB SIGILO
\nADV.(A\/S) :SOB SIGILO
\nAUT. POL. :SOB SIGILO
\nDECISAO
\nTrata-se de Pet instaurada a partir de representacio da Policia
\nFederal pela decretagdo de diversas medidas cautelares em face de JAIR
\nMESSIAS BOLSONARO (Oficio n\u00ba 2817463\/2025 –
\nCCINT\/CGCINT\/DIP\/PF), em face de sua participa\u00e7\u00e3o nos mesmos
\ndelitos de EDUARDO NANTES BOLSONARO, ou seja, pelos crimes de
\ncoa\u00e7\u00e3o no curso do processo (art. 344 do C\u00f3digo Penal), obstru\u00e7\u00e3o de
\ninvestiga\u00e7\u00e3o de infra\u00e7\u00e3o penal que envolva organiza\u00e7\u00e3o criminosa (art. 2\u00ba,
\n\u00a7 1 \u00ba da Lei 12.850\/13) e aboli\u00e7\u00e3o violenta do Estado Democr\u00e1tico de
\nDireito (art. 359-L do C\u00e9digo Penal).
\nA Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica foi devidamente intimada para
\nsobre a representagdo da Policia Federal e se manifestou pela imposi\u00e7\u00e3o
\nde diversas medidas cautelares em face de JAIR MESSIAS BOLSONARO
\n(peti\u00e7\u00e3o STF n\u00ba 97.450\/2025).
\nEm decis\u00e3o de 17\/7\/2025, nos autos da Pet 14.129\/DF, determinei a
\nimposicio das seguintes medidas em rela\u00e7\u00e3o a JAIR MESSIAS
\nBOLSONARO:
\n1) PROIBICAO DE AUSENTAR-SE DA COMARCA COM
\nUSO DE TORNOZELEIRA ELETRONICA E RECOLHIMENTO
\nDOMICILIAR NO PERIODO NOTURNO, A PARTIR DAS 19H
\nATE AS 6H DE SEGUNDA A SEXTA FEIRAS E INTEGRAL
\nNOS FINS DE SEMANA, FERIADOS E DIAS DE FOLGA;
\n2) Proibicao de aproximagdo e acesso a locais sedes das
\nEmbaixadas e Consulados de paises estrangeiros.
\n3) Proibi\u00a2do de manter contatos com Embaixadores ou
\nquaisquer autoridades estrangeiras, bem como com os demais
\nr\u00e9us e investigados das A\u00e7\u00f5es Penais 2.668\/DF, AP 2.693\/DF,
\nDocumento assinado digitalmente conforme MP n\u00ba 2.200-2\/2001 de 24\/08\/2001. O documento pode ser acessado pelo endereco
\nhttp\/Awww.stf.jus.br\/portal\/autenticacao\/autenticarDocumento.asp sob o c\u00f3digo 37C1-8EB8-41D1-D900 e senha 3C64-2B2F-8133-3221
\nPET 14129 \/ DF
\nAP 2.694\/DF, AP 2.695\/DF, Inq. 4.995\/DF e Pet 12.100\/DF,
\ninclusive por interm\u00e9dio de terceiros;
\n4) Proibigdo de utilizacdo de redes sociais, diretamente ou
\npor interm\u00e9dio de terceiros.
\nA PRIMEIRA TURMA do SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, em
\nSess\u00e3o Virtual extraordindria realizada entre 18\/7\/2025 e 21\/7\/2025,
\nreferendou a decisdo proferida em 17\/7\/2025, que decretou as medidas
\ncautelares em face de JAIR MESSIAS BOLSONARO.
\nEm decis\u00e3o de 21\/7\/2025, consignei que a medida cautelar de
\nproibi\u00e7\u00e3o de utilizagdo de redes sociais, diretamente ou por interm\u00e9dio
\nde terceiros, imposta a JAIR MESSIAS BOLSONARO inclui, obviamente,
\nas transmissdes, retransmissdes ou veiculagdo de &dudios, videos ou
\ntranscri\u00a2des de entrevistas em qualquer das plataformas das redes sociais
\nde terceiros, n\u00e3o podendo o investigado se valer desses meios para burlar
\na medida, sob pena de imediata revogagdo e decretagdo da prisao, nos
\ntermos do art. 312, 8 1\u00b0, do C\u00f3digo de Processo Penal.
\nNa mesma data, foram divulgadas diversas postagens nas redes
\nsociais, em que o r\u00e9u JAIR MESSIAS BOLSONARO exibe o aparelho de
\nmonitoramento eletrdnico, proferindo discurso para ser exibido nas
\nplataformas digitais, raz\u00e3o pela qual determinei a intimagao dos
\nadvogados regularmente constituidos para, no prazo de 24 (vinte e
\nquatro) horas, prestassem esclarecimentos sobre o descumprimento das
\nmedidas cautelares impostas, sob pena de decretagao imediata da prisao
\ndo r\u00e9u, nos termos do art. 312, 8 1\u00b0, do C\u00f3digo de Processo Penal.
\nEm 22\/7\/2025, nos autos da AP 2.668\/DF, os advogados de JAIR
\nMESSIAS BOLSONARO apresentaram esclarecimentos e opuseram
\nembargos de declaragao (eDoc. 1.497).
\nEm decisdo de 24\/7\/2025, mantive as medidas cautelares impostas,
\nressaltando novamente que, dentre elas, inexiste qualquer proibigdo de
\nconcessdo de entrevistas ou discursos publicos ou privados. Pelos
\nDocumento assinado digitalmente conforme MP n\u00ba 2.200-2\/2001 de 24\/08\/2001. O documento pode ser acessado pelo endereco
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\nPET 14129 \/ DF
\nmesmos fundamentos, rejeitei os embargos de declara\u00e7\u00e3o opostos por
\nJAIR MESSIAS BOLSONARO.
\nEm 3\/8\/2025, a imprensa noticiou a participagdo de JAIR MESSIAS
\nBOLSONARO, por meio do uso das redes sociais, nos atos realizados por
\nseus apoiadores, em que foram utilizadas bandeiras dos Estados Unidos
\nda Am\u00e9rica, com apoio as tarifas impostas ao Brasil para coagir o
\nSUPREMO TRIBUNAL FEDERAL.
\nEm decisao de 4\/8\/2025, em face do reiterado descumprimento das
\nmedidas cautelares impostas anteriorm prisao domiciliar
\nde JAIR MESSIAS BOLSONARO (CPF -, a ser cumprida,
\nintegralmente, em seu endereco residencial, acrescida das seguintes
\nmedidas cautelares:
\n1) Proibi\u00e7\u00e3o de visitas, salvo de seus advogados
\nregularmente constituidos e com procuragio nos autos, al\u00e9m de
\noutras pessoas previamente autorizadas por este SUPREMO
\nTRIBUNAL FEDERAL
\nOs visitantes autorizados por esta SUPREMA CORTE,
\nnesta decisio ou a partir de requerimentos formulados nos
\nautos, FICAM EXPRESSAMENTE PROIBIDOS de utilizar
\ncelulares, tirar fotos ou gravar imagens;
\n2) Proibicdo de uso de celular, diretamente ou por
\ninterm\u00e9dio de terceiros.
\nNos termos do art. 319 do C\u00f3digo de Processo Penal, mantive as
\nseguintes medidas cautelares, impostas na decisio proferida em
\n17\/7\/2025:
\n3) Proibi\u00a2do de manter contatos com Embaixadores ou
\nquaisquer autoridades estrangeiras, bem como com os demais
\nr\u00e9us e investigados das A\u00e7\u00f5es Penais 2.668\/DF, AP 2.693\/DF,
\nDocumento assinado digitalmente conforme MP n\u00ba 2.200-2\/2001 de 24\/08\/2001. O documento pode ser acessado pelo endereco
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\nPET 14129 \/ DF
\nAP 2.694\/DF, AP 2.695\/DF, Inq. 4.995\/DF e Pet 12.100\/DF,
\ninclusive por interm\u00e9dio de terceiros, que, desde j\u00e1, ESTAO
\nPROIBIDOS DE REALIZAGCAO DE QUALQUER VISITA AO
\nREU.
\n4) Proibigdo de utilizacdo de redes sociais, diretamente ou
\npor interm\u00e9dio de terceiros.
\nRessaltei, ainda, que descumprimento das regras da prisao
\ndomiciliar ou de qualquer uma das medidas cautelares implicara na sua
\nrevogacao e na decretagdo imediata da prisdo preventiva, nos termos do
\nart. 312, \u00a7 1\u00b0, do C\u00e9digo de Processo Penal.
\nConsiderando a sua utilizagdo para fins ilicitos e para o
\ndescumprimento das medidas cautelares impostas, nos termos do art. 240
\ndo Co\u00e9digo de Processo Penal, determinei a busca e apreensdo de
\nquaisquer celulares em posse de JAIR MESSIAS BOLSONARO.
\nA PRIMEIRA TURMA deste SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, por
\nmaioria, julgou totalmente procedente a AP 2.668\/DF para:
\nCONDENAR o r\u00e9uJair Messias Bolsonaro, por
\nmaioria, aos crimes dos artigos 359-L; 359-M; 163, paragrafo
\ntnico, I, I e IV, todos do C\u00f3digo Penal; art. 2\u00ba, caput, S$ 2\u00ba, 3\u00ba e
\n42, 10, da Lei n. 12.850\/2013 e art. 62, I, da Lei n. 9.605\/1998, na
\nforma do art. 29, caput, e do artigo 69, caput, ambos do Codigo
\nPenal, vencido o Ministro LUIZ FUX, e FIXAR A PENA em 27
\n(vinte e sete) anos e 3 (tr\u00e9s) meses, sendo 24 (vinte e quatro)
\nanos e 9 (nove) meses de reclusdo e 2 (dois) anos e 6 (seis)
\nmeses de detengdo, em regime inicial fechado.
\nCONDENAR tamb\u00e9m a pena pecunidria de 124 (cento e vinte e
\nquatro) dias-multa, que deverdo ser calculados a raz\u00e3o de 2
\n(dois) salarios-minimos, vigente a \u00e9poca do fato, devidamente
\ncorrigidos, nos termos do artigo 49, \u00a7 12, do CP, nos termos do
\nvoto do Relator, Ministro ALEXANDRE DE MORAES. N\u00e3o
\nvotou na dosimetria o Ministro LUIZ FUX;
\nDocumento assinado digitalmente conforme MP n\u00ba 2.200-2\/2001 de 24\/08\/2001. O documento pode ser acessado pelo endereco
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\nPET 14129 \/ DF
\nOs r\u00e9us tamb\u00e9m foram condenados ao pagamento do valor minimo
\nindenizat\u00e9rio a titulo de danos morais coletivos de R$ 30.000.000,00
\n(trinta milhGes de reais), a ser adimplido de forma solid\u00e9ria pelos demais
\ncondenados, em favor do fundo a que alude o art. 13 da Lei 7.347\/1985,
\ncom corregao monetdria a contar do dia da proclamagao do resultado do
\njulgamento colegiado, incidindo juros de mora legais a partir do transito
\nem julgado deste ac\u00e9rddo. Excluido desta condenagao o r\u00e9u MAURO
\nCESAR BARBOSA CID, por ndo constar no acordo de colaboragao
\npremiada.
\nA PRIMEIRA TURMA resolveu, ainda,
\n– DECRETAR, por maioria, a perda do mandato eletivo
\ndo r\u00e9u Alexandre Ramagem Rodrigues, nos termos do artigo
\n55, II e 8 3\u00b0 da Constituigdo Federal, que devera ser declarada
\npela Mesa da Camara dos Deputadose determinar que o
\nPresidente da Camara dos Deputados seja oficiado, para os fins
\ndo artigo 55, III, e 8 3%, da Constituicdo Federal, nos termos do
\nvoto do Relator, Ministro ALEXANDRE DE MORAES, vencido
\no Ministro LUIZ FUX;
\n– DECRETAR, por maioria, a perda dos cargos de
\nDelegados Federais dos r\u00e9us Alexandre Ramagem Rodrigues e
\nAnderson Gustavo Torres, nos termos do artigo 92, I, \u2018b\u2019 do
\nC\u00f3digo Penal, em razdo da viola\u00e7\u00e3o direta e grave aos deveres
\ninerentes a fungdo publica, oficiando-se ao Diretor-Geral da
\nPolicia Federal para a ado\u00e7\u00e3o das provid\u00e9ncias cabiveis, nos
\ntermos do voto do Relator, Ministro ALEXANDRE DE
\nMORAES, vencido o Ministro LUIZ FUX;
\n– DETERMINAR que a Presid\u00e9ncia do Tribunal Superior
\nEleitoral seja oficiada, nos termos do art. 1\u00b0, I, 1. 10, da Lei
\nComplementar n\u00ba 135\/2010, para fins de inelegibilidade dos
\nr\u00e9us Alexandre Ramagem Rodrigues, Almir Garnier Santos,
\nAnderson Gustavo Torres, Augusto Heleno Ribeiro Pereira, Jair
\nDocumento assinado digitalmente conforme MP n\u00ba 2.200-2\/2001 de 24\/08\/2001. O documento pode ser acessado pelo endereco
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\nPET 14129 \/ DF
\nMessias Bolsonaro, Mauro Cesar Barbosa Cid, Paulo S\u00e9rgio
\nNogueira de Oliveira e Walter Souza Braga Netto, pelo prazo
\nde 8 (oito) anos a partir da publicagao da decisao colegiada;
\nPor fim, a PRIMEIRA TURMA determinou que, ap\u00f3s o transito em
\njulgado: (a) Lancem-se os nomes dos r\u00e9us no rol dos culpados; (b)
\nExpecam-se guias de execu\u00e7\u00e3o definitiva; (c) Oficie-se o Presidente da
\nCamara dos Deputados, para os fins do artigo 55, IIl, e \u00a7 3\u00ba, da
\nConstitui\u00e7\u00e3o Federal; (d) Oficie-se ao Procurador Geral do Minist\u00e9rio
\nPublico Militar e a Presid\u00e9ncia do Superior Tribunal Militar para, nos
\ntermos do art. 142, 8 3%, VI e VII, da Constitui\u00a2ao Federal, decidir sobre a
\nperda do posto e da patente dos r\u00e9us Augusto Heleno Ribeiro Pereira,
\nJair Messias Bolsonaro, Paulo S\u00e9rgio Nogueira de Oliveira, Walter Souza
\nBraga Netto e Almir Garnier. Em virtude do quantum da pena, o citado
\nartigo n\u00e3o se aplica ao r\u00e9u Mauro C\u00e9sar Barbosa Cid; (e) Oficie-se, em
\nrelagdo aos r\u00e9us Jair Messias Bolsonaro, Augusto Heleno Ribeiro Pereira,
\nPaulo S\u00e9rgio Nogueira de Oliveira, Walter Souza Braga Netto, o
\nComandante do Ex\u00e9rcito; e, em relagio ao r\u00e9u Almir Garnier, o
\nComandante da Marinha, para conhecimento das provid\u00e9ncias do item
\nanterior; (f) Nos termos do art. 15, III, da Constitui\u00a2ao Federal, os r\u00e9us
\nestardo suspensos dos seus direitos politicos, enquanto durarem os efeitos
\nda condena\u00e7\u00e3o criminal transitada em julgado; condenando os r\u00e9us ao
\npagamento das custas processuais, nos termos do art. 804 do C\u00f3digo de
\nProcesso Penal.
\nO ac\u00e9rdao condenat\u00e9rio foi publicado em 22\/10\/2025 (eDoc. 2.187).
\nEm 27\/10\/2025, o r\u00e9u JAIR MESSIAS BOLSONARO op\u00f4s embargos
\nde declaragao alegando omissdes e contradigdes no ac\u00e9rdao condenat\u00e9rio
\n(eDoc. 2.247).
\nEm Sess\u00e3o Virtual realizada entre 7\/11\/2025 e 14\/11\/2025, a
\nPRIMEIRA TURMA deste SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, por
\nunanimidade, rejeitou os embargos declarat\u00e9rios opostos pelo r\u00e9u JAIR
\nMESSIAS BOLSONARO (AP 2.668 ED-s\u00e9timos, Rel. Min. ALEXANDRE
\nDocumento assinado digitalmente conforme MP n\u00ba 2.200-2\/2001 de 24\/08\/2001. O documento pode ser acessado pelo endereco
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\nPET 14129 \/ DF
\nDE MORAES, DJe de 18\/11\/2025).
\nEm 21\/11\/2025, a autoridade policial representou pela reapreciagio
\ndos fundamentos da medida cautelar anteriormente pleiteada nesta Pet
\n14.129\/DF, para \u201cque a prisdo domiciliar atualmente deferida seja substituida
\npelo recolhimento cautelar imediato na Superintend\u00e9ncia da Policia Federal no
\nDistrito Federal, local seguro e controlado, nos poucos dias que restam at\u00e9 o
\ntrdnsito em julgado e a decisdo final quanto cumprimento de pena na a\u00e7\u00e3o penal
\n2.668\/DF, de maneira a se preservar a ordem publica e a seguran\u00e7a de todos os
\nenvolvidos\u201d (eDocs. 163-164).
\nIntimada, a Procuradoria-Geral da Republica apresentou
\nmanifestagdo.
\n\u00c9 o relat\u00e9rio. DECIDO.
\nO r\u00e9u JAIR MESSIAS BOLSONARO foi condenado pela PRIMEIRA
\nTURMA desta SUPREMA CORTE, nos autos da AP 2.668\/DF, a pena total
\nde 27 (vinte e sete) anos e 3 (tr\u00e9s) meses, em regime inicial fechado.
\nEm razdo da imin\u00e9ncia do trdnsito em julgado do ac\u00e9rdao
\ncondenat\u00e9rio, inclusive com a rejei\u00e7\u00e3o unadnime de embargos de
\ndeclaragao opostos pela Defesa do r\u00e9u, verifica-se a adogao de estrat\u00e9gia
\npara possibilitar a sua fuga do distrito da culpa e para se furtar a
\naplicagdo da lei penal, conforme informa a autoridade policial:
\n\u201c2-DOS FATOS NOVOS
\nNa presente data, esta Diretoria de Intelig\u00e9ncia Policial
\nidentificou acontecimentos com potencial de prejudicar o
\ncumprimento de eventuais medidas judiciais decorrentes do
\ntransito em julgado da a\u00e7\u00e3o penal 2.668\/DF, que possam vir a
\nser determinadas pelo Supremo Tribunal Federal.
\nA Informagdo de Policia Judicidria 099\/2025 identificou
\nque teria sido convocada para o dia 22 de novembro de 2025
\numa vigilia em prol de JAIR MESSIAS BOLSONARO nas
\nproximidades da resid\u00e9ncia deste, na cidade .de Brasilia\/DF.
\nDocumento assinado digitalmente conforme MP n\u00ba 2.200-2\/2001 de 24\/08\/2001. O documento pode ser acessado pelo endereco
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\nPET 14129 \/ DF
\nConforme descrito, no fim do dia da tarde desta sextafeira, 21 de novembro de 2025, FLAVIO BOLSONARO, filho de
\nJAIR BOLSONARO, fez uma publica\u00e7\u00e3o em sua rede social X
\n(@FlavioBolsonaro) convidando para uma \u201cvigilia pela sa\u00fade
\nde Bolsonaro e pela liberdade do Brasil\u201d, a ser realizada no dia
\n22\/11, as 1%h, pr\u00e9xima ao condominio em que JAIR
\nBOLSONARO reside. A postagem possui o seguinte conte\u00fado:
\n\u201cVamos invocar o Senhor dos Ex\u00e9rcitos! A ora\u00e7\u00e3o \u00e9 a
\nverdadeira armadura do crist\u00e3o. \u00c9 por meio dela que vamos
\nvencer as injusticas, as lutas e todas as persegui\u00a2des. Tenho
\num convite especial para voc\u00e9: assista ao video at\u00e9 o final!
\nVIGILIA PELA SAUDE DE BOLSONARO E PELA
\nLIBERDADE NO BRASIL! Sabado, 22 de novembro, 19h, no
\nbaldo do Jardim Bot\u00e2nico, na altura do condominio Solar de
\nBrasilia 2.\u201d
\n()
\nA postagem \u00a2, ainda, acompanhada por um video, por
\nmeio do qual FLAVIO BOLSONARO incita adeptos do expresidente JAIR BOLSONARO a se deslocarem at\u00e9 as
\nproximidades da resid\u00e9ncia do condenado. Diz:
\nVoc\u00e9 vai lutar pelo seu pais ou assistir tudo do
\ncelular ai do sofa da sua casa? Eu te convido para lutar
\ncom a gente. Nesse primeiro momento, a gente vai buscar
\no Senhor dos Ex\u00e9rcitos. Eu te convido para uma vigilia
\nque comega nesse sabado, dia 22 de novembro, a partir
\ndas sete da noite, aqui no bal\u00e3o do Jardim Botanico, na
\naltura do condominio do meu pai, o Solar de Brasilia 2,
\npra orarmos pela satide dele e pela volta da democracia no
\nnosso pais. Vamos pedir a Deus que aplique a sua justica
\naos que perseguem tanta gente inocente e ajudam os
\nverdadeiros bandidos a se manterem no poder. Nao tem
\nmal que dure para sempre e Deus fala na biblia que a
\nescuridio mais forte \u00e9 exatamente a que precede a
\nDocumento assinado digitalmente conforme MP n\u00ba 2.200-2\/2001 de 24\/08\/2001. O documento pode ser acessado pelo endereco
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\nPET 14129 \/ DF
\nchegada da luz. E, se o momento \u00e9 o mais dificil para a
\ngente, pode ter certeza que Deus est\u00e1 no comando de tudo
\ne muito em breve a luz vai vencer as trevas. Entdo, a luz
\nnascera nas trevas e a tua escuriddo sera como o meio-dia,
\nIsaias 58:10. Te espero 14, porque a gente n\u00e3o vai desistir
\ndo Brasil de jeito nenhum.
\nO Senador da Republica faz uso do mesmo modus operandi,
\nempregado pela organizagao criminosa que tentou um golpe de
\nEstado no ano de 2022, utilizando a metodologia da milicia
\ndigital para disseminar por multiplos canais mensagens de
\nataque e \u00f3dio contra as instituigdes. Diz:
\n()
\nA nossa patria n\u00e3o vai continuar nas m\u00e3os de
\nladrdes, bandidos e ditadores. E, com a sua forga, a forca
\ndo povo, a gente vai reagir e resgatar o Brasil desse
\ncativeiro que ele se encontra hoje. Quando os impios
\nsobem ao poder, o povo se esconde. Mas quando eles
\nperecem, os justos se multiplicam. Prov\u00e9rbios 28:28. Vem
\ncom a gente, vamos lutar. Te espero aqui.
\n()
\nAt\u00e9 o momento, a referida publica\u00e7\u00e3o conta com 62,1 mil
\nvisualizagdes e mais de dois mil compartilhamentos nas redes
\nsociais. Em adigdo, salienta-se que noticias sobre a referida
\nconvocagdo de FLAVIO BOLSONARO t\u00e9m sido veiculada nos
\nveiculos de comunicagio, conforme descrito na referida IPJ.
\nOs elementos informativos apresentados evidenciam a
\npossibilidade concreta de que a vigilia convocada ganhe grande
\ndimensao, com a concentragao de centenas de adeptos do expresidente nas imediagdes de sua resid\u00e9ncia, estendendo-se por
\nmuitos dias, de forma semelhante \u00e0s manifestagdes estimuladas
\npela organizacdo criminosa nas imediagdes de instalagdes
\nmilitares, especialmente no final do ano de 2022, com efeitos,
\nDocumento assinado digitalmente conforme MP n\u00ba 2.200-2\/2001 de 24\/08\/2001. O documento pode ser acessado pelo endereco
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\nPET 14129 \/ DF
\ndesdobramentos e consequ\u00e9ncias imprevisiveis.
\nTal fato tem o conddo de gerar um grave dano a ordem
\npublica, podendo inclusive inviabilizar o cumprimento de
\neventuais medidas em decorr\u00e9ncia do transito em julgado da
\na\u00e7\u00e3o Penal 2.668\/DF, ou exigir o indesejavel emprego de
\nmedidas coercitivas pelas forcas de seguranga publica para o
\nseu cumprimento, colocando em risco a seguranga de
\nmoradores do condominio de resid\u00e9ncia e imediagdes,
\napoiadores, policiais designados para a miss\u00e3o e at\u00e9 mesmo o
\ncondenado e seus familiares.
\nAdemais, considerando as t\u00e9cnicas empregadas por
\nintegrantes da organizagao criminosa, o tumulto nos arredores
\nda resid\u00e9ncia do condenado, podera criar um ambiente
\npropicio para sua fuga, frustrando a aplica\u00e7\u00e3o da lei penal.
\nConforme ja exposto ao longo da investigagdo que tramitou nos
\nautos da Pet. 12.100\/DF, a organizagao criminosa elaborou um
\nplano, utilizando t\u00e9cnicas militares com o objetivo de garantir a
\nfuga de JAIR BOLSONARO caso a tentativa de Golpe de Estado
\nfosse frustrada. Tal plano, conforme a doutrina militar, possui a
\nnomenclatura de RAFE-LAFE.
\nAl\u00e9m disso, a Policia Federal tamb\u00e9m trouxe ao juizo
\ninformagdes que o condenado na mesma a\u00e7\u00e3o penal,
\nALEXANDRE RODRIGUES RAMAGEM, evadiu-se do pais
\ncom a finalidade de se furtar a aplica\u00e7\u00e3o da lei penal, estando
\natualmente na cidade de Miami, nos Estados Unidos\u201d.
\nNa data de 21\/11\/25, o filho do r\u00e9u, Senador da Republica Flavio
\nBolsonaro, publicou video na rede social \u2018X\u2019, por meio do qual convoca
\nmanifestantes para uma \u201cVIGILIA PELA SAUDE DE BOLSONARO E
\nPELA LIBERDADE NO BRASIL!\u201d, a ser realizada no sabado, dia
\n22\/11\/2025, as 19h, no baldo do Jardim Botanico, na altura do condominio
\nSolar de Brasilia 2.
\n10
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\nPET 14129 \/ DF
\nO conte\u00fado da convocagio para a referida \u201cvigilia\u201d indica a possivel
\ntentativa da utilizi\u00e7\u00e7\u00e3o de apoiadores do r\u00e9u JAIR MESSIAS
\nBOLSONARO, em aglomeracao a ser realizada no local de cumprimento
\nde sua prisdo domiciliar, com a finalidade de obstruir a fiscalizagdao das
\nmedidas cautelares e da pris\u00e3o domiciliar pela Policia Federal e pela
\nPolicia Policia Penal do Distrito Federal.
\nQuanto ao ponto, verifica-se que as manifestagdes do filho do r\u00e9u no
\nreferido video revelam o carater beligerante em rela\u00e7\u00e3o ao Poder
\nJudicidrio, notadamente o SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, em
\nreiteragdo da narrativa falsa no sentido de que a condenagao do r\u00e9u JAIR
\nMESSIAS BOLSONARO seria consequ\u00e9ncia de uma \u201cpersegui\u00e7\u00e3o\u201d e de
\numa \u201cditadura\u201d desta SUPREMA CORTE.
\nAssim se manifestou o Senador Flavio Bolsonaro:
\nFlavio Bolsonaro & avioBolsonaro
\nVamos invocar o Senhor dos Ex\u00e9rcitos! A ora\u00e7\u00e3o \u00e9 a verdadeira armadura do crist\u00e3o. \u00c9 por meio dela que vamos vencer as injustigas, as lutas e todas as perseguigdes. Tenho um convite especial para voc\u00e9: assista ao video at\u00e9 o finall
\nVIGILIA PELA SAUDE DE BOLSONARO E PELA LIBERDADE NO BRASIL!
\nS\u00e9bado, 22 de novembro, 19h, no bal\u00e3o do Jardim Bot\u00e9nico, na altura do
\ncondominio Solar de Brasilia 2.
\nU ASSISTIRTUDO DO CELULAR
\n0:03\/1:48 E @ & Y1 N
\n11
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\nPET 14129 \/ DF
\n\u201cVoc\u00e9 vai lutar pelo seu pais ou assistir tudo do celular ai
\nno sof\u00e9 da sua casa?
\nEu te convido para lutar com a gente. Nesse primeiro
\nmomento, a gente vai buscar o Senhor dos Ex\u00e9rcitos. Eu te
\nconvido para uma vigilia que comega nesse sabado, dia 22 de
\nnovembro, a partir das sete da noite, aqui no baldo do Jardim
\nBot\u00e9anico, na altura do condominio do meu pai, o Solar de
\nBrasilia 2, pra orarmos pela saude dele e pela volta da
\ndemocracia no nosso pais.
\nVamos pedir a Deus que aplique a sua justica aos que
\nperseguem tanta gente inocente e ajudam os verdadeiros
\nbandidos a se manterem no poder. Nao tem mal que dure pra
\nsempre e Deus fala na Biblia que a escuriddo mais forte \u00e9
\nexatamente a que precede a chegada da luz. E se o momento \u00e9 o
\nmais dificil pra gente, pode ter certeza que Deus ta no comando
\nde tudo e muito em brave a luz vai vencer as trevas!
\nEntdo a luz nascerd nas trevas e a tua escuridao serd como
\nmeio-dia. Isafas 58:10. Te espero la porque a gente nio vai
\ndesistir do Brasil de jeito nenhum. A nossa patria n\u00e3o vai
\ncontinuar nas m\u00e3os de ladrdes, bandidos e ditadores. E com a
\nsua for\u00e7a – a forca do povo – a gente vai reagir e resgatar o
\nBrasil desse cativeiro que ele se encontra hoje. Quando os
\nimpios sobem ao poder, o povo se esconde, mas quando eles
\nperecem, os justos se multiplicam. Prov\u00e9rbios 28:28.
\nVem com a gente, vamos lutar! Te espero aqui.\u201d
\nEmbora a convocagao de manifestantes esteja disfargada de \u201cvigilia\u201d
\npara a saude do r\u00e9u JAIR MESSIAS BOLSONARO, a conduta indica a
\nrepeticdo do modus operandi da organizagdo criminosa liderada pelo
\nreferido r\u00e9u, no sentido da utiliza\u00e7\u00e3o de manifestagdes populares
\ncriminosas, com o objetivo de conseguir vantagens pessoais. Neste caso, a
\n12
\nDocumento assinado digitalmente conforme MP n\u00ba 2.200-2\/2001 de 24\/08\/2001. O documento pode ser acessado pelo endere\u00e7o
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\neventual realiza\u00e7\u00e3o da suposta \u201cvigilia\u201d configura altissimo risco para a
\nefetividade da prisdo domiciliar decretada e pde em risco a ordem
\npublica e a efetividade da lei penal.
\nO tumulto causado pela reunido ilicita de apoiadores do r\u00e9u
\ncondenado tem alta possibilidade de colocar em risco a prisio domiciliar
\nimposta e a efetividade das medidas cautelares, facilitando eventual
\ntentativa de fuga do r\u00e9u. A jurisprud\u00e9ncia do SUPREMO TRIBUNAL
\nFEDERAL \u00e9 firme no sentido da decreta\u00e7\u00e3o da pris\u00e3o em razao da fuga
\ndo distrito da culpa, quando demonstrada a pretensdo de se furtar a
\naplicagdo da lei penal:
\nEMENTA HABEAS CORPUS. TRAFICO DE DROGAS.
\nPRISAO PREVENTIVA. APLICACAO DA LEI PENAL. FUGA
\nDO DISTRITO DA CULPA. FORAGIDO. DECISAO
\nFUNDAMENTADA. 1. Risco a aplicagio da lei penal
\ncaracterizado pelo comportamento processual do paciente que
\nse evadiu do distrito da culpa, permanecendo foragido por
\ncerca de tr\u00e9s anos. Justificada, portanto, a decretacdo ou a
\nmanutencao da prisio cautelar, uma vez que igualmente
\npresentes boas provas da materialidade e da autoria delitivas. 2.
\nHabeas corpus denegado.
\n(HC 112753, Red. p\/ Ac\u00f3rd\u00e3o Min. ROSA WEBER, DJe
\n7\/6\/2013)
\nHabeas corpus. 2. Homicidio qualificado nas modalidades
\ntentada e consumada. Prisdo preventiva decretada. 3. Alegagao
\nde aus\u00e9ncia dos requisitos autorizadores da cust\u00e9dia cautelar
\n(art. 312 do CPP). Demonstrada a necessidade da pris\u00e3o para
\ngarantia da ordem p\u00fablica e da instrugdo criminal. Fundado
\nreceio de reiteracao delitiva. Fuga do distrito da culpa. 4. A
\njurisprud\u00e9ncia desta Corte consolidou-se no sentido de que \u00e9
\nvalido o decreto cautelar fundamentado na fuga do distrito da
\nculpa, notadamente quando demonstrada a pretensio de se
\nfurtar a aplica\u00e7\u00e3o da lei penal, sob pena de o deslinde do
\n13
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\ncrime em quest\u00e3o ficar a merc\u00e9 de seu suposto autor. 5. Ordem
\ndenegada. (HC 130507, Rel. Min, GILMAR MENDES, Segunda
\nTurma, DJe de 2\/12\/2015)
\nImportante destacar, ainda, que o condominio do r\u00e9u est\u00e1 localizado
\na cerca de 13 km (treze quil\u00e9ometros) do Setor de Embaixadas Sul de
\nBrasilia\/DF, onde fica localizada a embaixada dos Estados Unidos da
\nAm\u00e9rica, em uma distancia que pode ser percorrida em cerca de 15
\n(quinze) minutos de carro. Rememoro que o r\u00e9u, conforme apurado
\nnestes autos, planejou, durante a investigagdo que posteriormente
\nresultou na sua condenagao, a fuga para a embaixada da Argentina, por
\nmeio de solicitagdo de asilo politico aquele pais.
\nAl\u00e9m disso, o Centro de Integra\u00e7\u00e3o de Monitoragao Integrada do
\nDistrito Federal comunicou a esta SUPREMA CORTE a ocorr\u00e9ncia de
\nviolagdo do equipamento de monitoramento eletr\u00e9nico do r\u00e9u JAIR
\nMESSIAS BOLSONARO, as 0hO8min do dia 22\/11\/2025. A informagao
\nconstata a inten\u00a2do do condenado de romper a tornozeleira eletr\u00e9nica
\npara garantir \u00e9xito em sua fuga, facilitada pela confusio causada pela
\nmanifestagdo convocada por seu filho.
\nNao bastassem os gravissimos indicios da eventual tentativa de fuga
\ndo r\u00e9u JAIR MESSIAS BOLSONARO acima mencionados, \u00e9 importante
\ndestacar que o corr\u00e9u ALEXANDRE RAMAGEM RODRIGUES, a sua
\naliada politica CARLA ZAMBELLI, ambos condenados por esta
\nSUPREMA CORTE; e o filho do r\u00e9u, EDUARDO NANTES
\nBOLSONARO, denunciado pela Procuradoria-Geral da Reptblica no
\nSUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, tamb\u00e9m se valeram da estrat\u00e9gia de
\nevasdo do territ\u00e9rio nacional, com objetivo de se furtar a aplicagdo da lei
\npenal.
\nEspecificamente no caso de CARLA ZAMBELLI e EDUARDO
\nBOLSONARO NANTES BOLSONARO, a fuga, al\u00e9m da tentativa de
\nimpedir a aplicagio da lei penal, tamb\u00e9m teve como propdsito a
\ncontinuidade do comentimento dos crimes de coa\u00e7\u00e3o no curso do
\nprocesso (art. 344 do C\u00f3digo Penal), obstrugao de investigagdo de
\n14
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\ninfra\u00e7\u00e3o penal que envolva organizacdo criminosa (art. 22, \u00a7 1 \u00a2, da Lei
\n12.850\/13) e aboli\u00e7\u00e3o violenta do Estado Democratico de Direito (art. 359-
\nL do C\u00e9digo Penal).
\nA repetigao do modus operandi da convocagao de apoiadores, com o
\nobjetivo de causar tumulto para a efetivagdo de interesses pessoais
\ncriminosos; a possibilidade de tentativa de fuga para alguma das
\nembaixadas pr\u00e9xima a resid\u00e9ncia do r\u00e9u; e a reiterada conduta de evas\u00e3o
\ndo territ\u00e9rio nacional praticada por corr\u00e9u, aliada politica e familiar
\nevidenciam o elevado risco de fuga de JAIR MESSIAS BOLSONARO.
\nNo caso de JAIR MESSIAS BOLSONARO, a sua recente condena\u00e7\u00e3o
\nnos autos da AP 2.668\/DF e a proximidade do transito em julgado do
\nac\u00f3rd\u00e3o condenatdrio, bem como as novas informagoes trazidas aos autos
\nno sentido da convocagdo de apoiadores para uma \u201cvigilia\u201d no
\ncondominio residencial do r\u00e9u, indicam alta possibilidade de tentativa de
\nfuga, o que, nos termos da pacifica jurisprud\u00e9ncia desta SUPREMA
\nCORTE, autoriza a decretagao da pris\u00e3o preventiva.
\nPor fim, ressalte-se que foram adotados todos as medidas possiveis
\npara a manutengao da pris\u00e3o domiciliar de JAIR MESSIAS BOLSONARO,
\ninclusive com monitoramento integral e destacamento de equipes da
\nPolicia Federal e Policia Penal do Distrito Federal e realiza\u00e7\u00e3o de escoltas
\npoliciais para deslocamentos, ndo se mostrando possivel, por\u00e9m, a
\nmanutencao desse aparato para cessar o periculum libertatis do r\u00e9u.
\nO desrespeito a Constitui\u00a2do Federal, a Democracia e ao Poder
\nJudicidrio permanece por parte da organizagio criminosa. Mesmo o
\nSUPREMO TRIBUNAL FEDERAL tendo condenado seu n\u00facleo crucial
\npor Atentado ao Estado Democr\u00e9tico de Direito e Golpe de Estado, a
\norganizagao criminosamente articulou a fuga de um dos condenados,
\nALEXANDRE RAMAGEM, e, agora, pretende reviver os acampamentos
\nilegais que geraram o deploravel dia 8\/1\/2023, utilizando-se de influ\u00e9ncia
\npolitica por parte do filho do lider da organizagio criminosa JAIR
\nMESSIAS BOLSONARO.
\nO video gravado por Flavio Bolsonaro incita o desrespeito ao texto
\n15
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\nconstitucional, a decisdo judicial e as pr\u00e9prias Institui\u00a2des, demonstrando
\nque n\u00e3o h\u00e1 limites da organizacao criminosa na tentativa de causar caos
\nsocial e conflitos no Pais, em total desrespeito a DEMOCRACIA.
\nA Democracia brasileira atingiu a maturidade suficiente para afastar
\ne responsabilizar pat\u00e9ticas iniciativas ilegais em defesa de organizagao
\ncriminosa responsavel por tentativa de golpe de Estado no Brasil.
\nPrimeiro, um dos filhos do lider da organizagao criminosa, Eduardo
\nBolsonaro, articula criminosamente e de maneira traigoeira contra o
\npr\u00e9prio Pais, inclusive abandonando seu mandato parlamentar. Na
\nsequ\u00e9ncia, o outro filho do lider da organizagio criminosa, Flavio
\nBolsonaro, insultando a Justica de seu Pais, pretende reeditar
\nacampamentos golpistas e causar caos social no Brasil, ignorando sua
\nresponsabilidade como Senador da Republica.
\nA Procuradoria-Geral da Republica se manifesta no seguinte sentido:
\n\u201cDiante da urg\u00e9ncia e gravidade dos novos fatos apresentados,
\na Procuradoria-Geral da Repiiblica n\u00e3o se opde a provid\u00e9ncia indicada
\npela Autoridade \u2014 Policial! (Oficio n 4525036\/2025 \u2014
\nCCINT\/CGCINTI\/DIP\/PF)”.
\nDiante do exposto, nos termos da representagio da Policia Federal,
\nda concordancia da Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica e do art. 312, 8 1\u00ba,
\ndo C\u00f3digo de Processo Penal, converto as medidas cautelares
\nanteriormente impostas e DE AO PREVENTIVA de JAIR
\nMESSIAS
\nDETERMINO,
\nBOLSONARO
\nainda:
\n(CPF –
\n(a) a realizagio de AUDIENCIA D, de JAIR
\nMESSIAS BOLSONARO (CPF , por
\nvideoconfer\u00e9ncia, no dia 23\/11\/2025, as 12h na
\nSuperintend\u00e9ncia Regional da Policia Federal no Distrito
\nFederal.
\n(b) a disponibilizacdo de atendimento m\u00e9dico em tempo
\n16
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\nintegral ao r\u00e9u JAIR MESSIAS BOLSONARO, em regime de
\nplantao;
\n(c) que todas as visitas deverdo ser previamente
\nautorizadas por este SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, salvo
\ndos advogados regularmente constituidos e com procuragdo
\nnos autos, bem como da equipe m\u00e9dica que acompanha o
\ntratamento de satide do r\u00e9u;
\n(d) o cancelamento de todas as autoriza\u00e7\u00f5es de visitas
\ndeferidas ao r\u00e9u JAIR MESSIAS BOLSONARO nos autos da AP
\n2.668\/DF.
\nExpega-se o mandado de prisdo, destinado a Policia Federal, que
\ndever\u00e1 ser cumprido no dia 22\/11\/2025, no periodo da manha,
\nobservando que a medida dever\u00e1 ser cumprida com todo o respeito a
\ndignidade do ex-Presidente da Republica JAIR MESSIAS BOLSONARO,
\nsem a utilizagdo de algemas e sem qualquer exposi\u00e7\u00e3o midiatica.
\nO r\u00e9u devera ser recolhido na Superintend\u00e9ncia Regional da Policia
\nFederal no Distrito Federal.
\nNos termos do \u00a7 4\u00b0 do art. 21-B do Regimento Interno do STF,
\nSOLICITO ao PRESIDENTE da PRIMEIRA TURMA, Min. FLAVIO
\nDINO, a convocagao de sessio virtual extraordindria da PRIMEIRA
\nTURMA para referendo desta decisdo, a ser realizada no dia 24\/11\/2025.
\nCi\u00e9ncia a Procuradoria-Geral da Republica.
\nPublique-se apds o cumprimento da medida determinada, com
\njuntada de c\u00e9pia desta decisao aos autos da AP 2.668\/DF.
\nCumpra-se.
\nBrasilia, 22 de novembro de 2025.
\nMinistro ALEXANDRE DE MORAES
\nRelator
\nDocumento assinado digitalmente<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
A decis\u00e3o de prender preventivamente Jair Bolsonaro, tirando o ex-presidente do conforto de uma mans\u00e3o e transferindo para uma cela da Pol\u00edcia Federal,l no Setor Policial Sul, foi redigida por um grupo de assessores sonolentos. \u00c9 o que comentam agentes da PF, que estavam de plant\u00e3o para uma cumprir a miss\u00e3o da pris\u00e3o desde o […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":335779,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"footnotes":""},"categories":[16],"tags":[],"class_list":["post-371901","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-brasil"],"acf":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/371901","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=371901"}],"version-history":[{"count":3,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/371901\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":371904,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/371901\/revisions\/371904"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media\/335779"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=371901"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=371901"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=371901"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}