Em um momento hist\u00f3rico, a C\u00e2mara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) aprovou um importante avan\u00e7o para o desenvolvimento do DF: a revis\u00e3o do Plano Diretor de Ordenamento Territorial (PDOT). O Projeto de Lei Complementar (PLC) n\u00ba 78\/2025, que trata sobre o assunto, passou na noite desta ter\u00e7a-feira (25), com ampla maioria de votos dos deputados presentes nos dois turnos de vota\u00e7\u00e3o. Agora, o texto seguir\u00e1 para a san\u00e7\u00e3o do governador Ibaneis Rocha.<\/p>\n
O PLC, que chegou na Casa em agosto, recebeu mais de 600 emendas dos parlamentares, com cerca de 200 delas acatadas em Plen\u00e1rio. Todas foram discutidas caso a caso com o secret\u00e1rio de Desenvolvimento Urbano e Habita\u00e7\u00e3o, Marcelo Vaz, junto com a equipe t\u00e9cnica da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habita\u00e7\u00e3o (Seduh).<\/p>\n
\u201cA maioria das emendas acatadas de fato aperfei\u00e7oaram o projeto, que foi aprovado na melhor vers\u00e3o poss\u00edvel. Entregamos \u00e0 popula\u00e7\u00e3o do DF a atualiza\u00e7\u00e3o de uma norma extremamente importante. \u00c9 um dia hist\u00f3rico\u201d, declarou Marcelo Vaz, presente na vota\u00e7\u00e3o. “Em vig\u00eancia desde 2019, o PDOT estava desatualizado h\u00e1 pelo menos seis anos. Mas com muito trabalho \u00e1rduo da equipe, junto \u00e0 sociedade e com os deputados, foi poss\u00edvel ter uma vota\u00e7\u00e3o praticamente un\u00e2nime\u201d, ressaltou.<\/p>\n
A aprova\u00e7\u00e3o marca 16 anos desde a \u00faltima vers\u00e3o do PDOT, sendo um novo cap\u00edtulo na hist\u00f3ria do DF, pois o Plano Diretor \u00e9 a lei que organiza o territ\u00f3rio e determina os rumos do crescimento urbano e sustent\u00e1vel pelos pr\u00f3ximos 10 anos. Basicamente, define onde est\u00e3o e quais s\u00e3o as diretrizes e estrat\u00e9gias aplicadas \u00e0s zonas urbanas e rurais, \u00e0s \u00e1reas ambientalmente sens\u00edveis e os poss\u00edveis locais destinados \u00e0 moradia, por exemplo.<\/p>\n
Confira algumas das principais iniciativas previstas no texto, elaborado pela Seduh:<\/p>\n
– Integra\u00e7\u00e3o das propostas de regulariza\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria e habita\u00e7\u00e3o, com o prop\u00f3sito de prover n\u00e3o somente casas, mas moradia digna;<\/p>\n
– Prop\u00f5e que 28 \u00e1reas informais em todo o DF sejam pass\u00edveis de regulariza\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria, o que beneficiaria cerca de 20 mil fam\u00edlias;<\/p>\n
– Implementar a resili\u00eancia territorial, com foco em enfrentar os efeitos das mudan\u00e7as clim\u00e1ticas e melhorar a qualidade ambiental do territ\u00f3rio;<\/p>\n
– Estabelecer estrat\u00e9gias espec\u00edficas de mudan\u00e7as no territ\u00f3rio, para promover o desenvolvimento de diferentes n\u00facleos urbanos, tornar o DF um lugar mais acess\u00edvel e com mobilidade sustent\u00e1vel;<\/p>\n
– Uma proposta robusta de fiscaliza\u00e7\u00e3o e monitoramento da ocupa\u00e7\u00e3o do territ\u00f3rio, de modo a garantir a efetividade da aplica\u00e7\u00e3o do Plano Diretor;<\/p>\n
Emendas<\/strong><\/p>\n Das emendas acatadas ao projeto, mais de 100 foram somente da oposi\u00e7\u00e3o, sendo que todas ser\u00e3o submetidas a san\u00e7\u00e3o do governador Ibaneis Rocha. Entre os principais assuntos abordados, \u00e9 poss\u00edvel destacar:<\/p>\n – A atualiza\u00e7\u00e3o complementar espec\u00edfica do Macrozoneamento do Distrito Federal em caso de cria\u00e7\u00e3o de unidades de conserva\u00e7\u00e3o de prote\u00e7\u00e3o integral ou acr\u00e9scimo de \u00e1reas naquelas existentes, que devem ser incorporadas ao PDOT;<\/p>\n – O PDOT ser\u00e1 revisado a cada 10 anos, facultada a revis\u00e3o intermedi\u00e1ria a cada cinco anos, com base em indicadores territoriais;<\/p>\n – O Poder Executivo poder\u00e1 estabelecer instrumentos de compensa\u00e7\u00e3o ambiental e de recupera\u00e7\u00e3o de \u00e1reas degradadas, de modo a recompor passivos ecol\u00f3gicos oriundos de ocupa\u00e7\u00f5es irregulares;<\/p>\n – Recomendado pelo Conselho de Planejamento Territorial e Urbano do Distrito Federal (Conplan), o texto prev\u00ea a figura dos condom\u00ednios rurais, a serem regulamentados por lei especifica;<\/p>\n Elogios<\/strong><\/p>\n Presidente da CLDF, o deputado Wellington Luiz destacou o saldo positivo para a sociedade com a aprova\u00e7\u00e3o do PDOT. \u201cA C\u00e2mara d\u00e1 uma resposta \u00e0 popula\u00e7\u00e3o, combatendo as grilagens, as \u00e1reas irregulares, e dando agora um salto de qualidade, reconhecendo a moradia, tudo isso cumprindo um rito legal. A Seduh, o Executivo como um todo, est\u00e1 de parab\u00e9ns. Bras\u00edlia muda de patamar com a aprova\u00e7\u00e3o do PDOT\u201d, destacou.<\/p>\n \u201cTem avan\u00e7os extraordin\u00e1rios\u201d, elogiou o deputado Chico Vigilante. \u201cA minha grande preocupa\u00e7\u00e3o era a desfigura\u00e7\u00e3o do PDOT e ele n\u00e3o foi desfigurado. Ele foi melhorado ao inv\u00e9s disso, portanto, eu votei a favor\u201d, comentou.<\/p>\n Para o l\u00edder do governo na CLDF, deputado Hermeto, a revis\u00e3o do Plano Diretor \u00e9 um divisor de \u00e1guas no DF, pois enfrenta temas importantes da realidade local, como a possibilidade de regularizar diversas \u00e1reas em vulnerabilidade social. \u201cEu tenho certeza absoluta que isso vai destravar, vai ajustar, vai legalizar, vai trazer luz a muitas regi\u00f5es que at\u00e9 hoje sofrem com isso\u201d, garantiu.<\/p>\n Relembre<\/strong><\/p>\n A norma vigente do PDOT \u00e9 de 2009, sendo necess\u00e1ria uma revis\u00e3o a cada dez anos. Ela foi iniciada em 2019, mas acabou suspensa devido \u00e0 pandemia da covid-19. Os trabalhos continuaram nos anos posteriores, com o Plano Diretor sendo revisado pela Seduh, em conjunto com outras \u00e1reas do Governo do Distrito Federal (GDF) e da sociedade civil.<\/p>\n As estrat\u00e9gias de mobiliza\u00e7\u00e3o social desenvolvidas pela Seduh resultaram na realiza\u00e7\u00e3o de 86 eventos p\u00fablicos, abertos a toda a comunidade do DF, com a participa\u00e7\u00e3o de mais de 12 mil cidad\u00e3os. Tamb\u00e9m foi criada pela equipe t\u00e9cnica da pasta uma ferramenta virtual interativa no site do PDOT, que permitiu a popula\u00e7\u00e3o consultar a proposta e adicionar sugest\u00f5es, gerando mais de 5 mil contribui\u00e7\u00f5es para o projeto de lei.<\/p>\n Al\u00e9m disso, foram realizadas diversas reuni\u00f5es t\u00e9cnicas com mais de 30 \u00f3rg\u00e3os do GDF e do governo federal, para an\u00e1lises e ajustes e, posteriormente, na proposta da minuta de lei.<\/p>\n Tudo foi constru\u00eddo com base nas contribui\u00e7\u00f5es recebidas na ferramenta virtual, nas reuni\u00f5es p\u00fablicas, oficinas participativas, as encaminhadas por parlamentares, vindas por outros protocolos na Seduh, de t\u00e9cnicos do GDF e membros do Comit\u00ea de Gest\u00e3o Participativa (CGP) \u2013 colegiado respons\u00e1vel pela participa\u00e7\u00e3o social na revis\u00e3o do PDOT, por fazer sugest\u00f5es ao texto e acompanhar todo o processo.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Em um momento hist\u00f3rico, a C\u00e2mara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) aprovou um importante avan\u00e7o para o desenvolvimento do DF: a revis\u00e3o do Plano Diretor de Ordenamento Territorial (PDOT). 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