O governo federal divulgou uma nota \u00e0 imprensa para defender a manuten\u00e7\u00e3o dos vetos presidenciais \u00e0 Lei Geral do Licenciamento Ambiental (Lei n\u00ba 15.190\/2025). A previs\u00e3o \u00e9 que o Congresso Nacional analise os vetos em sess\u00e3o conjunta nesta quinta-feira (27).<\/p>\n
Segundo o comunicado do Executivo, os vetos t\u00eam como objetivo garantir a integridade do processo de licenciamento, proteger o meio ambiente e preservar a sa\u00fade da popula\u00e7\u00e3o brasileira.<\/p>\n
As medidas, afirma o Planalto, tamb\u00e9m buscam assegurar seguran\u00e7a jur\u00eddica a empreendimentos e investidores; incorporar inova\u00e7\u00f5es que tornem o licenciamento mais \u00e1gil, sem comprometer a qualidade; e garantir os direitos de povos ind\u00edgenas e comunidades quilombolas.<\/p>\n
A nota garante que os vetos foram definidos ap\u00f3s avalia\u00e7\u00f5es t\u00e9cnicas e jur\u00eddicas rigorosas, com participa\u00e7\u00e3o da comunidade cient\u00edfica e de diversos setores da sociedade. E levaram em considera\u00e7\u00e3o o cen\u00e1rio recente de desastres ambientais e clim\u00e1ticos no pa\u00eds.<\/p>\n
O governo cita os impactos ainda presentes dos rompimentos em Mariana e Brumadinho, al\u00e9m das trag\u00e9dias provocadas por eventos extremos no Paran\u00e1 e no Rio Grande do Sul, para argumentar que flexibiliza\u00e7\u00f5es no licenciamento podem gerar efeitos \u201cimediatos e de dif\u00edcil revers\u00e3o\u201d.<\/p>\n
O comunicado tamb\u00e9m menciona o papel do Brasil na agenda internacional do clima. Depois de sediar a 30\u00aa Confer\u00eancia das Na\u00e7\u00f5es Unidas sobre Mudan\u00e7as Clim\u00e1ticas (COP30), reduzir pela metade o desmatamento na Amaz\u00f4nia e se destacar no uso de energias renov\u00e1veis, o pa\u00eds \u201cmerece uma legisla\u00e7\u00e3o robusta e avan\u00e7ada\u201d.<\/p>\n
Sociedade civil<\/strong> As entidades que se manifestaram assim foram o Observat\u00f3rio do Clima, Avaaz, Nossas, WWF-Brasil, Instituto Socioambiental, Instituto de Direito Coletivo, Instituto Democracia e Sustentabilidade, Instituto de Estudos Socioecon\u00f4micos, SOS Mata Atl\u00e2ntica, Greenpeace, Prote\u00e7\u00e3o Animal Mundial e Painel Mar.<\/p>\n Os especialistas afirmam que a restaura\u00e7\u00e3o do texto original permite que estados e munic\u00edpios definam sozinhos quais empreendimentos podem ser licenciados automaticamente, sem an\u00e1lise pr\u00e9via de impactos.<\/p>\n Obras em \u00e1reas sens\u00edveis da Amaz\u00f4nia, como estradas e hidrovias, podem avan\u00e7ar sem salvaguardas, ampliar emiss\u00f5es de gases do efeito estufa e contrariar os compromissos defendidos pelo Brasil na COP30.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O governo federal divulgou uma nota \u00e0 imprensa para defender a manuten\u00e7\u00e3o dos vetos presidenciais \u00e0 Lei Geral do Licenciamento Ambiental (Lei n\u00ba 15.190\/2025). A previs\u00e3o \u00e9 que o Congresso Nacional analise os vetos em sess\u00e3o conjunta nesta quinta-feira (27). Segundo o comunicado do Executivo, os vetos t\u00eam como objetivo garantir a integridade do processo […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":372538,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"footnotes":""},"categories":[16],"tags":[],"class_list":["post-372537","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-brasil"],"acf":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/372537","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=372537"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/372537\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":372539,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/372537\/revisions\/372539"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media\/372538"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=372537"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=372537"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=372537"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
\nOrganiza\u00e7\u00f5es socioambientais tamb\u00e9m avaliam que derrubar os vetos abre brechas para o aumento de desmatamento, queimadas, conflitos territoriais e inseguran\u00e7a jur\u00eddica. Direitos de povos ind\u00edgenas, quilombolas e comunidades tradicionais seriam colocados em risco. Eles podem ser ignorados nos processos de licenciamento caso seus territ\u00f3rios ainda n\u00e3o estejam demarcados ou titulados.<\/p>\n