A Funda\u00e7\u00e3o Nacional dos Povos Ind\u00edgenas (Funai) publicou um alerta, nesta quinta-feira (27), destacando que 297 terras ind\u00edgenas ficar\u00e3o desprotegidas no Brasil com a derrubada dos vetos do presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva \u00e0 Lei Geral do Licenciamento Ambiental (Lei n\u00ba 15.190\/2025).<\/p>\n
O Congresso Nacional derrubou na tarde 56 dos 63 vetos ao projeto de lei, que elimina ou flexibiliza regras para o licenciamento ambiental no Brasil.<\/p>\n
Em nota, o \u00f3rg\u00e3o destaca que a volta de alguns dispositivos \u00e0 lei impedir\u00e1 a participa\u00e7\u00e3o da Funai nos territ\u00f3rios ainda n\u00e3o homologados. Isso levaria a viola\u00e7\u00e3o de direitos garantidos pela autarquia em processos de licenciamento que possam impactar territ\u00f3rios de povos tradicionais, suas culturas e modo de vida.<\/p>\n
\u201cA derrubada dos vetos esvazia sua compet\u00eancia [da Funai] e viola direitos ind\u00edgenas constitucionalmente garantidos ao excluir, para fins de licenciamento ambiental, as comunidades ind\u00edgenas cujos territ\u00f3rios ainda est\u00e3o em processo de regulariza\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria\u201d, destaca o informativo.<\/p>\n
Ao todo, o \u00f3rg\u00e3o reconhece no pa\u00eds 792 territ\u00f3rios ocupados por ind\u00edgenas, das quais 297, ou o equivalente a mais de 40%, ainda est\u00e3o em processo de homologa\u00e7\u00e3o. Com a exclus\u00e3o da participa\u00e7\u00e3o da Funai sobre a decis\u00e3o para o licenciamento ambiental nesses casos, projetos de novas vias de transporte, linhas de transmiss\u00e3o de energia, frentes de minera\u00e7\u00e3o que sejam considerados estrat\u00e9gicos poder\u00e3o ser autorizados sem an\u00e1lise pr\u00e9via.<\/p>\n
Na pr\u00e1tica, ser\u00e3o dispensados os estudos t\u00e9cnicos, defini\u00e7\u00e3o de diretrizes e garantia da participa\u00e7\u00e3o das comunidades em todo o processo tornando essas popula\u00e7\u00f5es mais vulner\u00e1veis na prote\u00e7\u00e3o de seus direitos.<\/p>\n
\u201cA retirada da Funai dos procedimentos de licenciamento ambiental nos territ\u00f3rios que est\u00e3o em processo de regulariza\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria abriria caminho para a degrada\u00e7\u00e3o ambiental e a descaracteriza\u00e7\u00e3o de \u00e1reas utilizadas pelos ind\u00edgenas sem a devida an\u00e1lise socioambiental\u201d, acrescenta a nota.<\/p>\n
A autarquia indigenista afirma ainda que a decis\u00e3o poder\u00e1 potencializar a Lei 14.701\/2023, que estabelece o chamado Marco Temporal e dificultar o andamento e conclus\u00e3o do processo de regulariza\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria de terras ind\u00edgenas ainda n\u00e3o homologadas.<\/p>\n
\u201cA Funai atua no licenciamento para garantir os direitos ind\u00edgenas e refor\u00e7a a import\u00e2ncia dos vetos presidenciais em defesa dos povos ind\u00edgenas e do meio ambiente\u201d, conclui.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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