O governador Ibaneis Rocha encaminhou, nesta sexta-feira (28), um Projeto de Lei Complementar para garantir \u00e0s servidoras p\u00fablicas lactantes o direito a duas horas di\u00e1rias da jornada de trabalho para amamentar seus filhos de at\u00e9 24 meses de vida. A iniciativa busca ratificar um benef\u00edcio anteriormente reconhecido pelo Legislativo, de autoria do deputado distrital Jorge Vianna, mas cuja norma foi declarada inconstitucional por v\u00edcio de origem, uma vez que tratava de mat\u00e9ria exclusiva do Poder Executivo. Agora, o texto seguir\u00e1 para vota\u00e7\u00e3o na C\u00e2mara Legislativa do DF (CLDF).<\/p>\n
\u201cO Jorge fez um pedido muito especial para que a gente assinasse o encaminhamento desse projeto de lei, que diz respeito \u00e0 concess\u00e3o de uma jornada de trabalho diferenciada para as m\u00e3es lactantes que trabalham no servi\u00e7o p\u00fablico. \u00c9 uma iniciativa que tem toda pertin\u00eancia e a gente apoia as mulheres nessa fase. Por isso, vamos mandar para a C\u00e2mara Legislativa o documento e pedir ao presidente Wellington Luiz que, se poss\u00edvel, coloque na pauta j\u00e1 na pr\u00f3xima ter\u00e7a-feira, na sess\u00e3o da C\u00e2mara Legislativa. Tenho certeza de que essa lei vai ajudar ainda mais no desenvolvimento das nossas crian\u00e7as\u201d, defendeu Ibaneis Rocha.<\/p>\n
\u201cA minha lei foi declarada inconstitucional, ent\u00e3o eu pedi ao governador para que ele encaminhasse como sendo de autoria do Executivo. A norma garante que as m\u00e3es lactantes possam ter um per\u00edodo estendido de duas horas para amamentarem seus filhos. Isso j\u00e1 acontece com as m\u00e3es da Secretaria de Seguran\u00e7a P\u00fablica, mas faltava regulamentar para as outras servidoras do GDF, ent\u00e3o, com essa lei agora, todas ter\u00e3o esse direito\u201d, esclareceu o deputado distrital Jorge Vianna.<\/p>\n
Corre\u00e7\u00e3o da legisla\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n Segundo Jorge Vianna, o ajuste permitir\u00e1 que todas as carreiras tenham condi\u00e7\u00f5es adequadas para conciliar trabalho e maternidade.\u201cAjustam-se a escala e os hor\u00e1rios para viabilizar esse direito. A amamenta\u00e7\u00e3o \u00e9 o momento mais importante, porque n\u00e3o \u00e9 s\u00f3 o alimento; \u00e9 a hora em que a m\u00e3e est\u00e1 criando um la\u00e7o muito maior com a crian\u00e7a. Quem \u00e9 m\u00e3e sabe o que eu estou falando, da import\u00e2ncia que \u00e9 voc\u00ea estar com o filho fazendo esse ato que \u00e9 mais que uma alimenta\u00e7\u00e3o, um ato de amor\u201d, concluiu o parlamentar.<\/p>\n Amamenta\u00e7\u00e3o como pol\u00edtica de sa\u00fade p\u00fablica<\/strong><\/p>\n Al\u00e9m de promover o v\u00ednculo afetivo entre m\u00e3e e beb\u00ea, a amamenta\u00e7\u00e3o \u00e9 reconhecida internacionalmente por seus benef\u00edcios nutricionais e imunol\u00f3gicos. A garantia das duas horas de jornada atende \u00e0s recomenda\u00e7\u00f5es da Organiza\u00e7\u00e3o Mundial da Sa\u00fade (OMS) e garante, no \u00e2mbito do servi\u00e7o p\u00fablico, uma pol\u00edtica de sa\u00fade integral para a primeira inf\u00e2ncia.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O governador Ibaneis Rocha encaminhou, nesta sexta-feira (28), um Projeto de Lei Complementar para garantir \u00e0s servidoras p\u00fablicas lactantes o direito a duas horas di\u00e1rias da jornada de trabalho para amamentar seus filhos de at\u00e9 24 meses de vida. A iniciativa busca ratificar um benef\u00edcio anteriormente reconhecido pelo Legislativo, de autoria do deputado distrital Jorge […]<\/p>\n","protected":false},"author":21,"featured_media":372771,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"footnotes":""},"categories":[161],"tags":[],"class_list":["post-372770","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-quadradinho-em-foco"],"acf":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/372770","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/users\/21"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=372770"}],"version-history":[{"count":2,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/372770\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":372773,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/372770\/revisions\/372773"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media\/372771"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=372770"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=372770"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=372770"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}