\u00c9 relevante e in\u00e9dita entre n\u00f3s a pris\u00e3o de um ex-presidente da Rep\u00fablica e, com ela, a de uma r\u00e9cua de oficiais superiores das for\u00e7as armadas (tr\u00eas generais e um almirante de esquadra, e um extenso rol de coron\u00e9is, majores e capit\u00e3es) julgados e condenados ao c\u00e1rcere por conspirarem contra a democracia.<\/p>\n
Julgamento e condena\u00e7\u00e3o levados a cabo pelo poder civil, \u00e0s claras, sem qualquer sorte de questionamento digno e, at\u00e9 aqui, sem resist\u00eancia corporativa. A li\u00e7\u00e3o h\u00e1 de ser esta: a partir de agora (hosanas!), atentar contra a democracia pode sair caro.<\/p>\n
Mas, trata-se, ainda, de uma s\u00f3 expectativa, ou sonho, cuja efetividade depende, e muito, do papel a ser desempenhado pelo poder pol\u00edtico, que vem dando poucos sinais de vitalidade; a tudo assiste silente, e em face do processo hist\u00f3rico procura instalar-se na plateia.<\/p>\n
O fato \u00e9 que a chamada sociedade carece de motiva\u00e7\u00e3o pr\u00f3pria, ou de est\u00edmulo (fal\u00eancia dos partidos populares?), para voltar \u00e0s ruas em defesa da democracia, que deveria ser seu \u00e2nimo mais caro. A exce\u00e7\u00e3o, animadora, foram as recentes mobiliza\u00e7\u00f5es de 21 de setembro, que percorreram o pa\u00eds e empolgaram o Rio de Janeiro e S\u00e3o Paulo.<\/p>\n
Mas, a rigor, o julgamento do STF n\u00e3o teve a anim\u00e1-lo o clamor das ruas, nada obstante seu significado hist\u00f3rico e suas repercuss\u00f5es no processo pol\u00edtico imediato, quando o presidencialismo, e por consequ\u00eancia a estabilidade institucional, \u00e9 posto em crise pelo a\u00e7ambarcamento de poderes do Executivo por um Congresso mais e mais apartado do sentimento nacional. E mais e mais reacion\u00e1rio, e mais e mais controlado por grupos de interesses. Um congresso despido de compromissos republicanos.<\/p>\n
Mas voltemos a nos debru\u00e7ar sobre a import\u00e2ncia e os prov\u00e1veis desdobramentos das decis\u00f5es do STF.<\/p>\n
A primeira relev\u00e2ncia, j\u00e1 referida, vem da qualifica\u00e7\u00e3o dos condenados \u2014 \u00e0 frente de todos, como l\u00edder da organiza\u00e7\u00e3o criminosa, caminha um capit\u00e3o do Ex\u00e9rcito, desprez\u00edvel como ser humano e, no entanto, ex-presidente da Rep\u00fablica \u2014, mas nela n\u00e3o se esgota, pois \u00e9 de not\u00e1vel import\u00e2ncia a tipifica\u00e7\u00e3o do crime: tentativa de golpe contra a democracia. Crime pol\u00edtico, apur\u00e1vel e pun\u00edvel. Este o selo do STF. Ineditismo que, pela sua repercuss\u00e3o pol\u00edtica e jurisprudencial, n\u00e3o pode e n\u00e3o dever\u00e1 esgotar-se como fato isolado, epis\u00f3dico. Precisamos cultiv\u00e1-lo como boa semente em nosso direito p\u00fablico.<\/p>\n
As alv\u00edssaras, por\u00e9m, n\u00e3o apagam o processo hist\u00f3rico vivido. Ao contr\u00e1rio, pautam na ordem do dia a discuss\u00e3o, sempre atual e sempre adiada, do papel dos militares na vida nacional.<\/p>\n
A pris\u00e3o dos principais respons\u00e1veis pela intentona golpista de janeiro de 2023, anunciada e festejada no \u00faltimo dia 25 de novembro, \u00e9 animadora quando sugere o rompimento de nossa hist\u00f3ria com a concilia\u00e7\u00e3o e a impunidade, heran\u00e7a colonial respons\u00e1vel por grande parte dos males do regime: 136 anos de uma Rep\u00fablica juncada desde o nascimento por golpes de Estado, insurrei\u00e7\u00f5es e levantes militares; uma longa cr\u00f4nica de seguidas e continuadas agress\u00f5es \u00e0 normalidade institucional, ditaduras e regimes autorit\u00e1rios, fruto da tutela da caserna sobre o poder civil, preemin\u00eancia ins\u00f3lita naturalizada de par com o mando da classe dominante.<\/p>\n
A caserna n\u00e3o se cura de nostalgia autorit\u00e1ria, nem de sua presun\u00e7osa cren\u00e7a de superioridade moral e c\u00edvica sobre os civis, a fantasia do papel dos militares como fundadores e pais tutelares da p\u00e1tria, a auto outorga de poder moderador na Rep\u00fablica, chave das interven\u00e7\u00f5es pol\u00edticas e da impunidade.<\/p>\n
Podemos nutrir a esperan\u00e7a de havermos, finalmente, mudado de rumo?<\/p>\n
O quadro presente, apenas desenhado, \u00e9 animador, mas o desafio persiste.<\/p>\n
Se aos vencedores se reservam as batatas, o perdedor deve contar com o jejum e a fome. Quando n\u00e3o com o ex\u00edlio e o c\u00e1rcere. \u00c9 o conto da hist\u00f3ria de todos os tempos, menos entre n\u00f3s, at\u00e9 ontem.<\/p>\n
Na cr\u00f4nica republicana, destacadamente a partir da segunda d\u00e9cada do s\u00e9culo passado, os golpistas vencidos, sempre a servi\u00e7o da classe dominante, jamais deixaram o p\u00f3dio, e permaneceram na caserna e no poder, arquitetando e operando novas investidas contra a democracia e recolhendo seus b\u00f4nus. As promo\u00e7\u00f5es na carreira e o poder sobre o pa\u00eds premiaram os insurretos, frustrados no intento golpista, mas impunes: em 1954 (os respons\u00e1veis pela “Rep\u00fablica do Gale\u00e3o”, a deposi\u00e7\u00e3o e suic\u00eddio de Get\u00falio Vargas) e em 1955 (os generais que tentaram impedir a posse de Juscelino Kubitscheck). Pouco adiante, os respons\u00e1veis pelos motins de Jacareacanga e Aragar\u00e7as (1956 e 1959), visando \u00e0 deposi\u00e7\u00e3o do presidente da Rep\u00fablica, foram anistiados e promovidos, como seriam anistiados e promovidos at\u00e9 o topo das carreiras os golpistas de 1961 (levante comandado pelos chefes militares que entenderam de vetar a posse do vice-presidente Jo\u00e3o Goulart).<\/p>\n
Toda essa gente, estrelada, enfeitada de faixas, dragonas, quepes com bord\u00f5es dourados \u2014 e delinquente, mas impune, ponha-se sempre em relevo, porque isto est\u00e1 no cerne das viola\u00e7\u00f5es constitucionais \u2014, associou-se na conspira\u00e7\u00e3o contra o governo Jango em 1\u00ba de abril de 1964, e terminou \u2014 com o aux\u00edlio providencial de empres\u00e1rios e dos servi\u00e7os de intelig\u00eancia dos EUA \u2014 por depor o presidente e instaurar uma ditadura luciferina que nos malsinou por longu\u00edssimos 21 anos. Per\u00edodo durante o qual, dentre outros crimes, alguns de lesa-p\u00e1tria, a s\u00facia cassou mandatos e direitos pol\u00edticos, prendeu, torturou e assassinou um n\u00famero sem conta de patriotas.<\/p>\n
Os militares mataram e estimularam chacinas e a tortura de seus advers\u00e1rios; se autoanistiaram e administraram o pr\u00f3prio recesso no poder, tutelando a “transi\u00e7\u00e3o democr\u00e1tica”, o governo Sarney e a “Nova Rep\u00fablica”.<\/p>\n
A Assembleia Nacional Constituinte, exclusiva, aut\u00f4noma, eleita com o mandato preciso de elaborar a nova Carta, modelo do bom direito constitucional, foi vetada, e, em seu lugar imposto o Congresso ordin\u00e1rio eleito em 1988, previamente enxertado pelos senadores bi\u00f4nicos nomeados pela ditadura. Mesmo esse Congresso, nossa Constituinte, teve seus trabalhos monitorados pelos militares, no que se esmerou o general Le\u00f4nidas Pires Gon\u00e7alves, ministro do Ex\u00e9rcito. Suas impress\u00f5es digitais est\u00e3o na reda\u00e7\u00e3o do art. 142 da Constitui\u00e7\u00e3o, mostrengo que o capit\u00e3o Bolsonaro pretendia invocar na urdidura da intentona de 2023.<\/p>\n
Se logramos, com o fim da ditadura militar, um largo per\u00edodo de franquias democr\u00e1ticas, uma sequ\u00eancia de elei\u00e7\u00f5es e posses tranquilas de presidentes (n\u00e3o foi o caso do terceiro mandato de Lula), o presente n\u00e3o se livrou do passado trazido para a ordem do dia pelo encontro do golpismo com a impunidade.<\/p>\n
Vasos comunicantes, de golpe em golpe, de insurrei\u00e7\u00e3o em insurrei\u00e7\u00e3o, de impunidade em impunidade, foram sendo criadas as condi\u00e7\u00f5es que ensejaram os idos de 2013 (desestabiliza\u00e7\u00e3o do governo) e 2016 (impeachment de Dilma Rousseff), a retomada do poder pelos militares em 2018, desta feita pela via eleitoral, animando o voluntarismo da tentativa de golpe em 2023 \u2014 a alternativa autorit\u00e1ria em face da derrota eleitoral ocorrida meses antes \u2014 maquinada, \u00e0s esc\u00e2ncaras, no Pal\u00e1cio do Planalto e nos quart\u00e9is durante todo o governo.<\/p>\n
Este, o quadro vis\u00edvel da realidade. Mas \u00e9 preciso furar a epiderme hist\u00f3rica para trazer \u00e0 tona o que a pura apar\u00eancia escamoteia. O fato a registrar n\u00e3o \u00e9 a puni\u00e7\u00e3o de meia d\u00fazia de CPFs \u2014 como insiste o ministro da Defesa, no subalterno papel de porta-voz das fileiras junto ao governo e \u00e0 sociedade, ao tentar personalizar, individualizar, isolar um comportamento coletivo e assim desidrat\u00e1-lo de seu car\u00e1ter nodal. O desafio que se imp\u00f5e \u00e9 discutir (para conden\u00e1-lo, antes tarde do que nunca, sem meias palavras), o indesej\u00e1vel papel pol\u00edtico-partid\u00e1rio-ideol\u00f3gico desempenhado n\u00e3o por esta ou aquela d\u00fazia ou meia d\u00fazia de oficiais, mas pelo coletivo chamado for\u00e7as armadas brasileiras.<\/p>\n
Seu intervencionismo na vida pol\u00edtica nacional, fraturando o processo social, sempre contra a democracia, sempre como express\u00e3o do passado, \u00e9 que foi posto no banco dos r\u00e9us e condenado pelo STF. Esta oportunidade n\u00e3o pode ser, mais uma vez, como o foi por conting\u00eancias consabidas na Constituinte de 1988, desperdi\u00e7ada pela sociedade.<\/p>\n
At\u00e9 aqui, mediante formas enviesadas e traum\u00e1ticas, nos \u00e9 dito o que os militares querem que sejamos, que pa\u00eds somos e que pa\u00eds deveremos ser, e, principalmente, o que n\u00e3o podemos ser: por exemplo, um povo sonhando com a igualdade social ou um pa\u00eds livre das peias do imperialismo.<\/p>\n
O poder pol\u00edtico, desguarnecido ou omisso, recusa a li\u00e7a e se sujeita \u00e0 palavra do militar acerca de si mesmo, como observa o professor Manuel Domingos Neto (O que fazer com o militar), e acerca do mundo. Por isso e por aquilo, as fileiras passaram a legislar (e fazer hist\u00f3ria) com as baionetas e os tanques. \u00c9 preciso inverter o jogo: diga a sociedade, fale o poder pol\u00edtico, que For\u00e7as Armadas desejamos organizar e manter.<\/p>\n
Para o que quer que seja, mas, sem qualquer ordem de d\u00favida, para avan\u00e7ar, para sair do ponto morto da hist\u00f3ria \u2014 espancadas as lam\u00farias \u2014, \u00e9 chegada a hora e a vez de construir uma nova maioria na sociedade. O que, por\u00e9m, requer dedica\u00e7\u00e3o, coragem e trabalho e, acima de tudo, projeto de pa\u00eds e capacidade de organiza\u00e7\u00e3o e mobiliza\u00e7\u00e3o popular.<\/p>\n
Sem desconhecer que o governo de hoje \u00e9 a alternativa de centro-esquerda poss\u00edvel em face da correla\u00e7\u00e3o de for\u00e7as, \u00e9 preciso, sem voluntarismo, ajud\u00e1-lo a avan\u00e7ar. \u00c9 a retomada, revista, do projeto que a correla\u00e7\u00e3o de for\u00e7as logrou retirar da pauta do governo: a alternativa de centro-esquerda poss\u00edvel quando a crise do sindicalismo, o recesso dos movimentos sociais, de par com o crescimento da direita e da extrema-direita, desafia, as estrat\u00e9gias e t\u00e1ticas do campo da esquerda organizada.<\/p>\n
O STF, com coragem, revelando sua face oculta, levantou a bola, deu um passo largo; mas, at\u00e9 aqui, ainda que representando o estabelecimento de bases para consider\u00e1vel avan\u00e7o pol\u00edtico, \u00e9 mesmo apenas isso: um primeiro passo. As cortinas se abrem para a vida real.<\/p>\n
…………………..<\/p>\n
Roberto Amaral foi ministro da Ci\u00eancia e Tecnologia com Lula 1<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" \u00c9 relevante e in\u00e9dita entre n\u00f3s a pris\u00e3o de um ex-presidente da Rep\u00fablica e, com ela, a de uma r\u00e9cua de oficiais superiores das for\u00e7as armadas (tr\u00eas generais e um almirante de esquadra, e um extenso rol de coron\u00e9is, majores e capit\u00e3es) julgados e condenados ao c\u00e1rcere por conspirarem contra a democracia. Julgamento e condena\u00e7\u00e3o […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":299830,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"footnotes":""},"categories":[16],"tags":[],"class_list":["post-372819","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-brasil"],"acf":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/372819","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=372819"}],"version-history":[{"count":2,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/372819\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":372821,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/372819\/revisions\/372821"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media\/299830"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=372819"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=372819"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=372819"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}