O ministro Fl\u00e1vio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu cinco dias para que a C\u00e2mara dos Deputados, o Senado e o governo federal expliquem as irregularidades investigadas no Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (Dnocs).<\/p>\n
Na \u00faltima semana o ministro autorizou uma opera\u00e7\u00e3o da Pol\u00edcia Federal (PF) para apurar o desvio que podem chegar at\u00e9 R$ 22 milh\u00f5es em obras de pavimenta\u00e7\u00e3o vi\u00e1ria executadas pelo Dnocs, \u00f3rg\u00e3o federal ligado ao Minist\u00e9rio da Integra\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento Regional. O dinheiro \u00e9 oriundo de emendas parlamentares.<\/p>\n
A investiga\u00e7\u00e3o surgiu a partir de relat\u00f3rios da Controladoria-Geral da Uni\u00e3o (CGU) que fiscalizaram contratos firmados pelo Dnocs entre os anos de 2021 e 2023. O \u00f3rg\u00e3o constatou diversas irregularidades, incluindo a apresenta\u00e7\u00e3o de fotos de outros locais para comprovar a realiza\u00e7\u00e3o de obras nunca realizadas.<\/p>\n
A CGU destacou que as contrata\u00e7\u00f5es do Dnocs tiveram como crit\u00e9rio apenas a exist\u00eancia de or\u00e7amento disponibilizado por emendas parlamentares, sem levar em considera\u00e7\u00e3o a real necessidade do gasto. No per\u00edodo, \u00f3rg\u00e3o fechou R$ 1,8 bilh\u00e3o em contratos, dos quais cerca de 60% foram para obras de pavimenta\u00e7\u00e3o vi\u00e1ria (R$ 748 milh\u00f5es) e aquisi\u00e7\u00e3o de m\u00e1quinas e equipamentos (R$ 355 milh\u00f5es).<\/p>\n
\u201cTal cen\u00e1rio parece indicar o desvirtuamento da atua\u00e7\u00e3o do Dnocs, com grave comprometimento da legalidade, da efici\u00eancia e da integridade do gasto p\u00fablico, especialmente no que toca aos recursos provenientes de emendas\u201d, afirmou Dino na decis\u00e3o desta ter\u00e7a-feira (2).<\/p>\n
O ministro escreveu ainda que, \u201ca despeito da relev\u00e2ncia institucional da autarquia no combate \u00e0 inseguran\u00e7a h\u00eddrica, \u00e9 inadmiss\u00edvel que sua atua\u00e7\u00e3o tenha exposto ou venha a expor o patrim\u00f4nio p\u00fablico a perdas expressivas e continuadas\u201d.<\/p>\n
Dino determinou que a Advocacia-Geral da Uni\u00e3o (AGU) e as advocacias da C\u00e2mara e do Senado se manifestem em cinco dias sobre a situa\u00e7\u00e3o. A decis\u00e3o foi proferida na a\u00e7\u00e3o de descumprimento de preceito fundamental (ADPF) que fiscaliza a constitucionalidade da aplica\u00e7\u00e3o de emendas parlamentares.<\/p>\n
O PSOL, partido autor da a\u00e7\u00e3o, tem o mesmo prazo para tamb\u00e9m se manifestar sobre os desvios no Dnocs.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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