O Senado aprovou nesta ter\u00e7a-feira (2) o projeto de Lei (PL) 4.635\/2024, que prorroga, at\u00e9 2030, os benef\u00edcios tribut\u00e1rios relativos \u00e0s taxas de fiscaliza\u00e7\u00e3o, instala\u00e7\u00e3o e de funcionamento sobre esta\u00e7\u00f5es de telecomunica\u00e7\u00f5es. O texto segue agora para a san\u00e7\u00e3o do presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva.<\/p>\n
Pela proposta, os benef\u00edcios tribut\u00e1rios ser\u00e3o aplicados nos pagamentos da Taxa de Fiscaliza\u00e7\u00e3o de Instala\u00e7\u00e3o (TFI), da Contribui\u00e7\u00e3o para o Fomento da Radiodifus\u00e3o P\u00fablica (CFRP) e da Contribui\u00e7\u00e3o para o Desenvolvimento da Ind\u00fastria Cinematogr\u00e1fica Nacional (Condecine) e devem incidir sobre esta\u00e7\u00f5es de telecomunica\u00e7\u00f5es integrantes de sistemas de comunica\u00e7\u00e3o m\u00e1quina a m\u00e1quina utilizados em aplica\u00e7\u00f5es de internet das coisas e esta\u00e7\u00f5es de sat\u00e9lites de pequeno porte.<\/p>\n
O projeto diz ainda que a redu\u00e7\u00e3o dos valores de TFI, CFRP e Condecine valer\u00e3o at\u00e9 31 de dezembro de 2030. Caber\u00e1 ao Minist\u00e9rio das Comunica\u00e7\u00f5es acompanhar e avaliar os benef\u00edcios tribut\u00e1rios que entram em vigor em 1\u00ba de janeiro de 2026.<\/p>\n
O benef\u00edcio foi institu\u00eddo em 2020 como forma de alavancar investimentos em internet das coisas.<\/p>\n
Estudo realizado pelo Instituto de Pesquisa para Economia Digital (IPE Digital), aponta que o benef\u00edcio tribut\u00e1rio foi respons\u00e1vel por 43,75% da demanda por equipamentos de internet das coisas no Brasil entre 2021 e 2025.<\/p>\n
De acordo com o mesmo estudo, as proje\u00e7\u00f5es de crescimento desse mercado apontam que, mantidos os benef\u00edcios tribut\u00e1rios, o n\u00famero total desses dispositivos pode chegar a 60,5 milh\u00f5es em 2030, mantidas as vari\u00e1veis macroecon\u00f4micas atuais.<\/p>\n
\u201cCaso o benef\u00edcio seja descontinuado, esse n\u00famero ficaria entre 42,04 e 44,72 milh\u00f5es de dispositivos. Tais proje\u00e7\u00f5es destacam a import\u00e2ncia de manuten\u00e7\u00e3o da medida para assegurar o crescimento da ado\u00e7\u00e3o de sistemas de internet das coisas no Brasil\u201d, disse o relator do projeto, senador Efrahin Filho (Uni\u00e3o-PB).<\/p>\n
O relator disse que, por se tratar de renova\u00e7\u00e3o de benef\u00edcio tribut\u00e1rio, a medida n\u00e3o se caracteriza efetiva ren\u00fancia ou perda de receita em rela\u00e7\u00e3o ao cen\u00e1rio fiscal j\u00e1 incorporado \u00e0s proje\u00e7\u00f5es or\u00e7ament\u00e1rias vigentes.<\/p>\n
Filho apontou ainda que a prorroga\u00e7\u00e3o das desonera\u00e7\u00f5es de TFI e TFF busca estimular a expans\u00e3o de aplica\u00e7\u00f5es de internet das coisas (IoT) e de redes satelitais de pequeno porte, setores estrat\u00e9gicos para o desenvolvimento da economia digital do pa\u00eds.<\/p>\n
No caso da CFRP e a Condecine, destinados ao desenvolvimento do sistema p\u00fablico de radiodifus\u00e3o e a ind\u00fastria audiovisual, Filho destacou que a prorroga\u00e7\u00e3o dos benef\u00edcios tribut\u00e1rios relativos \u00e0s taxas de fiscaliza\u00e7\u00e3o e \u00e0s contribui\u00e7\u00f5es de interven\u00e7\u00e3o no dom\u00ednio econ\u00f4mico n\u00e3o compromete a finalidade regulat\u00f3ria das respectivas contribui\u00e7\u00f5es, \u201ctampouco descaracteriza o exerc\u00edcio do poder de pol\u00edcia ou a interven\u00e7\u00e3o estatal nos setores regulados\u201d.<\/p>\n
Segundo o relator, no per\u00edodo de 2021 a 2025, o incremento no n\u00famero de dispositivos decorrente dos benef\u00edcios resultou em uma arrecada\u00e7\u00e3o adicional de R$ 2,58 bilh\u00f5es, considerando todos os tributos incidentes na cadeia de valor da internet das coisas.<\/p>\n
Para o per\u00edodo de 2026 a 2030, o estudo estima uma arrecada\u00e7\u00e3o adicional l\u00edquida de cerca de R$ 1,35 bilh\u00e3o decorrente do acr\u00e9scimo de dispositivos caso os benef\u00edcios sejam mantidos.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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