O Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF) protocolou duas a\u00e7\u00f5es civis p\u00fablicas pedindo a anula\u00e7\u00e3o da licen\u00e7a ambiental concedida \u00e0 Petrobras, em setembro deste ano, que autoriza a amplia\u00e7\u00e3o das atividades de explora\u00e7\u00e3o de \u00f3leo e g\u00e1s na Bacia de Santos, dentro da chamada Etapa 4 do pr\u00e9-sal.<\/p>\n
As a\u00e7\u00f5es foram ajuizadas contra a Petrobras e \u00f3rg\u00e3os federais envolvidos no processo de licenciamento, entre os quais o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renov\u00e1veis (Ibama).<\/p>\n
Na avalia\u00e7\u00e3o do MPF, a autoriza\u00e7\u00e3o foi concedida a partir de um processo administrativo sem transpar\u00eancia e conduzido \u00e0s pressas pelo Ibama. O MPF aponta tamb\u00e9m que n\u00e3o foram considerados no licenciamento impactos que podem trazer risco ao meio ambiente e \u00e0s comunidades tradicionais que vivem nos litorais norte paulista e sul fluminense, e que n\u00e3o foram consultadas previamente, conforme determina a Conven\u00e7\u00e3o n\u00ba 169 da Organiza\u00e7\u00e3o Internacional do Trabalho (OIT), em vigor no Brasil h\u00e1 mais de 20 anos.<\/p>\n
Para a procuradora da Rep\u00fablica Fabiana Schneider, houve m\u00e1-f\u00e9 por parte da Petrobras e do Ibama para a concess\u00e3o da licen\u00e7a pr\u00e9via em um processo paralelo de licenciamento, que autorizou o projeto em apenas 11 dias.<\/p>\n
\u201cA gente pede essa responsabiliza\u00e7\u00e3o [da Petrobras e do Ibama], porque est\u00e1vamos acompanhando essa quest\u00e3o h\u00e1 anos, fizemos in\u00fameras reuni\u00f5es e a\u00ed, do nada, aparece um processo sigiloso, paralelo, e nem o Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal, nem nenhuma das comunidades tradicionais, nem ningu\u00e9m sabia. A gente s\u00f3 descobriu quando saiu a licen\u00e7a\u201d, disse \u00e0 Ag\u00eancia Brasil.<\/p>\n
O MPF requer que o Ibama e a Uni\u00e3o sejam proibidos de emitir novos atos administrativos relacionados ao projeto at\u00e9 que grupos de pescadores artesanais, cai\u00e7aras, quilombolas e ind\u00edgenas da regi\u00e3o sejam consultados e se manifestem sobre o empreendimento. O MPF pede ainda que a Uni\u00e3o, o Ibama, a Funda\u00e7\u00e3o Nacional dos Povos Ind\u00edgenas (Funai) e o Instituto Nacional de Coloniza\u00e7\u00e3o e Reforma Agr\u00e1ria (Incra) sejam obrigados a apresentar, no prazo de at\u00e9 60 dias, um plano de realiza\u00e7\u00e3o dessas reuni\u00f5es, sob coordena\u00e7\u00e3o da Casa Civil e com garantia de participa\u00e7\u00e3o dos grupos tradicionais em sua formula\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Responsabiliza\u00e7\u00e3o<\/strong> O MPF solicita que a Petrobras, o Ibama e a Uni\u00e3o sejam condenados ao pagamento de R$ 5 milh\u00f5es para indeniza\u00e7\u00e3o dos danos morais coletivos pela falta da consulta livre pr\u00e9via.<\/p>\n Fabiana Schneider disse ainda que as etapas iniciais do projeto j\u00e1 causaram impactos, como mudan\u00e7a de rotas de peixes e aumento expressivo de embarca\u00e7\u00f5es.<\/p>\n \u201cA gente est\u00e1 falando de comunidades que n\u00e3o s\u00f3 t\u00eam seu territ\u00f3rio, mas o seu maret\u00f3rio. Isso \u00e9 super importante porque \u00e9 um conceito de territ\u00f3rio para os usos e costumes de constru\u00e7\u00e3o de rela\u00e7\u00f5es sociais e de exist\u00eancia para essas comunidades tradicionais\u201d.<\/p>\n Conforme as a\u00e7\u00f5es, Petrobras e Ibama ter\u00e3o de elaborar um Estudo de Impacto Ambiental (EIA) complementar que considere os potenciais danos sociais e ambientais do projeto.<\/p>\n Legalidade<\/strong> A companhia esclareceu que obteve a licen\u00e7a pr\u00e9via da Etapa 4 ap\u00f3s atender a todas as exig\u00eancias do Ibama e da legisla\u00e7\u00e3o ambiental vigente.<\/p>\n \u201cAs opera\u00e7\u00f5es \u2018offshore\u2019 [em alto mar] da Petrobras s\u00e3o realizadas em total conformidade com as normas atuais, seguindo as melhores pr\u00e1ticas ambientais e de seguran\u00e7a operacional do setor energ\u00e9tico. Os projetos da Etapa 4 integram o Plano de Neg\u00f3cios 2026-2030 (PN 2026 30), aprovado pelo Conselho de Administra\u00e7\u00e3o da Petrobras, que prev\u00ea Capex total de US$ 109 bilh\u00f5es (2026-2030)\u201d.<\/p>\n A Petrobras frisou que o projeto \u201c\u00e9 essencial para a garantia da seguran\u00e7a energ\u00e9tica do pa\u00eds\u201d. No pr\u00f3ximo quinqu\u00eanio, a expectativa da empresa \u00e9 alcan\u00e7ar pico de produ\u00e7\u00e3o pr\u00f3pria de 2,7 milh\u00f5es bpd (barris por dia) de \u00f3leo em 2028 e 3,4 milh\u00f5es boed (barris de \u00f3leo + g\u00e1s por dia) em 2028 e 2029, \u201cconciliando crescimento com resili\u00eancia econ\u00f4mica e ambiental\u201d.<\/p>\n Procurado pelo reportagem, o Ibama n\u00e3o se manifestou at\u00e9 o momento.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF) protocolou duas a\u00e7\u00f5es civis p\u00fablicas pedindo a anula\u00e7\u00e3o da licen\u00e7a ambiental concedida \u00e0 Petrobras, em setembro deste ano, que autoriza a amplia\u00e7\u00e3o das atividades de explora\u00e7\u00e3o de \u00f3leo e g\u00e1s na Bacia de Santos, dentro da chamada Etapa 4 do pr\u00e9-sal. As a\u00e7\u00f5es foram ajuizadas contra a Petrobras e \u00f3rg\u00e3os […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":373386,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"footnotes":""},"categories":[16],"tags":[],"tmauthors":[],"class_list":["post-373385","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","category-brasil"],"acf":[],"yoast_head":"\n
\nDe acordo com Fabiana Schneider, as a\u00e7\u00f5es pedem a realiza\u00e7\u00e3o da consulta, que n\u00e3o foi feita desde a etapa 1 do projeto. Na ocasi\u00e3o, ficou acertado que Petrobras e Ibama bancariam um estudo para que fossem caracterizadas as comunidades tradicionais que poderiam ser afetadas pela Etapa 4 do pr\u00e9-sal na Bacia de Santos. Foi criado ent\u00e3o o Projeto Povos, que mapeou as comunidades e , junto com a Funda\u00e7\u00e3o Oswaldo Cruz, avaliou os impactos diretos e indiretos para as comunidades.<\/p>\n
\nEm nota, a Petrobras afirmou que \u201cpermanece colaborando com informa\u00e7\u00f5es sempre que solicitada pelas autoridades competentes\u201d.<\/p>\n