O Congresso da Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de M\u00e9dicos com Expertise de P\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o (Abramepo), realizado nesta quarta-feira (3), em Bras\u00edlia, reuniu parlamentares, m\u00e9dicos, juristas e representantes institucionais em torno de um tema que ganhou centralidade no debate nacional: a crescente inseguran\u00e7a jur\u00eddica que afeta o exerc\u00edcio da medicina no Brasil.<\/p>\n
Casos recentes de interpreta\u00e7\u00f5es equivocadas, falhas de comunica\u00e7\u00e3o institucional e distor\u00e7\u00f5es regulat\u00f3rias t\u00eam submetido profissionais que s\u00e3o \u00e9tica e tecnicamente qualificados a constrangimentos, investiga\u00e7\u00f5es indevidas e at\u00e9 pris\u00f5es equivocadas.<\/p>\n
O ponto central do evento foi que a falta de consenso entre conselhos, entidades m\u00e9dicas, escolas e \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos alimenta uma confus\u00e3o que leva parte da sociedade a acreditar, de forma err\u00f4nea, que a seguran\u00e7a da pr\u00e1tica m\u00e9dica depende exclusivamente do Registro de Qualifica\u00e7\u00e3o de Especialista (RQE).<\/p>\n
O evento refor\u00e7ou que o t\u00edtulo de especialista, embora relevante para fins de publicidade, n\u00e3o \u00e9 o \u00fanico par\u00e2metro para aferir capacidade t\u00e9cnica de um m\u00e9dico com CRM ativo, forma\u00e7\u00e3o reconhecida e capacita\u00e7\u00e3o adequada. Nesse cen\u00e1rio, afirmou-se, surgem distor\u00e7\u00f5es que criam uma esp\u00e9cie de reserva de mercado artificial, em preju\u00edzo tanto dos profissionais quanto da popula\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Valoriza\u00e7\u00e3o da p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o<\/strong> No entanto, esse conhecimento \u201cnem sempre tem sido reconhecido e valorizado pelo Conselho Federal de Medicina\u201d, o que gera desigualdades no acesso ao mercado e inseguran\u00e7a no exerc\u00edcio profissional.<\/p>\n Eduardo Teixeira defendeu que a forma\u00e7\u00e3o m\u00e9dica precisa ser revista \u00e0 luz das profundas transforma\u00e7\u00f5es da sa\u00fade, com maior participa\u00e7\u00e3o do MEC, respons\u00e1vel pela regula\u00e7\u00e3o da educa\u00e7\u00e3o superior. A Abramepo, afirmou, seguir\u00e1 propondo caminhos legislativos e institucionais que garantam seguran\u00e7a jur\u00eddica, autonomia profissional e atendimento de qualidade \u00e0 popula\u00e7\u00e3o.<\/p>\n \u201cBuscamos garantir que o paciente seja atendido por um m\u00e9dico mais bem preparado, confiante e seguro\u201d, declarou.<\/p>\n Prioridade ao PL 2860\/2025<\/strong> Marinho enfatizou que a atividade m\u00e9dica n\u00e3o pode continuar sujeita a interpreta\u00e7\u00f5es equivocadas que exponham profissionais a condutas inadequadas em seus consult\u00f3rios ou locais de trabalho. Para o senador, o PL 2860\/2025 avan\u00e7a ao estabelecer crit\u00e9rios claros que fortale\u00e7am a seguran\u00e7a jur\u00eddica, pacifiquem entendimentos e deem confian\u00e7a ao m\u00e9dico no atendimento di\u00e1rio.<\/p>\n Zequinha Marinho informou que o projeto j\u00e1 tramita na Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ), sob relatoria de um senador m\u00e9dico, fator que, segundo ele, deve impulsionar os trabalhos. O parlamentar garantiu acompanhamento pr\u00f3ximo tanto no Senado quanto na C\u00e2mara, com o prop\u00f3sito de \u201cresolver quest\u00f5es jur\u00eddicas que hoje atormentam a categoria, permitindo que o profissional exer\u00e7a sua miss\u00e3o com tranquilidade e seguran\u00e7a\u201d.<\/p>\n O senador refor\u00e7ou ainda a import\u00e2ncia do debate, mencionando outros avan\u00e7os recentes no Congresso, como a PEC aprovada na CCJ que amplia possibilidades de atua\u00e7\u00e3o de professores, mostrando que a Casa est\u00e1 sens\u00edvel a temas de categorias profissionais vulner\u00e1veis.<\/p>\n Fiscaliza\u00e7\u00e3o e prote\u00e7\u00e3o do profissional<\/strong> Garc\u00eas tamb\u00e9m chamou aten\u00e7\u00e3o para a fragilidade de algumas p\u00f3s-gradua\u00e7\u00f5es de baixa carga pr\u00e1tica, para a viol\u00eancia sofrida por m\u00e9dicos em ambientes de trabalho e para a necessidade de revisar a regulamenta\u00e7\u00e3o das forma\u00e7\u00f5es complementares. Ele refor\u00e7ou, ainda, projetos voltados \u00e0 prote\u00e7\u00e3o do m\u00e9dico, como penalidades maiores para agress\u00f5es e regras claras para fiscaliza\u00e7\u00e3o parlamentar em unidades de sa\u00fade.<\/p>\n Especializa\u00e7\u00e3o e base cl\u00ednica<\/strong> Para ele, a forma\u00e7\u00e3o global do m\u00e9dico \u00e9 essencial para garantir resolutividade, especialmente na aten\u00e7\u00e3o prim\u00e1ria. Ovando criticou a excessiva fragmenta\u00e7\u00e3o da pr\u00e1tica e o consequente aumento de encaminhamentos, que sobrecarrega hospitais regionais e demonstra fragilidades nos servi\u00e7os locais.<\/p>\n O deputado concluiu defendendo o fortalecimento da forma\u00e7\u00e3o m\u00e9dica, o equil\u00edbrio entre especializa\u00e7\u00e3o e base cl\u00ednica e a necessidade de crit\u00e9rios rigorosos para abertura e manuten\u00e7\u00e3o de escolas, visando proteger a profiss\u00e3o e garantir um atendimento de qualidade \u00e0 popula\u00e7\u00e3o.<\/p>\n O Congresso da Abramepo deixou evidente que o debate sobre o PL 2860\/2025 vai muito al\u00e9m da discuss\u00e3o sobre especialidades. Para D\u00eania Magalh\u00e3es, respons\u00e1vel pelo acompanhamento do tr\u00e2mite no escrit\u00f3rio Barros Barreto Advogados Associados, trata-se de garantir seguran\u00e7a jur\u00eddica, clareza regulat\u00f3ria, respeito institucional e autonomia t\u00e9cnica para o exerc\u00edcio da medicina no Brasil.<\/p>\n \u201cO encontro fortaleceu o di\u00e1logo entre entidades m\u00e9dicas e o Poder Legislativo, em um momento decisivo para o futuro da profiss\u00e3o\u201d, concluiu a advogada.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O Congresso da Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de M\u00e9dicos com Expertise de P\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o (Abramepo), realizado nesta quarta-feira (3), em Bras\u00edlia, reuniu parlamentares, m\u00e9dicos, juristas e representantes institucionais em torno de um tema que ganhou centralidade no debate nacional: a crescente inseguran\u00e7a jur\u00eddica que afeta o exerc\u00edcio da medicina no Brasil. 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\nAbrindo o primeiro bloco, o presidente da Abramepo, professor-doutor Eduardo Costa Teixeira, enfatizou que a entidade tem atuado para fortalecer a pr\u00e1tica m\u00e9dica e proteger a rela\u00e7\u00e3o entre m\u00e9dico e paciente. Ele ressaltou que milhares de m\u00e9dicos buscam aperfei\u00e7oamento cont\u00ednuo por meio de p\u00f3s-gradua\u00e7\u00f5es reconhecidas pelo MEC, um investimento que ele considera leg\u00edtimo, respons\u00e1vel e alinhado \u00e0 excel\u00eancia t\u00e9cnica.<\/p>\n
\nEm seguida, o autor do Projeto de Lei 2.860\/2025, senador Zequinha Marinho (Podemos-PA), destacou seu compromisso com a constru\u00e7\u00e3o de um ambiente regulat\u00f3rio que proteja o exerc\u00edcio \u00e9tico da medicina. Ele reiterou que o Congresso est\u00e1 aberto ao di\u00e1logo e que debates como o realizado pela Abramepo s\u00e3o essenciais para o aprimoramento do texto legislativo.<\/p>\n
\nO deputado federal Allan Garc\u00eas (PP-MA), m\u00e9dico h\u00e1 mais de tr\u00eas d\u00e9cadas, acrescentou ao debate a preocupa\u00e7\u00e3o com a forma\u00e7\u00e3o m\u00e9dica no Pa\u00eds. Criticou a prolifera\u00e7\u00e3o de escolas sem infraestrutura adequada e defendeu a cria\u00e7\u00e3o de um Exame de Profici\u00eancia M\u00e9dica seriado, do 3\u00ba ao 6\u00ba ano, como requisito para obten\u00e7\u00e3o do CRM. O objetivo, segundo ele, \u00e9 assegurar que todos os egressos tenham a capacita\u00e7\u00e3o m\u00ednima necess\u00e1ria.<\/p>\n
\nNa palestra concedida no congresso da Abramepo, o deputado Luiz Ovando (PP-MS), ao abordar a evolu\u00e7\u00e3o das especialidades, reconheceu sua import\u00e2ncia frente ao avan\u00e7o do conhecimento, mas afirmou que a base cl\u00ednica n\u00e3o pode ser negligenciada.<\/p>\n