Ap\u00f3s a aprova\u00e7\u00e3o do projeto de Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias (LDO), o Congresso Nacional entra na pr\u00f3xima semana pr\u00f3ximo \u00e0 reta final de suas atividades neste ano. Na ter\u00e7a-feira (9) haver\u00e1 sess\u00e3o solene para a promulga\u00e7\u00e3o da proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) que concede imunidade do Imposto sobre a Propriedade de Ve\u00edculos Automotores (IPVA) aos ve\u00edculos com 20 anos ou mais.<\/p>\n
No mesmo dia haver\u00e1 sess\u00e3o solene do Congresso Nacional para promulgar a PEC 72\/23 que concede a isen\u00e7\u00e3o de IPVA para ve\u00edculos com 20 anos ou mais de fabrica\u00e7\u00e3o. A proposta padroniza a legisla\u00e7\u00e3o nacional para estender o benef\u00edcio de imunidade tribut\u00e1ria, j\u00e1 existente em alguns estados, para todo o pa\u00eds, beneficiando principalmente a popula\u00e7\u00e3o de baixa renda que possui carros antigos.<\/p>\n
Na C\u00e2mara dos Deputados est\u00e1 prevista a realiza\u00e7\u00e3o de reuni\u00e3o para a apresenta\u00e7\u00e3o do parecer do deputado Mendon\u00e7a Filho (Uni\u00e3o-PE) sobre a PEC 18\/25 da Seguran\u00e7a P\u00fablica. Inicialmente o parecer deveria ter sido apresentado aos l\u00edderes partid\u00e1rios na semana passada, mas, segundo o relator, o adiamento serviu para mais conversas com as lideran\u00e7as, a fim de perceber o \u201csentimento da Casa\u201d a respeito da proposta.<\/p>\n
O relator, contudo, j\u00e1 adiantou alguns pontos do parecer. Entre eles est\u00e1 a inclus\u00e3o de dispositivo para limitar a edi\u00e7\u00e3o de atos por parte do Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ) que alcancem prerrogativas do Congresso na formula\u00e7\u00e3o de normas relacionadas \u00e0 seguran\u00e7a p\u00fablica. Ele citou tamb\u00e9m a altera\u00e7\u00e3o na proposta de cria\u00e7\u00e3o do Conselho Nacional de Seguran\u00e7a P\u00fablica (CNSP), colegiado do Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a que re\u00fane autoridades e institui\u00e7\u00f5es da sociedade civil para a formula\u00e7\u00e3o e proposi\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas p\u00fablicas com foco em prevenir e reprimir o crime. Em seu parecer, o conselho deixar\u00e1 de ser deliberativo e passar\u00e1 a ser consultivo.<\/p>\n
N\u00e3o h\u00e1 previs\u00e3o de sess\u00f5es deliberativas ordin\u00e1rias no plen\u00e1rio da C\u00e2mara, mas haver\u00e1 debates e vota\u00e7\u00f5es nas comiss\u00f5es permanentes e especiais. Na Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ) h\u00e1 a expectativa de apresenta\u00e7\u00e3o do parecer do deputado Danilo Forte (Uni\u00e3o-CE) para o Projeto de Lei (PL) 2531\/21 que cria o piso salarial nacional para profissionais da educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica que n\u00e3o s\u00e3o professores. A proposta estabelece o piso desses trabalhadores em 75% do valor pago aos professores. A medida abrange funcion\u00e1rios como assistentes de administra\u00e7\u00e3o, secret\u00e1rios escolares, cozinheiras, inspetores de alunos, porteiros e auxiliares de servi\u00e7os gerais.<\/p>\n
Entre as vota\u00e7\u00f5es nas comiss\u00f5es especiais est\u00e1 a do parecer do deputado Moses Rodrigues (Uni\u00e3o-CE) ao Projeto de Lei (PL) 2614\/24, que aprova o Plano Nacional de Educa\u00e7\u00e3o para o dec\u00eanio 2024-2034.<\/p>\n
Tamb\u00e9m est\u00e1 prevista a vota\u00e7\u00e3o do relat\u00f3rio do deputado Augusto Coutinho (Republicanos-PE) sobre o Projeto de Lei Complementar (PLP) 152\/25 que regula os servi\u00e7os de aplicativos de transporte remunerado privado individual de passageiros e de coleta e entrega de bens.<\/p>\n
Entre outros pontos, a proposta regulamenta a jornada m\u00ednima de trabalho, o tempo m\u00ednimo conectado ao aplicativo ou plataforma digital, a disponibilidade m\u00ednima obrigat\u00f3ria, al\u00e9m da necessidade de celebra\u00e7\u00e3o de contrato escrito que regule a rela\u00e7\u00e3o de trabalho entre os motoristas e entregadores de aplicativo e as plataformas.<\/p>\n
Outro ponto de destaque \u00e9 a discuss\u00e3o do esc\u00e2ndalo do Banco Master. O presidente do banco, Daniel Bueno Vorcaro, foi preso, e depois liberado, acusado de fraude em opera\u00e7\u00f5es no mercado financeiro que podem somar R$ 12 bilh\u00f5es, segundo a Pol\u00edcia Federal (PF).<\/p>\n
Est\u00e1 marcada para ter\u00e7a-feira audi\u00eancia conjunta das comiss\u00f5es de Finan\u00e7as e Tributa\u00e7\u00e3o; Previd\u00eancia, Assis. Social, Inf\u00e2ncia, Adolesc\u00eancia e Fam\u00edlia para debater o esc\u00e2ndalo do Banco Master e sua rela\u00e7\u00e3o com a Rioprevid\u00eancia, com a participa\u00e7\u00e3o de dirigentes da institui\u00e7\u00e3o, de deputados estaduais, vereadores e representantes do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro, al\u00e9m de representantes do Banco Central (BC) e do Minist\u00e9rio da Fazenda.<\/p>\n
A Comiss\u00e3o de Defesa do Consumidor vai debater no mesmo dia as consequ\u00eancias da liquida\u00e7\u00e3o extrajudicial do Banco Master. H\u00e1 previs\u00e3o da presen\u00e7a do presidente do Banco Central, Gabriel Gal\u00edpolo; do presidente do Banco de Bras\u00edlia (BRB) Celso Eloi Cavalhero; de representantes do Conselho Administrativo de Defesa Econ\u00f4mica (Cade), da Comiss\u00e3o de Valores Mobili\u00e1rios (CVM), da Federa\u00e7\u00e3o Brasileira de Bancos (Febraban) e do Banco Master.<\/p>\n
Conselho de \u00c9tica<\/strong> Na quinta-feira (10) continua a oitiva de testemunhas do processo contra o deputado Marcos Pollon (PL-RS).<\/p>\n Senado<\/strong> A vota\u00e7\u00e3o da proposta foi anunciada na quarta-feira passada (3) pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (Uni\u00e3o-AP) como uma rea\u00e7\u00e3o \u00e0 decis\u00e3o monocr\u00e1tica do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes, de que apenas o chefe da Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica (PGR) est\u00e1 apto a denunciar ministros da Corte ao Senado por crimes de responsabilidade.<\/p>\n A mat\u00e9ria \u00e9 alvo de julgamento no STF, marcado para iniciar no dia 5 de dezembro e tem Mendes como relator.<\/p>\n Tamb\u00e9m est\u00e1 prevista a discuss\u00e3o da PEC 169\/19 que altera o artigo 7 da Constitui\u00e7\u00e3o para permitir a acumula\u00e7\u00e3o remunerada do cargo de professor com outro de qualquer natureza. A proposta tem parecer favor\u00e1vel do relator na CCJ, Zequinha Marinho (Podemos-PA).<\/p>\n Outra vota\u00e7\u00e3o de destaque \u00e9 a da urg\u00eancia para a an\u00e1lise do PLP 143\/20 que altera a Lei Complementar 173\/20, para prever a autoriza\u00e7\u00e3o de pagamentos retroativos de anu\u00eanio, tri\u00eanio, quinqu\u00eanio, sexta-parte, licen\u00e7a-pr\u00eamio e demais mecanismos equivalentes a servidores p\u00fablicos de entes federativos que decretaram estado de calamidade p\u00fablica decorrente da pandemia de covid-19.<\/p>\n Na Comiss\u00e3o Parlamentar de Inqu\u00e9rito (CPI) que investiga o crime organizado, est\u00e1 previsto o depoimento do ministro da Justi\u00e7a e Seguran\u00e7a P\u00fablica, Ricardo Lewandowski. Ele vai falar sobre as iniciativas do governo para enfrentar o problema.<\/p>\n Na quarta-feira (10), est\u00e1 prevista a presen\u00e7a da ministra do Meio Ambiente e Mudan\u00e7a do Clima, Marina Silva na Comiss\u00e3o de Agricultura e Reforma Agr\u00e1ria (CRA) para prestar informa\u00e7\u00f5es sobre a minuta de resolu\u00e7\u00e3o da Comiss\u00e3o Nacional da Biodiversidade (Conabio), que prop\u00f5e a publica\u00e7\u00e3o das listas nacionais de esp\u00e9cies ex\u00f3ticas invasoras. A ministra, entretanto, ainda n\u00e3o confirmou a presen\u00e7a.<\/p>\n O colegiado tamb\u00e9m se re\u00fane no mesmo dia para delibera\u00e7\u00e3o do relat\u00f3rio do senador Jaime Bagattoli (PL-RO) de avalia\u00e7\u00e3o do Programa Nacional de Reforma Agr\u00e1ria e da Politica Nacional da Reforma Agr\u00e1ria (PNRA).<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Ap\u00f3s a aprova\u00e7\u00e3o do projeto de Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias (LDO), o Congresso Nacional entra na pr\u00f3xima semana pr\u00f3ximo \u00e0 reta final de suas atividades neste ano. Na ter\u00e7a-feira (9) haver\u00e1 sess\u00e3o solene para a promulga\u00e7\u00e3o da proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) que concede imunidade do Imposto sobre a Propriedade de Ve\u00edculos Automotores (IPVA) […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":373987,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"footnotes":""},"categories":[16],"tags":[],"tmauthors":[],"class_list":["post-373986","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","category-brasil"],"acf":[],"yoast_head":"\n
\nAinda na ter\u00e7a-feira, est\u00e1 prevista reuni\u00e3o do Conselho de \u00c9tica para ouvir as testemunhas da representa\u00e7\u00e3o contra os deputados Marcos Pollon (PL-RS) , Marcel Van Hattem (Novo-RS) e Z\u00e9 Trov\u00e3o (PL-SC). Na pauta tamb\u00e9m a vota\u00e7\u00e3o do relat\u00f3rio do deputado Fernando Rodolfo (PL-PE) no processo movido pelo partido Novo contra o deputado Lindbergh Farias (PT-RJ).<\/p>\n
\nNo senado, a expectativa gira em torno da discuss\u00e3o e possibilidade de vota\u00e7\u00e3o da pol\u00eamica PEC 48\/23 que altera o par\u00e1grafo 1\u00ba do artigo 231 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal (CF), a fim de estabelecer como marco temporal para o reconhecimento da ocupa\u00e7\u00e3o tradicional ind\u00edgena a data de promulga\u00e7\u00e3o da Constitui\u00e7\u00e3o, ou seja, 5 de outubro de 1988. O relator do texto na CCJ do Senado, Esperidi\u00e3o Amin (Progressistas-SC) apresentou parecer favor\u00e1vel \u00e0 altera\u00e7\u00e3o.<\/p>\n