Ap\u00f3s negocia\u00e7\u00e3o entre lideran\u00e7as do Congresso Nacional, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (Uni\u00e3o-AP), enviou o projeto de lei (PL) da Dosimetria \u00e0 Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ) do Senado para aprecia\u00e7\u00e3o na pr\u00f3xima semana. O relator ser\u00e1 o senador Espiridi\u00e3o Amin (PP-SC), apoiador do ex-presidente Jair Bolsonaro.<\/p>\n
Inicialmente, Alcolumbre havia prometido levar o texto direto para o Plen\u00e1rio, decis\u00e3o que foi criticada pelo presidente da CCJ, senador Otto Alencar (PSD-BA). Ap\u00f3s negocia\u00e7\u00e3o, Alcolumbre concordou em enviar o tema primeiro \u00e0 CCJ.<\/p>\n
\u201cFoi feito um acordo, uma negocia\u00e7\u00e3o, com l\u00edderes da C\u00e2mara e Senado, com participa\u00e7\u00e3o do senador de Davi Alcolumbre, com minha audi\u00eancia. Eu n\u00e3o aceitei que fosse direto para o Plen\u00e1rio, at\u00e9 porque a CCJ tem dado sua contribui\u00e7\u00e3o na aprecia\u00e7\u00e3o, no aperfei\u00e7oamento, na melhoria das mat\u00e9rias que est\u00e3o vindos da C\u00e2mara\u201d, disse Alencar.<\/p>\n
O presidente da CCJ informou que o tema ser\u00e1 debatido na pr\u00f3xima semana e indiciou para relatoria o senador Espiridi\u00e3o Amin, que defende a tese do ex-presidente Bolsonaro sobre uma suposta persegui\u00e7\u00e3o pol\u00edtica contra aqueles que pediam um golpe militar e a manuten\u00e7\u00e3o de Bolsonaro no Poder ap\u00f3s as elei\u00e7\u00f5es de 2022.<\/p>\n
PL da Dosimetria<\/strong> A vota\u00e7\u00e3o ocorreu ap\u00f3s a Pol\u00edcia Legislativa retirar, \u00e0 for\u00e7a, o deputado Glauber Braga (PSOL-RJ) da Mesa Diretora, que ele havia ocupado. Jornalistas foram proibidos de cobrir a a\u00e7\u00e3o policial e v\u00e1rios profissionais de imprensa foram agredidos pelos policiais.<\/p>\n O texto do PL da Dosimetria determina que os crimes de tentativa de acabar com o Estado Democr\u00e1tico de Direito e de golpe de Estado, quando praticados no mesmo contexto, implicar\u00e3o no uso da pena mais grave em vez da soma de ambas as penas.<\/p>\n A mudan\u00e7a deve beneficiar, entre outros, os r\u00e9us Jair Bolsonaro, al\u00e9m dos militares Almir Garnier, ex-comandante da Marinha; Paulo S\u00e9rgio Nogueira, ex-ministro da Defesa; Walter Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil; e Augusto Heleno, ex-chefe do Gabinete de Seguran\u00e7a Institucional (GSI).<\/p>\n O PL da Dosimetria ainda reduz o tempo para progress\u00e3o do regime de pris\u00e3o de fechado para semi-aberto ou aberto.<\/p>\n Atualmente, o r\u00e9u prim\u00e1rio obt\u00e9m progress\u00e3o de pena se cumprir 16% dela em regime fechado, mas o crime n\u00e3o pode ter sido cometido com viol\u00eancia \u00e0 pessoa ou grave amea\u00e7a.<\/p>\n Como os crimes de tentativa de golpe e aboli\u00e7\u00e3o do Estado Democr\u00e1tico s\u00e3o tipificados com a caracter\u00edstica de \u201cviol\u00eancia ou grave amea\u00e7a\u201d, Paulinho da For\u00e7a muda o texto da Lei de Execu\u00e7\u00e3o Penal (Lei 7.210\/84) para fazer valer os 16% de regime fechado para crimes com ou sem viol\u00eancia ou grave amea\u00e7a.<\/p>\n Sem a mudan\u00e7a, a progress\u00e3o ocorreria apenas com o cumprimento de 25% da pena pelo r\u00e9u prim\u00e1rio. Para os reincidentes, o \u00edndice de cumprimento no regime fechado passa de 30% para 20%.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Ap\u00f3s negocia\u00e7\u00e3o entre lideran\u00e7as do Congresso Nacional, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (Uni\u00e3o-AP), enviou o projeto de lei (PL) da Dosimetria \u00e0 Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ) do Senado para aprecia\u00e7\u00e3o na pr\u00f3xima semana. O relator ser\u00e1 o senador Espiridi\u00e3o Amin (PP-SC), apoiador do ex-presidente Jair Bolsonaro. Inicialmente, Alcolumbre havia prometido levar o […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":374249,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"footnotes":""},"categories":[16],"tags":[],"class_list":["post-374248","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-brasil"],"acf":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/374248","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=374248"}],"version-history":[{"count":3,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/374248\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":374252,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/374248\/revisions\/374252"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media\/374249"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=374248"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=374248"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=374248"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
\nA C\u00e2mara dos Deputados aprovou, na madrugada desta quarta-feira (10), por 291 votos contra 148, o Projeto de Lei (PL) 2.162 de 2023, apelidado de \u201cPL da Dosimetria\u201d, do deputado Marcelo Crivella (Republicanos-RJ), sob a relatoria do deputado Paulinho da For\u00e7a (Solidariedade-SP).<\/p>\n