A Justi\u00e7a Federal em Minas Gerais determinou nesta quarta-feira (10) a suspens\u00e3o dos benef\u00edcios vital\u00edcios concedidos a Jair Bolsonaro depois que ele deixou a presid\u00eancia da Rep\u00fablica.<\/p>\n
Com a decis\u00e3o, assessores e ve\u00edculos oficiais que foram colocados \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o de Bolsonaro ap\u00f3s ele deixar o cargo, em 2022, dever\u00e3o ser suspensos pelo per\u00edodo em que o ex-presidente estiver cumprindo pena em regime fechado pela condena\u00e7\u00e3o na a\u00e7\u00e3o penal da trama que pretendia impedir a posse de Luiz In\u00e1cio Lula da Silva na presid\u00eancia..<\/p>\n
Bolsonaro est\u00e1 preso em uma sala da Superintend\u00eancia da Pol\u00edcia Federal (PF), em Bras\u00edlia, onde cumpre pena de 27 anos e tr\u00eas meses de pris\u00e3o.<\/p>\n
A decis\u00e3o foi motivada por uma a\u00e7\u00e3o protocolada pelo vereador Pedro Rousseff (PT-MG). O parlamentar pediu a suspens\u00e3o dos benef\u00edcios, que s\u00e3o custeados pela Presid\u00eancia da Rep\u00fablica e concedidos a todos os ex-presidentes.<\/p>\n
Conforme a Lei 7.474\/1986, ex-presidentes t\u00eam direito a quatro servidores para atuarem na \u00e1rea de seguran\u00e7a, apoio pessoal e assessoramento, al\u00e9m de dois carros oficiais com motoristas.<\/p>\n
Na a\u00e7\u00e3o, o vereador argumentou que os gastos com equipe de Bolsonaro no primeiro semestre deste ano foram de R$ 521 mil. Desde 2023, os gastos j\u00e1 somam R$ 4 milh\u00f5es, segundo o pol\u00edtico.<\/p>\n
Ao analisar o caso, o juiz federal Pedro Pereira Pimenta entendeu que a continuidade dos benef\u00edcios pode provocar preju\u00edzos aos cofres p\u00fablicos.<\/p>\n
\u201cRegistra-se que, se se mant\u00e9m, com \u00f4nus para o er\u00e1rio, uma estrutura pessoal e log\u00edstica desvinculada das finalidades que justificaram sua institui\u00e7\u00e3o, como dito, afronta aos princ\u00edpios da legalidade, da moralidade administrativa\u201d, disse o magistrado.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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