Uma coisa \u00e9 legislar em causa pr\u00f3pria ou para atender interesses de amigos, correligion\u00e1rios ou de aliados ideol\u00f3gicos. Outra coisa \u00e9 a lei e as decorr\u00eancias dela. Lei \u00e9 lei, e tem de valer para todos os brasileiros, inclusive para os deputados e senadores que cometerem crimes. De acordo com a lei, Carla Zambelli \u00e9 uma criminosa. Por isso, ela foi julgada, condenada e, como o processo transitou em julgado, isto \u00e9, n\u00e3o cabe mais recurso, a consequ\u00eancia, segundo o artigo 55 da Constitui\u00e7\u00e3o, \u00e9 a perda autom\u00e1tica do mandato.<\/p>\n

Como rebeldes sem causa, os deputados preferiram ignorar o Supremo Tribunal Federal e rasgar a Carta Magna. Se deram mal. Os esperneios s\u00e3o naturais, mas, desde 2012, por ocasi\u00e3o da a\u00e7\u00e3o penal do mensal\u00e3o, a jurisprud\u00eancia da Corte Suprema \u00e9 no sentido de que a pena principal determina a suspens\u00e3o dos direitos pol\u00edticos e a acess\u00f3ria impede o parlamentar de exercer o mandato. Claramente os deputados bolsonaristas se acham superiores, acima da lei e n\u00e3o aceitam cortar na pr\u00f3pria carne.<\/p>\n

\u00c9 essa a raz\u00e3o pela qual optaram por peitar o STF, mais precisamente o ministro Alexandre de Moraes. Perderam tempo e gastaram o dinheiro do contribuinte ao estender madrugada adentro a sess\u00e3o em que, sob o comando de Hugo Motta (Republicanos-PB), os deputados fingiram esquecer que, ap\u00f3s a decis\u00e3o contra Zambelli, cabia \u00e0 C\u00e2mara t\u00e3o somente homologar a perda do mandato. Foi esse o despacho enviado por Moraes \u00e0 Mesa da Casa.<\/p>\n

O pior Congresso da hist\u00f3ria do Brasil mereceu o pito p\u00fablico do ministro do STF. Tornar nula a vota\u00e7\u00e3o que manteve o mandato de Carla Zambelli \u00e9 apenas mais um dos muitos recados enviados pela Corte \u00e0 turma bolsonarista. Definitivamente, o STF n\u00e3o se curvar\u00e1 aos desmandos do Congresso Nacional, notadamente da C\u00e2mara, cujas lideran\u00e7as de oposi\u00e7\u00e3o querem, \u00e0 for\u00e7a, tomar do Supremo o papel de guardi\u00e3o da Constitui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

E n\u00e3o se trata de usurpa\u00e7\u00e3o de poder, na medida em que n\u00e3o cabe \u00e0 Casa avaliar como justa ou injusta a posi\u00e7\u00e3o do STF. Decis\u00e3o judicial \u00e9 para ser cumprida. E ponto! Para ilustrar, vale lembrar que, em junho, logo ap\u00f3s a decis\u00e3o de Moraes, o pr\u00f3prio Hugo Motta informou a seus pares que, como j\u00e1 havia uma condena\u00e7\u00e3o, ele nada podia fazer a n\u00e3o ser cumprir a determina\u00e7\u00e3o do STF. Pressionado pelo PL de Valdemar Costa Neto, ele mudou o discurso e agora ter\u00e1 de assumir a incompet\u00eancia perante seus hist\u00e9ricos correligion\u00e1rios e seguidores.<\/p>\n

Se mantiver a rebeldia, o risco \u00e9 de ele tamb\u00e9m ter de pagar pela viola\u00e7\u00e3o constitucional e, principalmente, pelo descumprimento de uma ordem judicial. Nesse caso, independentemente das desculpas que queira dar a seus comandados, Motta passar\u00e1 a ser chamado de descumpridor ou inadimplente judicial, o que, conforme o C\u00f3digo Penal, \u00e9 considerado crime de desobedi\u00eancia.<\/p>\n

Portanto, n\u00e3o h\u00e1 mais o que se questionar. Para agradar os bolsonaristas, Hugo Motta violou a Constitui\u00e7\u00e3o e foi chamando na chincha\u00a0<\/i>por \u00f3bvio desrespeito aos princ\u00edpios da legalidade, da moralidade e da impessoalidade. \u00c9 entender o recado, botar a viola no saco, convocar o suplente de Carla Zambelli e, se poss\u00edvel, engolir o choro<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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