A Justi\u00e7a Federal do Rio determinou medidas urgentes ao estado do Rio de Janeiro para a preserva\u00e7\u00e3o de um vasto acervo documental de valor hist\u00f3rico atualmente em risco no pr\u00e9dio desativado do antigo Instituto M\u00e9dico Legal (IML), localizado na Avenida Mem de S\u00e1, na Lapa, regi\u00e3o central da cidade. A decis\u00e3o atendeu a a\u00e7\u00e3o movida pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF.) A Justi\u00e7a deu prazo de cinco dias para que o Estado reforce a seguran\u00e7a do pr\u00e9dio e que o acervo ser\u00e1 levado para um lugar seguro.<\/p>\n
Devido ao abandono do im\u00f3vel, \u00e0 omiss\u00e3o na preserva\u00e7\u00e3o e \u00e0 frustra\u00e7\u00e3o da audi\u00eancia de concilia\u00e7\u00e3o, \u201ca Justi\u00e7a determinou que o governo do estado deve assegurar, em cinco dias, a presen\u00e7a cotidiana e permanente de, no m\u00ednimo, dez vigilantes 24 horas no antigo IML, ou garantir a seguran\u00e7a por meio da Pol\u00edcia Civil ou Militar, para efetivamente coibir o acesso de intrusos.\u201d<\/p>\n
A Justi\u00e7a Federal determinou ainda a remo\u00e7\u00e3o de todo o acervo para um im\u00f3vel de sua propriedade e posse (podendo ser o Arquivo Estadual) ou im\u00f3vel alugado, no prazo improrrog\u00e1vel de 30 dias. O local de destino dever\u00e1 ter climatiza\u00e7\u00e3o para a preserva\u00e7\u00e3o do acervo e estrutura para receber autoridades e institui\u00e7\u00f5es para os trabalhos de higieniza\u00e7\u00e3o, triagem e cataloga\u00e7\u00e3o, sob supervis\u00e3o do Instituto do Patrim\u00f4nio Hist\u00f3rico e Art\u00edstico Nacional (Iphan). O descumprimento das medidas acarretar\u00e1 multa de R$ 100 mil\u201d, escreveu, na decis\u00e3o.<\/p>\n
Inicialmente, a a\u00e7\u00e3o apresentada pelo procurador adjunto dos Direitos do Cidad\u00e3o no Rio de Janeiro Julio Araujo tinha o objetivo que fosse determinado \u00e0 Uni\u00e3o que conclu\u00edsse o processo de revers\u00e3o do im\u00f3vel, assumisse a posse e iniciasse medidas permanentes de manuten\u00e7\u00e3o. O \u00f3rg\u00e3o requereu que a Uni\u00e3o elaborasse, ainda, um planejamento de ocupa\u00e7\u00e3o e adotasse as medidas necess\u00e1rias para o tratamento da documenta\u00e7\u00e3o hist\u00f3rica, destinando-a aos arquivos p\u00fablicos estadual e nacional, considerando o \u201cprec\u00e1rio estado de conserva\u00e7\u00e3o\u201d do im\u00f3vel.<\/p>\n
Diante da omiss\u00e3o do estado do Rio de Janeiro na preserva\u00e7\u00e3o e da falta de resultados da audi\u00eancia de concilia\u00e7\u00e3o, a Justi\u00e7a Federal proferiu a decis\u00e3o de urg\u00eancia, considerando que a documenta\u00e7\u00e3o diz respeito \u00e0 Hist\u00f3ria do Brasil e ao per\u00edodo ditatorial, sendo de interesse nacional a sua preserva\u00e7\u00e3o, cataloga\u00e7\u00e3o e estudo.<\/p>\n
Valor hist\u00f3rico<\/strong> O Arquivo P\u00fablico do Estado do Rio de Janeiro (Aperj) identificou microfilmes em base de acetato de celulose em estado avan\u00e7ado e irrevers\u00edvel de deteriora\u00e7\u00e3o, e, mais gravemente, microfilmes em base de nitrato de celulose, um suporte com alto potencial inflam\u00e1vel.<\/p>\n A situa\u00e7\u00e3o de inseguran\u00e7a \u00e9 agravada pela presen\u00e7a constante de invasores, usu\u00e1rios de drogas e pessoas armadas, al\u00e9m de o pr\u00e9dio ser usado como \u201cbanheiro p\u00fablico\u201d, o que coloca a documenta\u00e7\u00e3o em risco de furto, destrui\u00e7\u00e3o e adultera\u00e7\u00e3o.<\/p>\n O acervo, com cerca de 2.919,83 metros lineares e aproximadamente 440 mil itens iconogr\u00e1ficos (fotografias e negativos flex\u00edveis), inclui documentos de registros da pol\u00edcia civil no per\u00edodo de 1930 a 1960, al\u00e9m de materiais relevantes sobre o per\u00edodo da ditadura militar, como informa\u00e7\u00f5es sobre desaparecidos pol\u00edticos e viola\u00e7\u00f5es de direitos humanos.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A Justi\u00e7a Federal do Rio determinou medidas urgentes ao estado do Rio de Janeiro para a preserva\u00e7\u00e3o de um vasto acervo documental de valor hist\u00f3rico atualmente em risco no pr\u00e9dio desativado do antigo Instituto M\u00e9dico Legal (IML), localizado na Avenida Mem de S\u00e1, na Lapa, regi\u00e3o central da cidade. A decis\u00e3o atendeu a a\u00e7\u00e3o movida […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":375218,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"footnotes":""},"categories":[16],"tags":[],"class_list":["post-375216","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-brasil"],"acf":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/375216","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=375216"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/375216\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":375219,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/375216\/revisions\/375219"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media\/375218"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=375216"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=375216"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=375216"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
\nVisitas t\u00e9cnicas do MPF e outras institui\u00e7\u00f5es, como o Arquivo Nacional e o Instituto do Patrim\u00f4nio Hist\u00f3rico e Art\u00edstico Nacional (Iphan), confirmaram a relev\u00e2ncia hist\u00f3rica do material e o seu armazenamento em condi\u00e7\u00f5es inadequadas, com dispers\u00e3o, desorganiza\u00e7\u00e3o, presen\u00e7a de fezes de pombos, sujeira, janelas quebradas e falta de energia el\u00e9trica em grande parte do pr\u00e9dio.<\/p>\n