O Conselho Monet\u00e1rio Nacional (CMN) aprovou nesta quinta-feira (18) um pacote de medidas que amplia o apoio financeiro a produtores rurais impactados por eventos clim\u00e1ticos adversos e promove ajustes nas regras do cr\u00e9dito rural. As decis\u00f5es, propostas pelo Minist\u00e9rio da Fazenda, buscam preservar a atividade produtiva no campo, reduzir riscos de inadimpl\u00eancia e garantir a continuidade do financiamento, sem afastar crit\u00e9rios socioambientais.<\/p>\n
Entre as principais medidas est\u00e1 a amplia\u00e7\u00e3o da linha de cr\u00e9dito destinada \u00e0 liquida\u00e7\u00e3o ou amortiza\u00e7\u00e3o de d\u00edvidas de produtores que sofreram perdas relevantes em raz\u00e3o do clima. A iniciativa beneficia opera\u00e7\u00f5es de custeio contratadas entre 1\u00ba de janeiro de 2024 e 30 de junho de 2025, inclusive aquelas que j\u00e1 tenham sido renegociadas ou prorrogadas.<\/p>\n
Tamb\u00e9m passam a ser contempladas C\u00e9dulas de Produto Rural (CPRs) emitidas no mesmo per\u00edodo e registradas em favor de institui\u00e7\u00f5es financeiras, desde que estivessem inadimplentes em 15 de dezembro deste ano.<\/p>\n
Segundo o Minist\u00e9rio da Fazenda, o objetivo \u00e9 evitar a quebra financeira de produtores atingidos por eventos extremos e permitir a reorganiza\u00e7\u00e3o das d\u00edvidas, mantendo a atividade produtiva.<\/p>\n
\u201cO foco \u00e9 garantir acesso ao cr\u00e9dito rural, com previsibilidade para produtores e institui\u00e7\u00f5es financeiras, sem abrir m\u00e3o do alinhamento com pol\u00edticas ambientais\u201d, informou a pasta, em nota.<\/p>\n
Mudan\u00e7as nas exig\u00eancias ambientais<\/strong> Pelas novas regras, a verifica\u00e7\u00e3o de desmatamento ilegal em im\u00f3veis com \u00e1rea superior a quatro m\u00f3dulos fiscais ser\u00e1 obrigat\u00f3ria a partir de abril de 2026. Para agricultores familiares e propriedades de at\u00e9 quatro m\u00f3dulos fiscais, a exig\u00eancia passa a valer em janeiro de 2027.<\/p>\n A checagem ser\u00e1 feita com base em listas de im\u00f3veis com poss\u00edveis ind\u00edcios de desmatamento elaboradas pelo Minist\u00e9rio do Meio Ambiente e Mudan\u00e7a do Clima, a partir de dados do sistema Prodes, do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe). Mesmo que o im\u00f3vel conste nessas listas, o produtor poder\u00e1 apresentar documentos que comprovem a legalidade da atividade, como autoriza\u00e7\u00f5es ambientais, termos de ajuste de conduta ou laudos t\u00e9cnicos.<\/p>\n No caso de povos e comunidades tradicionais, o CMN autorizou, at\u00e9 30 de junho de 2028, a concess\u00e3o de cr\u00e9dito do Pronaf a benefici\u00e1rios de Reservas Extrativistas, Florestas Nacionais e Reservas de Desenvolvimento Sustent\u00e1vel mesmo sem plano de manejo publicado, desde que haja anu\u00eancia do \u00f3rg\u00e3o gestor da unidade. Segundo a Fazenda, a medida reconhece as especificidades desses territ\u00f3rios e evita a exclus\u00e3o financeira dessas popula\u00e7\u00f5es.<\/p>\n Pre\u00e7o m\u00ednimo e refor\u00e7o ao Pronaf<\/strong> O desconto \u00e9 calculado com base na diferen\u00e7a entre o pre\u00e7o m\u00e9dio de comercializa\u00e7\u00e3o no m\u00eas anterior ao vencimento da parcela e o pre\u00e7o de garantia. O benef\u00edcio \u00e9 limitado a R$ 5 mil por agricultor e por ano agr\u00edcola nas opera\u00e7\u00f5es de custeio e a R$ 2 mil nas opera\u00e7\u00f5es de investimento.<\/p>\n \u201cO PGPAF \u00e9 um instrumento de prote\u00e7\u00e3o de renda que garante a cobertura dos custos vari\u00e1veis de produ\u00e7\u00e3o em momentos de queda de pre\u00e7os\u201d, informou o Minist\u00e9rio da Fazenda.<\/p>\n Al\u00e9m disso, o CMN aprovou ajustes nas regras do Pronaf para ampliar o acesso ao cr\u00e9dito, especialmente no microcr\u00e9dito produtivo voltado aos agricultores de menor renda. Entre as mudan\u00e7as, est\u00e1 a possibilidade de o produtor autorizar o pagamento direto, pelo banco, dos servi\u00e7os de assist\u00eancia t\u00e9cnica inclu\u00eddos no projeto financiado.<\/p>\n O prazo para contrata\u00e7\u00e3o de cr\u00e9dito de custeio agr\u00edcola, que havia se encerrado em 2025, foi reaberto at\u00e9 julho de 2027. Tamb\u00e9m foi ampliado de R$ 3 mil para R$ 5 mil o limite de financiamento para constru\u00e7\u00e3o ou reforma de instala\u00e7\u00f5es sanit\u00e1rias nas propriedades rurais.<\/p>\n Segundo a equipe econ\u00f4mica, o conjunto de medidas refor\u00e7a o papel do cr\u00e9dito rural como pol\u00edtica p\u00fablica de estabiliza\u00e7\u00e3o de renda e de apoio \u00e0 produ\u00e7\u00e3o. \u201cO objetivo \u00e9 ampliar o acesso ao financiamento, reduzir riscos para o produtor e dar mais previsibilidade \u00e0 agricultura familiar\u201d, afirmou a Fazenda.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O Conselho Monet\u00e1rio Nacional (CMN) aprovou nesta quinta-feira (18) um pacote de medidas que amplia o apoio financeiro a produtores rurais impactados por eventos clim\u00e1ticos adversos e promove ajustes nas regras do cr\u00e9dito rural. As decis\u00f5es, propostas pelo Minist\u00e9rio da Fazenda, buscam preservar a atividade produtiva no campo, reduzir riscos de inadimpl\u00eancia e garantir a […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":375500,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"footnotes":""},"categories":[16],"tags":[],"class_list":["post-375499","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-brasil"],"acf":[],"yoast_head":"\n
\nAl\u00e9m do socorro financeiro, o CMN aprovou ajustes nas normas que tratam dos impedimentos sociais, ambientais e clim\u00e1ticos para a concess\u00e3o de cr\u00e9dito rural. As altera\u00e7\u00f5es criam um per\u00edodo de transi\u00e7\u00e3o para a aplica\u00e7\u00e3o das exig\u00eancias, com o objetivo de evitar bloqueios imediatos ao financiamento.<\/p>\n
\nO colegiado tamb\u00e9m aprovou novos pre\u00e7os de garantia do Programa de Garantia de Pre\u00e7os para a Agricultura Familiar (PGPAF), v\u00e1lido de 10 de janeiro de 2026 a 9 de janeiro de 2027. O mecanismo funciona como um pre\u00e7o m\u00ednimo para produtos financiados pelo Pronaf e garante desconto no financiamento sempre que o pre\u00e7o de mercado ficar abaixo do valor de refer\u00eancia definido pelo governo.<\/p>\n