A ministra da Cultura, Margareth Menezes, est\u00e1 defendendo a regulamenta\u00e7\u00e3o, em car\u00e1ter de urg\u00eancia, das plataformas de streaming no Brasil. Segundo ela, o governo est\u00e1 \u201cdebru\u00e7ado sobre esse tema\u201d, a fim de melhorar o projeto de lei que definir\u00e1 as regras para as quais o setor de conte\u00fado por demanda estar\u00e1 submetido. Ela cobra tamb\u00e9m que o Congresso Nacional avance com a tramita\u00e7\u00e3o do Plano Nacional de Cultura, que orientar\u00e1 as pol\u00edticas culturais do pa\u00eds ao longo da pr\u00f3xima d\u00e9cada.<\/p>\n
Conhecido como PL dos Streamings, o projeto de lei 2.331\/2022 trata da regula\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os de streaming e das plataformas de compartilhamento de conte\u00fado no Brasil. Ele pretende definir as regras sobre as plataformas que atuam no pa\u00eds, e que, mesmo depois de tanto crescimento e arrecada\u00e7\u00e3o, ainda n\u00e3o foram regulamentadas.<\/p>\n
\u201cEstamos debru\u00e7ados sobre esse tema, defendendo melhoras nas pautas que s\u00e3o propostas\u201d, disse a ministra, referindo-se \u00e0 mat\u00e9ria que tem Eduardo Gomes (PL-TO) como relator no Senado. \u201cQuem faz a proposta \u00e9 o relator. N\u00f3s, no minist\u00e9rio, apenas fazemos a defesa do que pode ser melhorado\u201d, acrescentou.<\/p>\n
Reinvestimentos<\/strong> \u201cIsso, no passado, foi deixado passar. As plataformas, no entanto, cresceram. Agora temos que debater isso. \u00c9 quase um combate entre Davi e Golias, mas a gente tem que fazer, e temos f\u00e9 de que vamos conseguir criar uma base em termos de regula\u00e7\u00e3o, para trazer mais investimentos para o audiovisual brasileiro\u201d, argumentou.<\/p>\n Pontos centrais<\/strong> A defini\u00e7\u00e3o de uma al\u00edquota unificada de 3% para a Condecine-streaming, que assegura maior volume de recursos para o Fundo Setorial do Audiovisual, isonomia entre os agentes do mercado e previsibilidade regulat\u00f3ria.<\/p>\n A manuten\u00e7\u00e3o da Condecine-Remessa, preservando um instrumento hist\u00f3rico de financiamento do audiovisual brasileiro e de fortalecimento da produ\u00e7\u00e3o nacional.<\/p>\n A exclus\u00e3o da possibilidade de reinvestimento em conte\u00fados classificados como \u201coriginais\u201d, garantindo que os recursos arrecadados sejam direcionados ao fomento da produ\u00e7\u00e3o independente brasileira.<\/p>\n O estabelecimento de uma cota m\u00ednima de 10% de conte\u00fado nacional, sem a contabiliza\u00e7\u00e3o de conte\u00fados pr\u00f3prios das plataformas, como medida concreta de promo\u00e7\u00e3o da diversidade cultural.<\/p>\n A previs\u00e3o de uma janela m\u00ednima de nove semanas entre o lan\u00e7amento comercial em salas de cinema e a disponibiliza\u00e7\u00e3o das obras nas plataformas de v\u00eddeo sob demanda, valorizando o cinema brasileiro e o circuito exibidor.<\/p>\n A ministra lembrou que, ap\u00f3s tr\u00eas anos de di\u00e1logo, a mat\u00e9ria avan\u00e7ou nesta pauta, que se encontrava parada h\u00e1 sete anos na C\u00e2mara dos Deputados. \u201cAgora estamos no Senado, enfrentando as disputas para melhorar o projeto de lei\u201d.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A ministra da Cultura, Margareth Menezes, est\u00e1 defendendo a regulamenta\u00e7\u00e3o, em car\u00e1ter de urg\u00eancia, das plataformas de streaming no Brasil. Segundo ela, o governo est\u00e1 \u201cdebru\u00e7ado sobre esse tema\u201d, a fim de melhorar o projeto de lei que definir\u00e1 as regras para as quais o setor de conte\u00fado por demanda estar\u00e1 submetido. Ela cobra tamb\u00e9m […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":375871,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"footnotes":""},"categories":[155],"tags":[],"class_list":["post-375870","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-leitura-vip"],"acf":[],"yoast_head":"\n
\nDe acordo com a ministra, o governo n\u00e3o abre m\u00e3o dos reinvestimentos a serem feitos pelas plataformas, com os recursos do fundo do setor audiovisual, no setor audiovisual brasileiro. \u201cS\u00e3o apenas corre\u00e7\u00f5es das coisas. N\u00e3o se trata de taxa\u00e7\u00e3o\u201d, enfatizou a ministra.<\/p>\n
\nO governo federal tem defendido cinco pontos centrais para a constru\u00e7\u00e3o deste marco regulat\u00f3rio. S\u00e3o eles:<\/p>\n