Ontem o STF autorizou que o general da reserva Augusto Heleno cumpra a pena em pris\u00e3o domiciliar, ap\u00f3s a Pol\u00edcia Federal encaminhar um laudo pericial detalhando o seu estado de sa\u00fade. Heleno foi condenado a 21 anos de pris\u00e3o por participa\u00e7\u00e3o na tentativa de golpe de Estado, um crime grav\u00edssimo, que atentou diretamente contra a democracia e as institui\u00e7\u00f5es do pa\u00eds.<\/p>\n
A decis\u00e3o veio depois de a defesa alegar que o general \u00e9 portador de Alzheimer e solicitar a convers\u00e3o da pena. O exame m\u00e9dico confirmou o quadro, e a Justi\u00e7a precisou, como sempre deveria, se debru\u00e7ar sobre os fatos com base na lei, e n\u00e3o no desejo de vingan\u00e7a ou no clamor popular.<\/p>\n
N\u00e3o escondo que, do ponto de vista simb\u00f3lico, eu preferia que Heleno continuasse cumprindo sua pena no comando militar do Planalto, o mesmo espa\u00e7o de onde ajudou a articular ideias e pr\u00e1ticas que colocaram o pa\u00eds \u00e0 beira do abismo institucional. Haveria a\u00ed um peso hist\u00f3rico, quase pedag\u00f3gico, em ver um general condenado pagando por seus atos no cora\u00e7\u00e3o do poder que tentou subverter.<\/p>\n
Mas justi\u00e7a n\u00e3o se faz movida apenas por simbolismos. Heleno est\u00e1 doente, \u00e9 bastante idoso, e o Estado Democr\u00e1tico de Direito n\u00e3o pode agir como seus inimigos agiriam. A aplica\u00e7\u00e3o da lei precisa ser impessoal, t\u00e9cnica e humana, mesmo quando se trata de algu\u00e9m que atentou contra a pr\u00f3pria democracia.<\/p>\n
Respeitar leis e regras \u00e9 exatamente o que diferencia um regime democr\u00e1tico de uma aventura autorit\u00e1ria. Se exigimos rigor absoluto no cumprimento da lei para punir crimes contra o Estado, tamb\u00e9m precisamos aceitar que a mesma lei estabele\u00e7a limites, garantias e crit\u00e9rios humanit\u00e1rios. Do contr\u00e1rio, perder\u00edamos a raz\u00e3o e a legitimidade no meio do caminho.<\/p>\n
A condena\u00e7\u00e3o permanece. A responsabilidade hist\u00f3rica tamb\u00e9m. O que muda \u00e9 apenas a forma de cumprimento da pena. E isso, gostemos ou n\u00e3o, \u00e9 parte do jogo democr\u00e1tico que muitos tentaram destruir, mas que ainda resiste justamente por n\u00e3o abrir m\u00e3o das regras.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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