At\u00e9 que se esclare\u00e7a o contrato firmado para a realiza\u00e7\u00e3o da F\u00f3rmula Indy em Bras\u00edlia, o ex-governador do Distrito Federal Agnelo Queiroz ficar\u00e1 com seus bens bloqueados. A decis\u00e3o \u00e9 da 2\u00aa Vara da Fazenda P\u00fablica. Mais quatro pessoas tamb\u00e9m foram atingidas por supostas irregularidades na contrata\u00e7\u00e3o da corrida e na reforma do aut\u00f3dromo Nelson Piquet.<\/p>\n
Al\u00e9m de Agnelo, a a\u00e7\u00e3o coloca como alvos a ex-presidente da Terracap, Maruska Lima de Sousa Holanda; o ex-secret\u00e1rio de publicidade institucional do GDF, Andr\u00e9 Duda; o ex-diretor financeiro da Terracap, Jorge Ant\u00f4nio Ferreira Braga; e o ex-chefe da assessoria de comunica\u00e7\u00e3o empresa, Sandoval Santos.<\/p>\n
Segundo a a\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio P\u00fablico, os contratos firmados para a etapa da competi\u00e7\u00e3o em Bras\u00edlia, na abertura da temporada 2015, foram realizados em ato “ilegal, antiecon\u00f4mico e imoral”. A etapa foi cancelada. Cabe recurso. O advogado de Agnelo no processo, Paulo Guimar\u00e3es, afirmou que o ex-governador ainda n\u00e3o foi informado da decis\u00e3o. “Ap\u00f3s tomar ci\u00eancia do inteiro teor da decis\u00e3o do juiz, ele deve recorrer”, disse.<\/p>\n
O juiz determinou o bloqueio de bens at\u00e9 R$ 37,2 milh\u00f5es, pagos \u00e0 Band, empresa transmissora do evento esportivo. Para concorrer \u00e0 reelei\u00e7\u00e3o em 2014, Agnelo declarou \u00e0 Justi\u00e7a Eleitoral ter R$ 906.583,95 em bens. A declara\u00e7\u00e3o \u00e9 um dos documentos apresentados no registro de candidatura.<\/p>\n
A den\u00fancia do MP pede a suspens\u00e3o dos direitos pol\u00edticos do ex-governador por at\u00e9 cinco anos, a proibi\u00e7\u00e3o de celebrar contratos com o poder p\u00fablico e o ressarcimento aos cofres p\u00fablicos de qualquer multa ou indeniza\u00e7\u00e3o pelo rompimento dos contratos, al\u00e9m de multa de at\u00e9 cem vezes o sal\u00e1rio recebido por Agnelo.<\/p><\/blockquote>\n
A a\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio P\u00fablico se baseia em um termo de compromisso firmado entre o GDF e a empresa transmissora do evento, em mar\u00e7o de 2014. No documento, o governo se compromete a “envidar esfor\u00e7os” administrativos e legais para pagar US$ 15,9 milh\u00f5es (R$ 37,2 milh\u00f5es, \u00e0 \u00e9poca) \u00e0 empresa pela transmiss\u00e3o do evento deste ano. Segundo o MP, o termo foi assinado sem a presen\u00e7a de testemunhas e o documento nunca foi publicado no Di\u00e1rio Oficial.<\/p>\n
O \u00f3rg\u00e3o tamb\u00e9m contesta um conv\u00eanio editado pelo GDF no ano passado para transferir R$ 312 milh\u00f5es da Terracap para a Novacap, empresa p\u00fablica do DF que seria respons\u00e1vel pelas reformas no aut\u00f3dromo Nelson Piquet. A partir do conv\u00eanio, a Novacap lan\u00e7ou um edital de concorr\u00eancia que foi revogado pelo Tribunal de Contas do DF, sob suspeita de superfaturamento de R$ 35 milh\u00f5es.<\/p>\n
Da Reda\u00e7\u00e3o com o G1<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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