A legisla\u00e7\u00e3o urban\u00edstica do Distrito Federal teve avan\u00e7os significativos desde 2019. O mais recente foi a aprova\u00e7\u00e3o pela C\u00e2mara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) da revis\u00e3o do Plano Diretor de Ordenamento Territorial do DF (Pdot). Esta \u00e9 a primeira atualiza\u00e7\u00e3o completa da lei desde a vers\u00e3o de 2009. A expectativa \u00e9 que, no in\u00edcio do pr\u00f3ximo ano, a CLDF encaminhe ao Executivo a reda\u00e7\u00e3o final do Projeto de Lei Complementar n\u00ba 78\/2025.<\/p>\n
A revis\u00e3o do Pdot foi conduzida pela Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habita\u00e7\u00e3o (Seduh-DF), com apoio de outras \u00e1reas do governo, da sociedade civil organizada e da popula\u00e7\u00e3o. Foram realizados 86 eventos p\u00fablicos para garantir a participa\u00e7\u00e3o da comunidade. Segundo o secret\u00e1rio Marcelo Vaz, um dos principais avan\u00e7os da nova legisla\u00e7\u00e3o est\u00e1 na amplia\u00e7\u00e3o da oferta habitacional e no fortalecimento da regulariza\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria.<\/p>\n
De acordo com ele, a revis\u00e3o criou novas \u00e1reas para a oferta de moradia e permitir\u00e1 a regulariza\u00e7\u00e3o de outras 28 ocupa\u00e7\u00f5es j\u00e1 consolidadas, o que trar\u00e1 seguran\u00e7a jur\u00eddica para a popula\u00e7\u00e3o e ajudar\u00e1 no combate \u00e0 ocupa\u00e7\u00e3o irregular. Isso ser\u00e1 poss\u00edvel ao incentivar a oferta de moradia legal.<\/p>\n
“Este \u00e9 um momento hist\u00f3rico para o Distrito Federal, representa a oportunidade de avan\u00e7ar para um desenvolvimento sustent\u00e1vel e organizado do territ\u00f3rio. Aprovamos um plano diretor moderno, que traz diversos instrumentos voltados \u00e0 preserva\u00e7\u00e3o ambiental e \u00e0 promo\u00e7\u00e3o de oferta regular de moradia, com foco especial na popula\u00e7\u00e3o de baixa renda”, destaca o secret\u00e1rio.<\/p>\n
Outro avan\u00e7o relevante foi a atualiza\u00e7\u00e3o da Lei de Uso e Ocupa\u00e7\u00e3o do Solo (Luos), sancionada em 2019 e revista em 2022. Com essa revis\u00e3o, a Seduh iniciou a an\u00e1lise espec\u00edfica de cada regi\u00e3o administrativa, por meio dos planos de interven\u00e7\u00e3o urbana (PIU), desenvolvidos em conjunto com as administra\u00e7\u00f5es regionais e a popula\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Os estudos, realizados inicialmente em cinco regi\u00f5es, possibilitaram a identifica\u00e7\u00e3o de \u00e1reas p\u00fablicas que necessitam de requalifica\u00e7\u00e3o e a altera\u00e7\u00e3o de uso de alguns lotes. O objetivo \u00e9 dinamizar essas \u00e1reas e incentivar o desenvolvimento econ\u00f4mico local.<\/p>\n
Neste contexto, a Seduh elaborou projetos de altera\u00e7\u00e3o da Luos para o Lago Sul, Santa Maria, Guar\u00e1 e Ceil\u00e2ndia \u2014 todos j\u00e1 sancionados \u2014 e para o Setor de Ind\u00fastria e Abastecimento (SIA), que ainda aguarda vota\u00e7\u00e3o na CLDF. A expectativa \u00e9 de que os trabalhos continuem em 2026, com estudos para as cidades de Taguatinga, \u00c1guas Claras, Jardim Bot\u00e2nico e Park Way.<\/p>\n
Al\u00e9m dos avan\u00e7os no marco legal do ordenamento territorial, a Seduh tem desenvolvido projetos voltados \u00e0 qualifica\u00e7\u00e3o dos espa\u00e7os p\u00fablicos, melhoria da mobilidade, amplia\u00e7\u00e3o da acessibilidade e fortalecimento do uso coletivo das \u00e1reas urbanas. Em 2025, a secretaria concluiu 10 projetos, entre eles: o Taguacenter, a Feira dos Importados, a Feira da Torre e o Percurso Tur\u00edstico Cultural de Planaltina.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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