O Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o (MEC) publicou no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o a portaria que regulamenta o Programa Juros por Educa\u00e7\u00e3o. A iniciativa permite aos estados brasileiros reduzir os juros de suas d\u00edvidas com a Uni\u00e3o em troca de investimentos e metas de expans\u00e3o de matr\u00edcula na educa\u00e7\u00e3o profissional e tecnol\u00f3gica (EPT) de n\u00edvel m\u00e9dio e melhorias na infraestrutura da oferta de cursos t\u00e9cnicos.<\/p>\n
O novo programa federal pretende criar condi\u00e7\u00f5es para aumentar a produtividade e novas oportunidades profissionais, por meio do aumento de matr\u00edculas na educa\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica estadual, seguindo as diretrizes do Plano Nacional de Educa\u00e7\u00e3o (PNE).<\/p>\n
Ser\u00e3o beneficiados\u202festudantes do ensino m\u00e9dio articulado \u00e0 EPT (nas formas integrada e concomitante), aqueles que j\u00e1 conclu\u00edram o ensino m\u00e9dio e desejam se matricular em um curso t\u00e9cnico (forma subsequente) e estudantes da educa\u00e7\u00e3o de jovens e adultos (EJA) no ensino m\u00e9dio, na forma integrada \u00e0 educa\u00e7\u00e3o profissional.<\/p>\n
Metas<\/strong> As metas s\u00e3o baseadas no d\u00e9ficit de matr\u00edculas de cada estado, ajustadas com base na popula\u00e7\u00e3o do estado, considerando o Censo Demogr\u00e1fico de 2022, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estat\u00edstica (IBGE).<\/p>\n A portaria estabelece que ser\u00e3o consideradas apenas as matr\u00edculas nas redes estaduais ofertantes de Educa\u00e7\u00e3o Profissional e Tecnol\u00f3gica (EPT).<\/p>\n Para c\u00e1lculo do cumprimento da meta, ser\u00e3o admitidas somente as matr\u00edculas criadas ap\u00f3s a ades\u00e3o do estado ao programa federal. \u00c9 obrigat\u00f3rio o registro de frequ\u00eancia do aluno para a valida\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Se o estado n\u00e3o cumprir a meta em um ano, o saldo devedor de matr\u00edculas \u00e9 redistribu\u00eddo para os anos seguintes.<\/p>\n Investimentos<\/strong> Os recursos podem ser usados para:<\/p>\n capital: obras, amplia\u00e7\u00f5es de escolas estaduais que ofertam EPT; e compra de equipamentos\/tecnologia. Plano de Aplica\u00e7\u00e3o<\/strong> O Plano de Aplica\u00e7\u00e3o deve ser enviado em at\u00e9 30 dias ap\u00f3s a ades\u00e3o do estado ao Programa Juros por Educa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Transpar\u00eancia<\/strong> Todas as matr\u00edculas e planos de aplica\u00e7\u00e3o devem ser registrados oficialmente e validados no Sistema Nacional de Informa\u00e7\u00f5es da Educa\u00e7\u00e3o Profissional e Tecnol\u00f3gica (Sistec).<\/p>\n Parcerias<\/strong> Juros por Educa\u00e7\u00e3o<\/strong> Atualmente, as metas de desempenho coincidem com as metas estabelecidas para a educa\u00e7\u00e3o profissional no Plano Nacional de Educa\u00e7\u00e3o (PNE) vigente (metas 10 e 11).<\/p>\n Com o programa, o governo federal quer promover a forma\u00e7\u00e3o de jovens para o mundo do trabalho e, com isso, fomentar a inclus\u00e3o social e econ\u00f4mica por meio da educa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o (MEC) publicou no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o a portaria que regulamenta o Programa Juros por Educa\u00e7\u00e3o. A iniciativa permite aos estados brasileiros reduzir os juros de suas d\u00edvidas com a Uni\u00e3o em troca de investimentos e metas de expans\u00e3o de matr\u00edcula na educa\u00e7\u00e3o profissional e tecnol\u00f3gica (EPT) de n\u00edvel m\u00e9dio e […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":377275,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"footnotes":""},"categories":[16],"tags":[],"class_list":["post-377274","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-brasil"],"acf":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/377274","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=377274"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/377274\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":377276,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/377274\/revisions\/377276"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media\/377275"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=377274"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=377274"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=377274"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
\nAp\u00f3s a renegocia\u00e7\u00e3o das d\u00edvidas e defini\u00e7\u00e3o de montantes dispon\u00edveis para investimento, os Estados e o Distrito Federal pactuar\u00e3o com o Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o\u202f(MEC) metas anuais de implanta\u00e7\u00e3o e expans\u00e3o de matr\u00edculas.<\/p>\n
\nOs estados devem destinar para o ensino t\u00e9cnico, no m\u00ednimo, 60% dos recursos economizados com a d\u00edvida com a Uni\u00e3o, a partir da ades\u00e3o ao Programa de Pleno Pagamento de D\u00edvidas dos Estados (Propag). O percentual poder\u00e1 cair para 30% em casos excepcionais de impossibilidade de cumprimento integral do percentual m\u00ednimo de investimento definido.<\/p>\n
\ncusteio: pagamento de pessoal vinculado \u00e0 expans\u00e3o das matr\u00edculas, material did\u00e1tico, bolsas de perman\u00eancia para alunos e forma\u00e7\u00e3o de professores.<\/p>\n
\nOs estados devem apresentar anualmente um Plano de Aplica\u00e7\u00e3o detalhando onde e como investir\u00e3o o dinheiro (munic\u00edpios, tipos de cursos, cronograma f\u00edsico-financeiro).<\/p>\n
\nOs estados devem publicar balan\u00e7os semestrais (janeiro e julho) e enviar um relat\u00f3rio anual ao MEC.<\/p>\n
\nO estado e o Distrito Federal podem oferecer os cursos diretamente ou por meio de parcerias com outras institui\u00e7\u00f5es de ensino da EPT, como o Sistema S, da Confedera\u00e7\u00e3o Nacional da Ind\u00fastria (CNI) ou escolas privadas. Por\u00e9m, a responsabilidade pela qualidade e fiscaliza\u00e7\u00e3o permanece com a unidade da federa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
\nO Juros por Educa\u00e7\u00e3o faz parte do\u202fPrograma de Pleno Pagamento de D\u00edvidas dos Estados (Propag),\u202finstitu\u00eddo pela\u202fLei Complementar n\u00ba 212\/2025, que permite que estados e Distrito Federal renegociem suas d\u00edvidas com a Uni\u00e3o e fa\u00e7am investimentos em \u00e1reas estrat\u00e9gicas, como a educa\u00e7\u00e3o profissional e tecnol\u00f3gica (EPT) n\u00edvel m\u00e9dio.<\/p>\n