Desde que explodiu o esc\u00e2ndalo do Banco Master, algumas coisas seguem dif\u00edceis de entender. N\u00e3o falo apenas das opera\u00e7\u00f5es que vieram \u00e0 tona, mas sobretudo do emaranhado institucional que se formou depois. Uma dessas incompreens\u00f5es diz respeito ao papel que o Tribunal de Contas da Uni\u00e3o resolveu assumir ao tentar reverter a liquida\u00e7\u00e3o do banco, extrapolando as suas compet\u00eancias constitucionais.<\/p>\n
O ministro por tr\u00e1s das a\u00e7\u00f5es do TCU, Jhonantan de Jesus, tem uma trajet\u00f3ria pol\u00edtica conhecida: foi deputado federal por quatro mandatos e era filiado ao Republicanos, o mesmo partido pelo qual seu pai at\u00e9 recentemente exerceu mandato de senador.<\/p>\n
Vale lembrar ainda que a indica\u00e7\u00e3o de Jhonatan de Jesus ao Tribunal de Contas da Uni\u00e3o partiu da C\u00e2mara dos Deputados e foi aprovada pelo Senado.<\/p>\n
Outro dado relevante \u00e9 que Jhonatan teve emendas Pix auditadas pela Controladoria Geral da Uni\u00e3o, ocasi\u00e3o em que foram encontradas falhas relacionadas a transpar\u00eancia e rastreabilidade. Por essa raz\u00e3o, o ministro do STF Fl\u00e1vio Dino enviou os relat\u00f3rios da CGU para a Pol\u00edcia Federal.<\/p>\n
Esse dado n\u00e3o \u00e9 uma acusa\u00e7\u00e3o, mas tampouco pode ser tratado como irrelevantes quando se analisa o contexto de decis\u00f5es que deveriam ser estritamente t\u00e9cnicas.<\/p>\n
Por outro lado, \u00e9 p\u00fablico e not\u00f3rio que o Banco Central do Brasil possui autonomia legal para tomar decis\u00f5es sobre o sistema financeiro, inclusive medidas extremas como interven\u00e7\u00e3o e liquida\u00e7\u00e3o de institui\u00e7\u00f5es banc\u00e1rias. Essa autonomia existe justamente para blindar tais decis\u00f5es de press\u00f5es pol\u00edticas e garantir a estabilidade do sistema.<\/p>\n
\u00c9 a\u00ed que a pergunta se imp\u00f5e: se o Banco Central \u00e9 o \u00f3rg\u00e3o competente e tecnicamente habilitado para decidir, por que o TCU est\u00e1 interferindo? Que fundamento t\u00e9cnico justificaria essa tentativa de revers\u00e3o? At\u00e9 aqui, o que se apresenta n\u00e3o convence. A interfer\u00eancia parece muito mais pol\u00edtica do que t\u00e9cnica, muito mais orientada por interesses e rela\u00e7\u00f5es do que por crit\u00e9rios regulat\u00f3rios objetivos.<\/p>\n
Quando \u00f3rg\u00e3os de controle passam a atuar fora de suas atribui\u00e7\u00f5es, abre-se um precedente perigoso. O resultado n\u00e3o \u00e9 mais controle, mas confus\u00e3o; n\u00e3o \u00e9 mais seguran\u00e7a jur\u00eddica, mas instabilidade. E, no fim das contas, quem paga essa conta \u00e9 sempre a sociedade, que assiste a decis\u00f5es fundamentais serem disputadas n\u00e3o no campo da t\u00e9cnica, mas no terreno nebuloso da pol\u00edtica.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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