A Justi\u00e7a do Maranh\u00e3o proibiu que funcion\u00e1rios administrativos e t\u00e9cnicos municipais de S\u00e3o Lu\u00eds de atuarem como agentes de tr\u00e2nsito sem terem passado em concurso p\u00fablico para o cargo. Com a decis\u00e3o, 76 servidores foram oficialmente retirados das suas fun\u00e7\u00f5es na Secretaria Municipal de Tr\u00e2nsito e Transportes.<\/p>\n
A decis\u00e3o derrubou v\u00e1rias portarias, em vigor desde os anos 90, que permitiam que funcion\u00e1rios contratados para outras fun\u00e7\u00f5es trabalhassem como orientadores e fiscalizadores de tr\u00e2nsito.<\/p>\n
Para a Justi\u00e7a, foi entendido como \u201cdesvio de fun\u00e7\u00e3o\u201d j\u00e1 que, por lei, apenas quem realizou concurso espec\u00edfico para ser agente pode multar ou controlar o tr\u00e1fego.<\/p>\n
Com isso, a Secretaria Municipal de Tr\u00e2nsito e Transportes (SMTT), publicou uma portaria determinando o retorno imediato de dezenas de servidores aos seus cargos de origem em outras secretarias do munic\u00edpio.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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