O plant\u00e3o judici\u00e1rio de primeira inst\u00e2ncia do Tribunal de Justi\u00e7a do Distrito Federal e Territ\u00f3rios (TJDFT) acatou o pedido da Procuradoria-Geral do Distrito Federal (PGDF) e determinou que a empresa Sanoli \u2013 Ind\u00fastria e Com\u00e9rcio de Alimenta\u00e7\u00e3o Ltda \u201crestabele\u00e7a de imediato o fornecimento de alimenta\u00e7\u00e3o a toda a rede p\u00fablica de sa\u00fade do Distrito Federal, incluindo pacientes, respectivos acompanhantes e servidores\u201d. Na decis\u00e3o, tomada na noite desse s\u00e1bado (21), foi fixada multa de R$ 100 mil a R$ 5 milh\u00f5es por dia de n\u00e3o cumprimento da decis\u00e3o.<\/p>\n
Entre os argumentos apresentados pela PGDF e acolhidos pelo TJDFT est\u00e1 o de que os pagamentos devidos por servi\u00e7os prestados no governo anterior n\u00e3o justificam a suspens\u00e3o unilateral do fornecimento da alimenta\u00e7\u00e3o. O juiz de plant\u00e3o declarou que \u201ch\u00e1 elementos indicativos\u201d de que a administra\u00e7\u00e3o atual do Distrito Federal pretende regularizar as d\u00edvidas pendentes no contrato com a empresa Sanoli, evidentes nos documentos que apontam para o pagamento de valores aos servi\u00e7os prestados em 2015.<\/p>\n
No entendimento da Justi\u00e7a, isso \u201cafastaria o somat\u00f3rio de d\u00edvidas e o atraso no pagamento m\u00ednimo de 90 dias de servi\u00e7os essenciais efetivamente prestados\u201d. A decis\u00e3o cabe recurso.<\/p>\n
Na \u00faltima sexta-feira (20), a Sanoli suspendeu o fornecimento da alimenta\u00e7\u00e3o de acompanhantes e funcion\u00e1rios de 15 hospitais p\u00fablicos e seis Unidades de Pronto Atendimento (UPA) do Distrito Federal alegando atrasos nos repasses de pagamento dos meses de novembro e dezembro de 2014 \u2013 e um montante devido desde janeiro do mesmo ano. Essa foi a quarta vez que o servi\u00e7o foi interrompido desde outubro.<\/p>\n
Segundo a empresa, o n\u00e3o pagamento a impedia de manter os estoques de g\u00eaneros aliment\u00edcios suficientes para o fornecimento de refei\u00e7\u00f5es de outras pessoas al\u00e9m dos pacientes. De todas as unidades de sa\u00fade do DF, a empresa s\u00f3 n\u00e3o fornece alimentos para o Hospital de Santa Maria, que tem produ\u00e7\u00e3o pr\u00f3pria.<\/p>\n
Valores
\n<\/strong>Na pr\u00f3pria sexta-feira, a Secretaria de Sa\u00fade solicitou \u00e0 PGDF a ado\u00e7\u00e3o de medidas legais para que o fornecimento de alimenta\u00e7\u00e3o nas unidades de sa\u00fade pela Sanoli fosse restabelecido. De acordo com a secretaria, foi efetuado o pagamento referente aos servi\u00e7os prestados entre os dias 1 e 23 de janeiro (data do t\u00e9rmino do contrato emergencial entre a empresa e a gest\u00e3o passada), no valor de R$ 7.065.742,87. A pasta ainda firmou com a empresa o compromisso de quitar os oito dias restantes de janeiro assim que for apresentada a nota dos servi\u00e7os prestados.<\/p><\/blockquote>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"O plant\u00e3o judici\u00e1rio de primeira inst\u00e2ncia do Tribunal de Justi\u00e7a do Distrito Federal e Territ\u00f3rios (TJDFT) acatou o pedido da Procuradoria-Geral do Distrito Federal (PGDF) e determinou que a empresa Sanoli \u2013 Ind\u00fastria e Com\u00e9rcio de Alimenta\u00e7\u00e3o Ltda \u201crestabele\u00e7a de imediato o fornecimento de alimenta\u00e7\u00e3o a toda a rede p\u00fablica de sa\u00fade do Distrito Federal, […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":37883,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"class_list":["post-37850","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-brasilia"],"acf":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/37850","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=37850"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/37850\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media\/37883"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=37850"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=37850"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=37850"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}