A Prefeitura de Salvador sancionou a lei que pro\u00edbe a coloca\u00e7\u00e3o antecipada de kits de praia na faixa de areia do Porto da Barra, um dos maiores pontos tur\u00edsticos da cidade.<\/p>\n
Diante da san\u00e7\u00e3o, os barraqueiros s\u00f3 poder\u00e3o instalar os kits com cadeiras de praia, guarda-s\u00f3is e outros equipamentos mediante a solicita\u00e7\u00e3o pr\u00e9via dos clientes. Em caso de descumprimento da determina\u00e7\u00e3o, a lei prev\u00ea as seguintes penalidades:<\/p>\n
* advert\u00eancia;
\n* multa;
\n* apreens\u00e3o dos equipamentos;
\n* suspens\u00e3o da permiss\u00e3o ou concess\u00e3o.<\/p>\n
Al\u00e9m disso, em caso da instala\u00e7\u00e3o dos kits de praia em desacordo com a lei, os clientes poder\u00e3o utilizar os equipamentos sem a necessidade de pagar qualquer valor, inclusive taxas de consuma\u00e7\u00e3o \u2014 pr\u00e1tica j\u00e1 proibida pelo C\u00f3digo de Defesa do Consumidor (CDC).<\/p>\n
O texto da lei vem sendo discutido desde o in\u00edcio de 2025 e o projeto da legisla\u00e7\u00e3o foi aprovado pela C\u00e2mara Municipal em outubro do ano passado.<\/p>\n
Em janeiro de 2025, a Prefeitura de Salvador j\u00e1 havia definido, por meio da Secretaria Municipal de Ordem P\u00fablica (Semop), que os kits s\u00f3 poderiam ser disponibilizados por demanda. A decis\u00e3o foi divulgada ap\u00f3s um v\u00eddeo viralizar nas redes, no qual um banhista afirmou que a praia estaria sendo privatizada devido \u00e0 quantidade de cadeiras na faixa de areia e a falta de espa\u00e7o.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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