O ministro Fl\u00e1vio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), proibiu nesta quinta-feira (15) a destina\u00e7\u00e3o de emendas parlamentares a entidades do terceiro setor que tenham na dire\u00e7\u00e3o parentes do congressista respons\u00e1vel pela indica\u00e7\u00e3o da verba p\u00fablica.<\/p>\n
Pela decis\u00e3o, a proibi\u00e7\u00e3o alcan\u00e7a tamb\u00e9m parentes dos assessores parlamentares do respons\u00e1vel pela emenda. A veda\u00e7\u00e3o alcan\u00e7a ainda outros tipos de pessoas jur\u00eddicas, como empresas que tenham entre os s\u00f3cios ou dirigentes familiares ou c\u00f4njuges de congressistas, prestadores de servi\u00e7o e fornecedores.<\/p>\n
\u201cCom efeito, n\u00e3o se revela compat\u00edvel com o regime republicano que parlamentar possa destinar emendas a entidades vinculadas a familiares, direta ou indiretamente, transformando recursos p\u00fablicos em moeda de afeto, conveni\u00eancia ou lealdade pessoal, para n\u00e3o mencionar hip\u00f3teses de escancarado peculato\u201d, escreveu Dino.<\/p>\n
Tal pr\u00e1tica \u201cdesnatura por completo a finalidade constitucional das emendas, como tamb\u00e9m esvazia a impessoalidade, degrada a legitimidade da despesa e alimenta a desconfian\u00e7a da sociedade nas institui\u00e7\u00f5es democr\u00e1ticas\u201d, acrescentou o ministro. Ele afirmou ainda que a medida visa impedir a pr\u00e1tica de nepotismo e de improbidade administrativa.<\/p>\n
No in\u00edcio da decis\u00e3o, o ministro citou levantamento publicado na quarta-feira (14) pelo jornal O Globo, segundo o qual as emendas destinadas a Organiza\u00e7\u00f5es N\u00e3o Governamentais (ONGs) chegaram a R$ 3,5 bilh\u00f5es na atual legislatura, 410% a mais do destinado em toda a legislatura anterior, entre 2019 e 2022. O valor \u00e9 tamb\u00e9m mais que o triplo das emendas destinadas a estados e o Distrito Federal.<\/p>\n
Ap\u00f3s citar esse aumento, Dino afirmou que \u201cavolumam-se ind\u00edcios graves de malversa\u00e7\u00e3o de verbas p\u00fablicas, com a destina\u00e7\u00e3o de recursos para a satisfa\u00e7\u00e3o de interesses privados\u201d. O ministro lembrou que j\u00e1 havia bloqueado os repasses a ONGs sem sede comprovada.<\/p>\n
Dino \u00e9 relator de diferentes a\u00e7\u00f5es de descumprimento de preceito fundamental (ADPFs) que tratam da constitucionalidade na libera\u00e7\u00e3o de emendas parlamentares. Desde 2022, o Supremo vem impondo uma s\u00e9rie de medidas para assegurar a transpar\u00eancia e a rastreabilidade dos recursos p\u00fablicos.<\/p>\n
Em paralelo, tramitam em diferentes gabinetes diversos casos sobre suspeitas de desvios em emendas parlamentares.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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