O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou um pedido de pris\u00e3o domiciliar em favor de Jair Bolsonaro feito pelo advogado Paulo Emendabili Barros de Carvalhosa, que n\u00e3o comp\u00f5e a banca oficial de defesa do ex-presidente.<\/p>\n
O habeas corpus (HC) com pedido de pris\u00e3o domiciliar foi apresentado no dia 10 de janeiro e alegava n\u00e3o existirem condi\u00e7\u00f5es adequadas de atendimento m\u00e9dico continuado a Bolsonaro na cela onde cumpria pena, na Superintend\u00eancia da Pol\u00edcia Federal (PF) em Bras\u00edlia.<\/p>\n
H\u00e1 tr\u00eas dias, no entanto, o ex-presidente foi transferido, por ordem do ministro Alexandre de Moraes, para a Sala de Estado Maior do 19\u00ba Batalh\u00e3o da Pol\u00edcia Militar do Distrito Federal (PMDF), no Complexo Penitenci\u00e1rio da Papuda, tamb\u00e9m no DF, onde dever\u00e1 seguir cumprindo, em regime fechado, a pena de 27 anos e tr\u00eas meses de pris\u00e3o por liderar tentativa de golpe de Estado.<\/p>\n
Inicialmente, o pedido de pris\u00e3o domiciliar foi distribu\u00eddo por sorteio \u00e0 ministra Carmen L\u00facia, mas, como o Judici\u00e1rio est\u00e1 de recesso, o processo foi redistribu\u00eddo a Moraes, vice-presidente do STF, que responde pelo plant\u00e3o durante o recesso forense. Como o HC questionava uma decis\u00e3o do pr\u00f3prio Moraes, relator da a\u00e7\u00e3o penal da trama golpista, o ministro redistribuiu o processo para Gilmar Mendes, decano da Corte, conforme previs\u00e3o do Regimento Interno que determina o encaminhamento de a\u00e7\u00f5es por ordem decrescente de antiguidade no tribunal.<\/p>\n
“Considerando as peculiaridades do caso concreto, n\u00e3o \u00e9 cab\u00edvel o manejo da via do habeas corpus por terceiro, mormente se considerado que h\u00e1 defesa t\u00e9cnica constitu\u00edda e atuante em favor do paciente. Compreens\u00e3o diversa, al\u00e9m de possibilitar eventual desvio de finalidade do writ [rem\u00e9dio] constitucional, poderia propiciar o atropelo da estrat\u00e9gia defensiva, consequ\u00eancia que n\u00e3o se compatibiliza com a protetiva destina\u00e7\u00e3o constitucional do rem\u00e9dio processual”, escreveu o ministro Gilmar Mendes, em sua decis\u00e3o.<\/p>\n
O ministro ponderou ainda que, embora exercendo compet\u00eancia leg\u00edtima na an\u00e1lise do pedido, uma decis\u00e3o divergente significaria uma “indevida substitui\u00e7\u00e3o da compet\u00eancia previamente estabelecida” pelo STF em rela\u00e7\u00e3o ao princ\u00edpio do juiz natural, j\u00e1 que Alexandre de Moraes \u00e9 o magistrado relator da a\u00e7\u00e3o penal envolvendo o ex-presidente Bolsonaro.<\/p>\n
O habeas corpus \u00e9 um dispositivo previsto na Constitui\u00e7\u00e3o Federal que pode ser apresentado por qualquer pessoa, seja em favor pr\u00f3prio ou de terceiros, e n\u00e3o requer proposi\u00e7\u00e3o assinada por um advogado. Al\u00e9m disso, por se tratar de um rem\u00e9dio jur\u00eddico que busca garantir liberdade de locomo\u00e7\u00e3o a pessoas presas, sua tramita\u00e7\u00e3o \u00e9 gratuita, e a an\u00e1lise \u00e9 considerada de urg\u00eancia.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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