O Minist\u00e9rio das Rela\u00e7\u00f5es Exteriores (MRE) informou nesta quarta-feira (21) que tomou conhecimento e agora acompanha os pr\u00f3ximos passos da decis\u00e3o do Parlamento Europeu, que, por uma margem apertada de votos, decidiu pedir ao Tribunal de Justi\u00e7a da Uni\u00e3o Europeia (TJUE) uma avalia\u00e7\u00e3o jur\u00eddica sobre o acordo de parceria comercial do bloco com o Mercosul (Argentina, Bol\u00edvia, Brasil, Paraguai e Uruguai).<\/p>\n
O tratado, que prev\u00ea a cria\u00e7\u00e3o da maior zona de livre com\u00e9rcio do mundo, com mais de 720 milh\u00f5es de habitantes, foi assinado por representantes dos dois lados no \u00faltimo s\u00e1bado (17), em Assun\u00e7\u00e3o, no Paraguai.<\/p>\n
“O governo brasileiro confere toda a prioridade \u00e0 ratifica\u00e7\u00e3o do Acordo Mercosul-Uni\u00e3o Europeia e seguir\u00e1 trabalhando para acelerar seus tr\u00e2mites internos de aprova\u00e7\u00e3o com vistas a garantir que todas as condi\u00e7\u00f5es para sua plena entrada em vigor estejam satisfeitas com a m\u00e1xima celeridade poss\u00edvel”, disse o minist\u00e9rio, em manifesta\u00e7\u00e3o enviada \u00e0 reportagem.<\/p>\n
O pedido por um parecer jur\u00eddico sobre a legalidade dos termos do tratado, bem como sobre os procedimentos adotados para obter sua celebra\u00e7\u00e3o, foi aprovado nesta quarta-feira pelos eurodeputados. Na pr\u00e1tica, a medida paralisa o processo de implementa\u00e7\u00e3o do acordo, que ainda precisa ser aprovado pelos legisladores dos 32 pa\u00edses envolvidos (27 europeus e cinco sul-americanos).<\/p>\n
Foram 334 membros do Parlamento Europeu a votarem favor\u00e1veis ao pedido de avalia\u00e7\u00e3o jur\u00eddica do Tribunal de Justi\u00e7a. A proposta recebeu 324 votos contr\u00e1rios e 11 absten\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
Em nota, o Parlamento Europeu informou que seguir\u00e1 analisando os termos do acordo, mas que s\u00f3 decidir\u00e1 se leva ou n\u00e3o o assunto a Plen\u00e1rio ap\u00f3s receber o parecer jur\u00eddico do tribunal.<\/p>\n
Segundo a ag\u00eancia de not\u00edcias Reuters, o tribunal costuma demorar cerca de dois anos para emitir um parecer. Ainda de acordo com a ag\u00eancia, a Uni\u00e3o Europeia poder\u00e1 implementar o pacto provisoriamente enquanto aguarda a decis\u00e3o e a decis\u00e3o final do Parlamento Europeu, \u201cmas isso pode ser politicamente dif\u00edcil, dada a prov\u00e1vel rea\u00e7\u00e3o negativa\u201d e a possibilidade do parlamento o anul\u00e1-lo posteriormente.<\/p>\n
No Brasil, a expectativa do governo \u00e9 que a internaliza\u00e7\u00e3o do acordo esteja aprovada at\u00e9 o segundo semestre pelo Congresso Nacional.<\/p>\n
Pelos termos do que foi aprovado, o tratado comercial, prev\u00ea a elimina\u00e7\u00e3o de tarifas alfandeg\u00e1rias sobre a maior parte dos bens e servi\u00e7os produzidos entre os dois blocos. O Mercosul zerar\u00e1 tarifas sobre 91% dos bens europeus em at\u00e9 15 anos. J\u00e1 Uni\u00e3o Europeia eliminar\u00e1 tarifas sobre 95% dos bens do Mercosul em at\u00e9 12 anos.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
O Minist\u00e9rio das Rela\u00e7\u00f5es Exteriores (MRE) informou nesta quarta-feira (21) que tomou conhecimento e agora acompanha os pr\u00f3ximos passos da decis\u00e3o do Parlamento Europeu, que, por uma margem apertada de votos, decidiu pedir ao Tribunal de Justi\u00e7a da Uni\u00e3o Europeia (TJUE) uma avalia\u00e7\u00e3o jur\u00eddica sobre o acordo de parceria comercial do bloco com o Mercosul […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":194319,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"footnotes":""},"categories":[16],"tags":[],"class_list":["post-380083","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-brasil"],"acf":[],"yoast_head":"\n