O Brasil e a Uni\u00e3o Europeia (UE) firmaram acordo de m\u00fatuo reconhecimento nos padr\u00f5es de tratamento e de prote\u00e7\u00e3o de dados pessoais e de empresas entre os dois territ\u00f3rios.<\/p>\n
A cerim\u00f4nia de oficializa\u00e7\u00e3o da medida ocorreu nesta ter\u00e7a-feira (27), no Pal\u00e1cio do Planalto, e contou com a participa\u00e7\u00e3o do presidente em exerc\u00edcio, Geraldo Alckmin, e do comiss\u00e1rio da Uni\u00e3o Europeia (UE) para Democracia, Justi\u00e7a, Estado de Direito e Prote\u00e7\u00e3o ao Consumidor, Michael McGrath.<\/p>\n
“Vai trazer mais seguran\u00e7a jur\u00eddica, facilita a vida das pessoas, das empresas, reduz custo, melhora competitividade, estimula investimentos rec\u00edprocos. H\u00e1 um estudo que mostra que o com\u00e9rcio digital pode crescer de 7% a 9% e tamb\u00e9m uma complementariedade de servi\u00e7o ainda maior, aproximando a Uni\u00e3o Europeia e o Brasil”, destacou Alckmin durante o evento.<\/p>\n
O vice-presidente ressaltou que a UE \u00e9 o segundo maior parceiro comercial do Brasil, atr\u00e1s apenas da China, e um dos maiores investidores diretos no pa\u00eds. Alckmin tamb\u00e9m lembrou que este \u00e9 primeiro acordo bilateral sobre prote\u00e7\u00e3o de dados celebrado pelo Brasil. Na cerim\u00f4nia, ele representou o presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva, que est\u00e1 em viagem oficial ao Panam\u00e1.<\/p>\n
A decis\u00e3o indica que a Comiss\u00e3o Europeia reconhece que o Brasil oferece um n\u00edvel adequado de prote\u00e7\u00e3o de dados pessoais. Ao mesmo tempo, por meio da Ag\u00eancia Nacional de Prote\u00e7\u00e3o de Dados (ANPD), o Estado brasileiro atesta que a Uni\u00e3o Europeia mant\u00e9m padr\u00e3o equivalente ao previsto na Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados Pessoais (LGPD).<\/p>\n
Para o comiss\u00e1rio europeu, o ato m\u00fatuo que valida a equival\u00eancia em prote\u00e7\u00e3o de dados cria uma \u00e1rea comum de confian\u00e7a para mais de 670 milh\u00f5es de pessoas, somando a popula\u00e7\u00e3o dos dois territ\u00f3rios.<\/p>\n
“Essa decis\u00e3o m\u00fatua de adequa\u00e7\u00e3o \u00e9 realmente muito abrangente, pois ela cobre os setores p\u00fablicos e privados e vai pavimentar o caminho para o fluxo livre de dados, para o com\u00e9rcio, cidad\u00e3os, setor p\u00fablico e privado, para todos. Tenho certeza de que os dados de voc\u00eas, independente de onde forem na Europa, estar\u00e3o protegidos”, afirmou Michael McGrath.<\/p>\n
Respons\u00e1vel pela fiscaliza\u00e7\u00e3o da legisla\u00e7\u00e3o de prote\u00e7\u00e3o de dados no pa\u00eds, a ANPD avalia que a medida \u00e9 um marco hist\u00f3rico para a prote\u00e7\u00e3o de dados pessoais, para economia digital e para consolida\u00e7\u00e3o dos direitos fundamentais em um mundo cada vez mais orientado por dados.<\/p>\n
O presidente da ANPD, Waldemar Gon\u00e7alves Ortunho J\u00fanior, explica que o reconhecimento rec\u00edproco permite que as transfer\u00eancias internacionais de dados pessoais entre Brasil e a Uni\u00e3o Europeia ocorram de forma direta, segura e simplificada, sem a necessidade de outros mecanismos de transfer\u00eancia internacional de dados.<\/p>\n
“A decis\u00e3o de adequa\u00e7\u00e3o assegura que os dados pessoais de brasileiros e brasileiras, quando transferidos para a Uni\u00e3o Europeia, recebam prote\u00e7\u00e3o equivalente \u00e0 garantida aos cidad\u00e3os europeus”, assegurou.<\/p>\n
A decis\u00e3o de adequa\u00e7\u00e3o \u00e9 um instrumento previsto na LGPD que permite a transfer\u00eancia internacional de dados quando o pa\u00eds ou organismo internacional de destino oferece um n\u00edvel de prote\u00e7\u00e3o considerado adequado.<\/p>\n
Ainda segundo a ANPD, a medida n\u00e3o se aplica a transfer\u00eancias de dados realizadas exclusivamente para fins de seguran\u00e7a p\u00fablica, defesa nacional, seguran\u00e7a do Estado ou investiga\u00e7\u00e3o criminal.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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